Legislação
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- Lei nº 14.456, de 29 de junho de 2007
Cria o Parque Benemérito José Brás - Lei nº 14.455, de 29 de junho de 2007
Dispõe sobre a exigência de documento para a expedição de licença de funcionamento, e dá outras providências - Lei nº 14.453, de 29 de junho de 2007
Institui o Dia do Caricaturista, no Calendário Oficial Municipal, a ser comemorado no dia 10 de junho de cada ano, no âmbito do Município, e dá outras providências - Decreto nº 48.486, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.485, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.970.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.484, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 473.622,42, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.483, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.046.425,14, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.482, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.353.052,12, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.481, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 229.646,98, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.480, de 29 de junho de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007
Consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 85, de 27 de junho de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Luiz Sérgio Álvares de Rose, e dá outras providências - Decreto nº 48.479, de 27 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.094,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.478, de 27 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.300,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.477, de 27 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.304.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.476, de 27 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Ato da Câmara Municipal nº 988, de 27 de junho de 2007
Acrescenta o inciso VI ao §1º do art. 7º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências - Decreto nº 48.475, de 26 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.580.608,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.474, de 26 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.393.783,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.473, de 26 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.368.210,81, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.472, de 26 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.499.755,93, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.471, de 26 de junho de 2007
Delega competência ao Coordenador de Segurança Urbana, da Secretaria do Governo Municipal, para representar a Prefeitura do Município de São Paulo, na condição de anuente, na assinatura do ajuste que especifica, tendo por objeto a aquisição e instalação de equipamentos de circuito fechado de televisão em vias públicas previamente indicadas - Lei nº 14.452, de 25 de junho de 2007
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia das Crianças que Vivem e Convivem com o HIV/AIDS, e dá outras providências - Decreto nº 48.470, de 25 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.889.320,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.469, de 25 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 352.412,68, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.468, de 25 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.001.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.467, de 25 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.466, de 25 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 837.220,86, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.465, de 25 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.920.605,63, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.464, de 25 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 965.888,14, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.463, de 25 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.106.396,69, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Lei nº 14.451, de 22 de junho de 2007
Institui o Programa Antipichação no Município de São Paulo e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, direta ou indiretamente, serviços de pintura reparadora em muros e fachadas de imóveis públicos e particulares atingidos por pichação - Lei nº 14.450, de 22 de junho de 2007
Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcóolica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 14.449, de 22 de junho de 2007
Dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários, parcelamento incentivado e cancelamento de depósito administrativo para seguimento de recurso em processo administrativo - Lei nº 14.448, de 22 de junho de 2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa Basílio Pitta o logradouro público inominado, localizado em frente à Praça General Humberto de Souza Melo, no bairro do Catumbi, Subdistrito do Belém, e dá outras providências - Lei nº 14.447, de 22 de junho de 2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa Maria Parente Migliari o logradouro público inominado, localizado no início da Rua Paulo Andreguetti, altura do nº 129, no bairro do Catumbi, e dá outras providências - Lei nº 14.446, de 22 de junho de 2007
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.881, de 13 de julho de 1999, e dá outras providências - Decreto nº 48.462, de 22 de junho de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.461, de 22 de junho de 2007
Regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo - Lei nº 14.445, de 21 de junho de 2007
Denomina Praça Guilhermino Augusto Alves logradouro público inominado, situado na confluência das ruas Lourenço Torres com Ipiranga do Piauí, no Distrito São Lucas, Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 14.444, de 21 de junho de 2007
Denomina Travessa José Estevão logradouro público inominado situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 14.443, de 21 de junho de 2007
Denomina Rua José Lemos Matos a Rua 5, no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 14.442, de 21 de junho de 2007
Denomina Praça Reonelde Paschoal o espaço livre sem denominação delimitado pela avenida conhecida por Cocá, e pela Rua Ida Vanussi Puntel, Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 84, de 21 de junho de 2007
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Tenente-Coronel Senhor Luiz Nakaharada - Decreto nº 48.460, de 21 de junho de 2007
Altera o "caput" do artigo 4º do Decreto nº 34.740, de 7 de dezembro de 1994 e o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005 - Lei nº 14.441, de 20 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias Intérpretes para Surdo-cegos, no âmbito do Município de São Paulo - Resolução da Câmara Municipal nº 5, de 20 de junho de 2007
Altera a redação do art. 99 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências - Decreto nº 48.459, de 20 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 594.295,56, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.458, de 20 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.457, de 20 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 73.086,63, de acordo com a Lei nº 14.258/06
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