Legislação
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- Decreto nº 48.425, de 11 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 336.923,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.424, de 11 de junho de 2007
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, de área de propriedade municipal situada no interior do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho" - Decreto nº 48.423, de 11 de junho de 2007
Cria e denomina o Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia - Decreto nº 48.422, de 6 de junho de 2007
Dispõe sobre autorização para movimentação das dotações orçamentárias que especifica - Decreto nº 48.421, de 6 de junho de 2007
Regulamenta a Lei nº 13.671, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo - Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 5 de junho de 2007
Cria no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Comissão Extraordinária de Comemoração dos 100 anos da Imigração Japonesa, e dá outras providências - Decreto nº 48.420, de 5 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 111.820,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.419, de 5 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 263.216,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Lei nº 14.428, de 4 de junho de 2007
Denomina Travessa Capitão Sebastião Bernardino dos Santos a Passagem A, que começa na Rua Ilha da Figueira e termina na Rua João Agostinho, Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 14.427, de 4 de junho de 2007
Denomina Praça Oscar Vieira da Rocha o espaço livre sem denominação situado no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências - Decreto nº 48.418, de 4 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.518,11, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.417, de 4 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.416, de 4 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.415, de 4 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 640.342,48, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.414, de 4 de junho de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.413, de 4 de junho de 2007
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 48.412, de 4 de junho de 2007
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 48.411, de 4 de junho de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Lei nº 14.426, de 1º de junho de 2007
Denomina Praça Luiz Marcolino espaço livre público inominado situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 14.425, de 1º de junho de 2007
Disponibiliza nas repartições públicas municipais, que especifica, para fins de consulta, o Diário Oficial da Cidade, a qualquer pessoa interessada - Lei nº 14.424, de 1º de junho de 2007
Dispõe sobre a edição do Atlas Municipal do Patrimônio Histórico Arqueológico, Arquitetônico, Paisagístico e Cultural da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 48.410, de 1º de junho de 2007
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 45.902, de 18 de maio de 2005, alterado pelos Decretos nº 46.014, de 30 de junho de 2005, e nº 46.137, de 27 de julho de 2005, relativos à permissão de uso do Autódromo Municipal José Carlos Pace à São Paulo Turismo S/A - Decreto nº 48.409, de 1º de junho de 2007
Atribui, às Secretarias Municipais que especifica, a execução e operacionalização dos serviços de conservação, manutenção, reforma e recuperação de túneis, passagens inferiores, estações de bombeamento, reservatórios de contenção (piscinões), e outros equipamentos públicos urbanos detentores de sistemas eletrônicos, elétricos, eletromecânicos, mecânicos e civis; revoga o Decreto nº 48.100, de 16 de janeiro de 2007 - Decreto nº 48.408, de 1º de junho de 2007
Institui, em caráter experimental, o Escritório de Cinema de São Paulo - ECINE (São Paulo City Film Commission) - Decreto nº 48.407, de 1º de junho de 2007
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - Lei nº 14.423, de 31 de maio de 2007
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para o exercício de atividades inerentes ao cargo de Agente de Apoio - Lei nº 14.422, de 31 de maio de 2007
Denomina Travessa Valdomiro Modesto de Almeida a passagem sem denominação, que começa na Rua Professor Oswaldo Quirino Simões e termina na Rua Claudino José Branco, no Distrito do Socorro, Subprefeitura do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 14.421, de 31 de maio de 2007
Determina a exposição em todas as Unidades Básicas de Saúde de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos - Lei nº 14.420, de 31 de maio de 2007
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo programático relativo à prevenção contra as drogas no currículo das escolas da rede municipal de ensino - Lei nº 14.419, de 31 de maio de 2007
Torna obrigatória a realização de diagnóstico de audição (audiometria) em recém-nascidos nas unidades da rede municipal de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.418, de 31 de maio de 2007
Denomina Praça Joel Neres a praça inominada, entre a Rua Ubal e a Rua Ilha da Cotinga, no Jardim Indaiá, Itaim Paulista - Lei nº 14.417, de 31 de maio de 2007
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Vila Matilde - Lei nº 14.416, de 31 de maio de 2007
Denomina Praça Maria dos Anjos Barbosa a praça inominada localizada na confluência das ruas Sales Pacheco - Cadlog nº 17.621-4 e Santo Adolfo - Cadlog nº 00.222-0, no Bairro de Vila Medeiros, e dá outras providências - Lei nº 14.415, de 31 de maio de 2007
Denomina Travessa Edival Carvalho Mendes logradouro público inominado situado no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Ângela, e dá outras providências - Lei nº 14.414, de 31 de maio de 2007
Aprova plano de alargamento da Rua Itapaiuna, no distrito de Vila Andrade, e dá outras providências - Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município, e dá outras providências - Decreto nº 48.406, de 31 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.156.570,49, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.405, de 31 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 160.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.404, de 31 de maio de 2007
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional do exercício de 2007 - Decreto nº 48.403, de 31 de maio de 2007
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 8 de junho de 2007 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 48.402, de 31 de maio de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, necessários à execução de plano de urbanização - Ato da Câmara Municipal nº 981, de 31 de maio de 2007
Dispõe sobre a organização em equipes, por fluxos de trabalho, dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 980, de 31 de maio de 2007
Acresce parágrafo único ao art. 1º do Ato nº 832, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 979, de 31 de maio de 2007
Acresce parágrafo único ao art. 1º do Ato nº 833, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 978, de 31 de maio de 2007
Regulamenta as disposições do art. 20-E da Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, introduzido pelo art. 25 da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 977, de 31 de maio de 2007
Fixa o número de servidores afastados de outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais ou entidades estatais junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 976, de 31 de maio de 2007
Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com as alterações da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 975, de 31 de maio de 2007
Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 974, de 31 de maio de 2007
Regulamenta o art. 28 da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências - Decreto nº 48.401, de 30 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Páginas: 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 (Exibindo 17901 a 17950 de 84680)