Legislação

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• Decreto nº 48.596, de 7 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.424.042,42, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.595, de 7 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 792.590,11, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.594, de 7 de agosto de 2007
  Altera o Decreto nº 38.824, de 16 de dezembro de 1999
• Decreto nº 48.593, de 7 de agosto de 2007
  Autoriza, em caráter excepcional, a gestão e a execução pela Secretaria do Governo Municipal, dos projetos que especifica
• Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007
  Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006
• Decreto nº 48.591, de 6 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Campo Belo, necessários à implantação de praça pública
• Decreto nº 48.590, de 3 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.380.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.589, de 3 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.440.908,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.588, de 3 de agosto de 2007
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 48.587, de 3 de agosto de 2007
  Delega competência ao Titular da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para representar o Município de São Paulo na assinatura do Termo de Cooperação a ser celebrado com a Fundação de Medicina e a Fundação Leonídio Allegretti, para os fins que especifica
• Decreto nº 48.586, de 2 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Brasilândia, necessários à implantação do Parque Linear do Córrego do Canivete
• Decreto nº 48.585, de 2 de agosto de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Cachoeirinha, necessários à implantação do Parque Linear do Córrego do Bispo
• Decreto nº 48.584, de 1º de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.206.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.583, de 1º de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.790.250,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.582, de 1º de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 449.309,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.581, de 1º de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 53.267,80, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.580, de 1º de agosto de 2007
  Confere nova redação aos artigos 3º e 10 do Decreto nº 31.986, de 30 de julho de 1992, que regulamenta a eleição dos Conselhos Tutelares previstos na Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991
• Lei nº 14.492, de 31 de julho de 2007
  Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal
• Decreto nº 48.579, de 30 de julho de 2007
  Revoga o Decreto nº 9.390, de 10 de março de 1971
• Decreto nº 48.578, de 30 de julho de 2007
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
• Ato da Câmara Municipal nº 992, de 30 de julho de 2007
  Revoga os Atos nºs 05, de 15 de março de 1966, 19, de 30 de maio de 1975, 27, de 27 de junho de 1975, e 163, de 21, de dezembro de 1984
• Ato da Câmara Municipal nº 991, de 30 de julho de 2007
  Revoga os Atos nº 690, de 05 de dezembro de 2000, e 921, de 28 de abril de 2006
• Lei nº 14.491, de 27 de julho de 2007
  Regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas denominado moto-frete, e dá outras providências
• Decreto nº 48.577, de 27 de julho de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.880.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.576, de 27 de julho de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.349.893,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.575, de 27 de julho de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 710.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.574, de 27 de julho de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 332.135,95, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.573, de 27 de julho de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 178.517,55, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.572, de 27 de julho de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 247.241,11, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.571, de 27 de julho de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.030.670,20, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.570, de 27 de julho de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.521.148,74, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.569, de 27 de julho de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 51.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.568, de 27 de julho de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.567, de 27 de julho de 2007
  Altera o Decreto nº 10.442, de 3 de abril de 1973
• Decreto nº 48.566, de 27 de julho de 2007
  Autoriza, em caráter excepcional, a gestão e a execução, pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, concorrentemente com as Subprefeituras, dos serviços que especifica, relativamente a pontes e viadutos do Município de São Paulo
• Decreto nº 48.565, de 26 de julho de 2007
  Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para prestação de contas no ajuste que especifica
• Decreto nº 48.564, de 25 de julho de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental
• Decreto nº 48.563, de 25 de julho de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental
• Decreto nº 48.562, de 25 de julho de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Lei nº 14.490, de 24 de julho de 2007
  Dispõe sobre a constituição, organização e montagem do Sistema Municipal de Transporte Público Urbano sobre Trilhos na área e nos termos que especifica, e dá outras providências
• Decreto nº 48.561, de 24 de julho de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.560, de 24 de julho de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.559, de 24 de julho de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.558, de 24 de julho de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.557, de 24 de julho de 2007
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 48.556, de 24 de julho de 2007
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Lei nº 14.489, de 23 de julho de 2007
  Institui, no Município de São Paulo, a Prova Pedestre Corrida do Aricanduva, e dá outras providências
• Decreto nº 48.555, de 23 de julho de 2007
  Altera o Decreto nº 10.602, de 21 de agosto de 1973, modificado pelo Decreto nº 43.064, de 8 de abril de 2003
• Decreto nº 48.554, de 20 de julho de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Ato da Câmara Municipal nº 990, de 20 de julho de 2007
  Regulamenta o inciso II do §5º do artigo 43 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007

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