Legislação
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- Decreto nº 48.456, de 20 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.455, de 20 de junho de 2007
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal, ao Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI-Brasil - Decreto nº 48.454, de 20 de junho de 2007
Regulamenta a Lei nº 14.409, de 22 de maio de 2007, que cria o Programa Municipal de Atividade Física - AGITA SAMPA, e revoga o Decreto nº 45.724, de 21 de fevereiro de 2005 - Lei nº 14.440, de 19 de junho de 2007
Impõe a obrigatoriedade de estacionamentos que divulguem ter seguro para garantia dos automóveis lá guardados, informarem o número da apólice, e dá outras providências - Lei nº 14.439, de 19 de junho de 2007
Dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da Administração Pública Municipal - Decreto nº 48.453, de 19 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.336,05, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.452, de 19 de junho de 2007
Dispõe sobre permissão de uso de área municipal situada na Rua Doutor Diogo de Faria à Universidade Federal de São Paulo - Decreto nº 48.451, de 19 de junho de 2007
Revoga os Decretos nºs 31.737, de 17 de junho de 1992, e nº 44.040, de 28 de outubro de 2003 - Decreto nº 48.450, de 19 de junho de 2007
Introduz alterações nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 48.132, de 12 de fevereiro de 2007 - Decreto nº 48.449, de 19 de junho de 2007
Dispõe sobre delegação e subdelegação de competência - Ato da Câmara Municipal nº 987, de 19 de junho de 2007
Altera dispositivos dos incisos II e III do art. 8º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 986, de 19 de junho de 2007
Consolida e regulamenta as rotinas para o serviço de expedição de correspondências posto à disposição dos Srs. Vereadores, bem como as quotas de correspondências destinadas à Presidência, Liderança do Governo, Unidades Administrativas da CMSP e dos Gabinetes das Lideranças Partidárias - Lei nº 14.438, de 18 de junho de 2007
Denomina Praça Amigos da República Dominicana o logradouro público inominado, situado entre a Rua Groenlândia e a Rua Veneza, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências - Decreto nº 48.448, de 18 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.117.941,66, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.447, de 18 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 229.057,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.446, de 18 de junho de 2007
Revoga o Decreto nº 7.620, de 16 de agosto de 1968, que permitiu o uso de área municipal pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo - Decreto nº 48.445, de 15 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 683.429,91, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.444, de 15 de junho de 2007
Revoga o Decreto nº 25.445, de 4 de março de 1988, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal ao Banco do Estado de São Paulo - Lei nº 14.437, de 14 de junho de 2007
Institui no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o evento "Okinawa Festival", e dá outras providências - Lei nº 14.436, de 14 de junho de 2007
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer do Intestino Grosso (colorretal), e dá outras providências - Lei nº 14.435, de 14 de junho de 2007
Institui o evento "Encenação da Paixão de Cristo", e dá outras providências - Lei nº 14.434, de 14 de junho de 2007
Institui a Semana de Prevenção de Acidentes Infanto-Juvenis, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 83, de 14 de junho de 2007
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Mauro de Queiroz, e dá outras providências - Decreto nº 48.443, de 14 de junho de 2007
Dispõe sobre a instauração de Regime Especial de Direção na Autarquia Hospitalar Municipal Região Norte, nas condições que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 985, de 14 de junho de 2007
Acresce parágrafo único ao art. 6º do Ato nº 975, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências - Decreto nº 48.442, de 13 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.550,44, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.441, de 13 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 180.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.440, de 13 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.563,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.439, de 13 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.438, de 13 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.599.606,27, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.437, de 13 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 216.136,69, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.436, de 13 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 324.977,38, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Ato da Câmara Municipal nº 984, de 13 de junho de 2007
Dispõe sobre os pedidos de suspensão de contrato de trabalho de servidor admitido por tempo indeterminado, segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Ato da Câmara Municipal nº 983, de 13 de junho de 2007
Dispõe sobre o aperfeiçoamento do funcionamento do Coral da Câmara Municipal de São Paulo, instituído pelo Ato nº 748/2001 e aprimorado pelo Ato nº 930/2006, que substituiu aquele, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 982, de 13 de junho de 2007
Regulamenta o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 13.638, de 04 de setembro de 2003, com redação dada pelo artigo 21, da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências - Lei nº 14.433, de 12 de junho de 2007
Dispõe sobre a inclusão de tema relativo à conscientização ética e a responsabilidade e poder da cidadania nas atividades escolares da rede municipal de ensino - Lei nº 14.432, de 12 de junho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, necessários à implantação do Parque Ecológico Central do Itaim Paulista - Lei nº 14.431, de 12 de junho de 2007
Dispõe sobre o uso de embalagens pelas permissionárias e autorizatórias de bens públicos, na forma que especifica - Lei nº 14.430, de 12 de junho de 2007
Institui o Programa de Combate à Proliferação de Ratos, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 48.435, de 12 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.434, de 12 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.444.961,24, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.433, de 12 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 520.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.432, de 12 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 346.823,11, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.431, de 12 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 67.950,18, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.430, de 12 de junho de 2007
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela da Gratificação por Desenvolvimento Educacional do exercício de 2007 - Lei nº 14.429, de 11 de junho de 2007
Denomina Praça Jair Toledo Xavier o espaço livre sem denominação, situado na Vila Morro Grande, e dá outras providências - Decreto nº 48.429, de 11 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 785.593,14, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.428, de 11 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 227.823,15, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.427, de 11 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.608.881,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.426, de 11 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.794,08, de acordo com a Lei nº 14.258/06
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