Legislação
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- Decreto nº 59.780, de 21 de setembro de 2020
Regulamenta a manutenção, a ocupação e a permissão de uso de comércio e serviços em praças do Município de São Paulo - Decreto nº 59.779, de 21 de setembro de 2020
Acrescenta § 4º ao artigo 8º do Decreto nº 48.461, de 22 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, a qual dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 59.778, de 21 de setembro de 2020
Prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 e nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 - Lei nº 17.470, de 18 de setembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Gaita de Boca e do Gaitista - Decreto nº 59.777, de 18 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.231.376,03 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.776, de 18 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.314.824,93 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 59.774, de 17 de setembro de 2020
Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo - Lei nº 17.469, de 16 de setembro de 2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 - Decreto nº 59.773, de 16 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.093.210,53 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.772, de 16 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.585.262,38 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.771, de 16 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.260.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.770, de 16 de setembro de 2020
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver - Decreto nº 59.769, de 15 de setembro de 2020
Altera o Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020 - Decreto nº 59.768, de 15 de setembro de 2020
Dispõe sobre as regras a serem observadas até a posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI, eleitos de acordo com as normas previstas na Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020 - Decreto nº 59.767, de 15 de setembro de 2020
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta - Decreto nº 59.766, de 15 de setembro de 2020
Prorroga até 30 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 - Decreto nº 59.765, de 15 de setembro de 2020
Denomina Hospital Municipal da Bela Vista - Santa Dulce dos Pobres o hospital que especifica - Decreto nº 59.764, de 14 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.630.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.763, de 14 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.762, de 14 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.103.076,80 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.761, de 14 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.760, de 14 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.299.092,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.759, de 14 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.860.932,45 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.758, de 14 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.963.635,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.757, de 14 de setembro de 2020
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 59.756, de 14 de setembro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado - Decreto nº 59.755, de 14 de setembro de 2020
Institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo - Decreto Legislativo nº 60, de 11 de setembro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao senhor Luis Ernesto Lacombe Heiborn - Decreto Legislativo nº 59, de 11 de setembro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao cineasta João Batista de Andrade - Decreto Legislativo nº 58, de 11 de setembro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao senhor Antônio Bernardo Soares - Decreto Legislativo nº 57, de 11 de setembro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao senhor Newton Campos - Decreto Legislativo nº 56, de 11 de setembro de 2020
Concede a honraria Salva de Prata à Escola Paulista de Medicina - EPM pela excelência na transmissão do saber e na produção do conhecimento na área da saúde - Decreto Legislativo nº 55, de 11 de setembro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao senhor Wolf Vel Kos Trambuch - Lei nº 17.468, de 10 de setembro de 2020
Revoga a legislação ociosa da década de 80 e 90 do Século XX e da primeira década do Século XXI. (Ref. a mais de centena de leis ociosas, contribuindo para a desburocratização do Município) - Lei nº 17.467, de 9 de setembro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes - Lei nº 17.466, de 9 de setembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Evento Caminho da Paz no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo - Lei nº 17.465, de 9 de setembro de 2020
Autoriza substituição de mictórios por mictórios ecológicos em prédios públicos na Cidade de São Paulo - Lei nº 17.464, de 9 de setembro de 2020
Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020
Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR - Lei nº 17.462, de 9 de setembro de 2020
Denomina Praça Rotary Club de São Paulo São Mateus o logradouro público inominado no Distrito de São Mateus - Lei nº 17.461, de 9 de setembro de 2020
Altera parcialmente a denominação da Avenida Nicolas Boer para Avenida Nação Madureira, localizada no Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Lapa - Lei nº 17.460, de 9 de setembro de 2020
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei nº 13.711, de 7 de janeiro de 2004, que autoriza a concessão administrativa de uso da área de propriedade municipal situada na Rua Vuarame, Jardim Santa Maria, Cidade Líder - Lei nº 17.459, de 9 de setembro de 2020
Institui a Academia Estudantil de Letras - AEL no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 17.458, de 9 de setembro de 2020
Acrescenta à denominação do Viaduto Guadalajara o nome João Behisnelian - Lei nº 17.457, de 9 de setembro de 2020
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral - Lei nº 17.456, de 9 de setembro de 2020
Denomina o Parque do Chuvisco como Parque do Chuvisco - Paulo Nogueira Neto e dá outras providências - Lei nº 17.455, de 9 de setembro de 2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, para estender a exclusão da restrição de circulação de veículos aos médicos residentes nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo - Lei nº 17.454, de 9 de setembro de 2020
Dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro - Amamentação Solidária no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.453, de 9 de setembro de 2020
Dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica
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