Legislação

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• Decreto nº 48.685, de 4 de setembro de 2007
  Regulamenta a Lei nº 14.436, de 14 de junho de 2007, que institui a Semana de Prevenção ao Câncer do Intestino Grosso (colorretal)
• Decreto nº 48.684, de 4 de setembro de 2007
  Dispõe sobre permissão de uso, à Cruzada Pró-Infância, de área municipal situada na Rua Conde de São Joaquim, Distrito da Bela Vista
• Decreto nº 48.683, de 4 de setembro de 2007
  Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de parcelas da área de propriedade municipal situada no Conjunto Arquitetônico da Praça das Bandeiras, Distrito da Bela Vista
• Decreto nº 48.682, de 3 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.990.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.681, de 3 de setembro de 2007
  Nova redação ao Decreto nº 4.598, de 15 de fevereiro de 1960, e dá outras providências
• Decreto nº 48.680, de 3 de setembro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.679, de 3 de setembro de 2007
  Revoga o Decreto nº 48.253, de 4 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 48.678, de 31 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.677, de 31 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.676, de 31 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.238.684,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.675, de 31 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.161.044,64, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.674, de 31 de agosto de 2007
  Revoga o Decreto nº 48.311, de 27 de abril de 2007
• Decreto nº 48.673, de 31 de agosto de 2007
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 48.497, de 5 de julho de 2007
• Decreto nº 48.672, de 31 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de orgão público da Secretaria Municipal do Trabalho
• Lei nº 14.497, de 30 de agosto de 2007
  Autoriza a doação, à Fundação Oswaldo Ramos, da área de propriedade municipal situada na Rua Borges Lagoa, nº 930, Vila Clementino
• Lei nº 14.496, de 30 de agosto de 2007
  Dispõe sobre a Semana Paulistana do Curta-Metragem
• Decreto nº 48.671, de 30 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.670, de 30 de agosto de 2007
  Regulamenta a concessão e pagamento da Gratificação por Atendimento ao Público, criada pelo artigo 80 da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004
• Decreto nº 48.669, de 29 de agosto de 2007
  Dispõe sobre a desativação da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Gestão; suprime unidades administrativas; e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 48.668, de 29 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 350.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.667, de 29 de agosto de 2007
  Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de área institucional municipal, situada na Rua Isabela, Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases
• Decreto nº 48.666, de 28 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 133.245,78, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.665, de 28 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.664, de 28 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.663, de 28 de agosto de 2007
  Delega competência ao Secretário-Adjunto de Relações Internacionais para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser firmado com a Cidade de Monterrey, Estados Unidos Mexicanos, para os fins que especifica
• Decreto nº 48.662, de 27 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.836,41, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.661, de 27 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 205.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.660, de 27 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.659, de 27 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Ato da Câmara Municipal nº 995, de 27 de agosto de 2007
  Fixa limites para o comissionamento de servidores para prestar assessoria às Comissões Permanentes e Temporárias na Secretaria das Comissões
• Ato da Câmara Municipal nº 994, de 27 de agosto de 2007
  Regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 48.658, de 24 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.657, de 24 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.829.54, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.656, de 24 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.100.589,97, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.655, de 24 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.354.893,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.654, de 24 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.312.726,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.653, de 24 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 726.536,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.652, de 24 de agosto de 2007
  Altera a Tabela integrante do Decreto nº 48.074, de 28 de dezembro de 2006, que fixa o valor dos preços dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 48.651, de 24 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.650, de 24 de agosto de 2007
  Dispõe sobre a correspondência, no CEU Azul da Cor do Mar, da Escola Municipal de Educação Infantil que se refere o inciso II do artigo 2º do Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006
• Decreto nº 48.649, de 24 de agosto de 2007
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 48.648, de 24 de agosto de 2007
  Institui o Programa Sábado na Escola
• Lei nº 14.495, de 23 de agosto de 2007
  Denomina Praça Oswaldo Pizano o espaço livre sem denominação localizado no Parque Boturussu, Distrito de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências
• Decreto nº 48.647, de 23 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.022.363,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.646, de 23 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.138.430,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.645, de 23 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.447.474,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.644, de 23 de agosto de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.643, de 23 de agosto de 2007
  Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público
• Decreto nº 48.642, de 23 de agosto de 2007
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 48.641, de 23 de agosto de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina

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