Legislação

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• Decreto nº 48.640, de 23 de agosto de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.639, de 23 de agosto de 2007
  Revoga o item II do artigo 1º do Decreto nº 15.223, de 16 de agosto de 1978
• Decreto Legislativo nº 87, de 22 de agosto de 2007
  Susta, em todos os seus termos, a Portaria nº 098/07, da Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências
• Decreto nº 48.638, de 22 de agosto de 2007
  Consolida a regulamentação da Lei nº 10.898, de 5 de dezembro de 1990, alterada pelas Leis nº 12.138, de 5 de julho de 1996, e nº 14.113, de 20 de dezembro de 2005, bem como da Lei nº 13.209, de 13 de novembro de 2001, as quais dispõem sobre o fechamento de vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos a seus moradores; revoga os Decretos nº 31.097, de 9 de janeiro de 1992, e nº 37.282, de 15 de janeiro de 1998
• Decreto nº 48.637, de 20 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 871.358,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.636, de 20 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 462.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.635, de 20 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.232,01, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.634, de 20 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.785.238,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.633, de 20 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.632, de 20 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.099.075,92, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.631, de 20 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.300,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.630, de 17 de agosto de 2007
  Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências
• Decreto nº 48.629, de 17 de agosto de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.628, de 17 de agosto de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.627, de 16 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.021.899,24, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.626, de 16 de agosto de 2007
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 48.503, de 6 de julho de 2007
• Decreto nº 48.625, de 15 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 975.065,20, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.624, de 15 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.123.736,90, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.623, de 15 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.622, de 15 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 379.030,45, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.621, de 15 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.620, de 15 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Parelheiros e de Cidade Dutra, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Caulim - Fase I
• Lei nº 14.494, de 14 de agosto de 2007
  Autoriza a concessão administrativa de uso do imóvel de propriedade municipal constituído por terreno e benfeitorias, situado na Rua Taquari, nº 549, Distrito do Belém, Subprefeitura da Móoca
• Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 14 de agosto de 2007
  Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 48.619, de 14 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.868,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.618, de 14 de agosto de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.617, de 14 de agosto de 2007
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 48.616, de 14 de agosto de 2007
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 48.615, de 14 de agosto de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.614, de 14 de agosto de 2007
  Caracteriza os dados técnicos da Praça Joel Neres, denominada pela Lei nº 14.418, de 31 de maio de 2007
• Decreto nº 48.613, de 14 de agosto de 2007
  Acrescenta inciso VI ao artigo 18 do Decreto nº 47.227, de 27 de abril de 2006, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Tributos criado pela Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005
• Decreto nº 48.612, de 10 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 471.487,93, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.611, de 10 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.500,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.610, de 10 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.136.070,50, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.609, de 10 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.803.514,11, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.608, de 10 de agosto de 2007
  Altera os artigos 7º e 12 do Decreto nº 44.594, de 12 de abril de 2004, que regulamenta o artigo 14 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994
• Decreto nº 48.607, de 10 de agosto de 2007
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Lei nº 14.493, de 9 de agosto de 2007
  Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Paulo a partir de 1º de outubro de 2006
• Decreto nº 48.606, de 9 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 135.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.605, de 9 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.604, de 9 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 237.553,25, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.603, de 9 de agosto de 2007
  Regulamenta a Lei nº 14.011, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso específico para condutores e auxiliares de transporte escolar
• Decreto nº 48.602, de 9 de agosto de 2007
  Dispõe sobre a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal do Trabalho para a execução, no âmbito do Município de São Paulo, das ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem
• Decreto nº 48.601, de 9 de agosto de 2007
  Regulamenta a Lei nº 14.433, de 12 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de tema relativo à conscientização ética e a responsabilidade e poder da cidadania nas atividades escolares da Rede Municipal de Ensino
• Decreto nº 48.600, de 8 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Casa Verde, necessário à instalação de órgão público
• Ato da Câmara Municipal nº 993, de 8 de agosto de 2007
  Designação de representante da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo para coordenar e acompanhar os trabalhos do Grupo de Trabalho da A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública
• Decreto Legislativo nº 86, de 7 de agosto de 2007
  Concede ao Doutor Naief Saad Neto a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo
• Decreto nº 48.599, de 7 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 290.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.598, de 7 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 969.497,80, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.597, de 7 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 661.990,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

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