Legislação
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- Lei nº 14.409, de 22 de maio de 2007
Cria o Programa Municipal de Atividade Física - AGITA SAMPA, e dá outras providências - Lei nº 14.408, de 22 de maio de 2007
Institui, no Município de São Paulo, serviço de atendimento e informação às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida - Lei nº 14.407, de 22 de maio de 2007
Denomina Praça Embaixador Raymundo Souza Dantas o remanescente do espaço livre "14M" delimitado pelas ruas Titânia, Nebulosa, por escola de primeiro grau, minibalneário e posto de saúde (Setor 151), Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Decreto nº 48.371, de 22 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 85.921,17, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.367, de 22 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.510.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.366, de 22 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.402,80, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.365, de 22 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.364, de 22 de maio de 2007
Autoriza o Secretário do Governo Municipal a subdelegar a competência que especifica ao Coordenador de Segurança Urbana - Lei nº 14.406, de 21 de maio de 2007
Institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo - Lei nº 14.405, de 21 de maio de 2007
Dispõe sobre a inclusão de tema relativo à preservação de bens públicos nas atividades escolares da rede municipal de ensino - Lei nº 14.404, de 21 de maio de 2007
Dispõe sobre a obrigatoridade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino - Lei nº 14.403, de 21 de maio de 2007
Altera o artigo 1º da Lei nº 14.018, de 28 de junho de 2005, que institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações - Lei nº 14.402, de 21 de maio de 2007
Dispõe sobre a prioridade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências - Lei nº 14.401, de 21 de maio de 2007
Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em táxis, e dá outras providências - Lei nº 14.400, de 18 de maio de 2007
Institui o Dia da Festa de Santo Expedito, a ser comemorado no dia 19 de abril de cada ano, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.399, de 18 de maio de 2007
Altera o artigo 1º da Lei nº 12.404/97, que institui o Dia do Torcedor Corinthiano, e dá outras providências - Lei nº 14.398, de 18 de maio de 2007
Oficializa o Hino Oficial do Bairro de Vila Carrão, e dá outras providências - Decreto nº 48.363, de 18 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.658.579,84, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.362, de 18 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 171.700,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.361, de 18 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 341.038,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.360, de 18 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.710.669,64, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.359, de 17 de maio de 2007
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 48.358, de 17 de maio de 2007
Regulamenta a Lei nº 14.247, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes; institui a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes - Decreto nº 48.357, de 17 de maio de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Sacomã, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Lei nº 14.397, de 16 de maio de 2007
Dispõe sobre a denominação da EMEI Jardim Nelia, e dá outras providências - Lei nº 14.396, de 16 de maio de 2007
Denomina EMEF Prof. Josué de Castro à EMEF Vila Piauí, situada no Distrito de Jaguará, Subprefeitura da Lapa - Decreto nº 48.356, de 16 de maio de 2007
Dispõe sobre a criação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Serviços - Decreto nº 48.355, de 16 de maio de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sapopemba, necessário à implantação do melhoramento denominado Expresso Tiradentes - Decreto nº 48.354, de 16 de maio de 2007
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - Lei nº 14.395, de 15 de maio de 2007
Denomina Praça Salvador Strano espaço livre inominado situado no Bairro do Campo Belo - Lei nº 14.394, de 15 de maio de 2007
Denomina Viela Manoel Messias do Nascimento logradouro público inominado situado na Vila Califórnia, Distrito de Socorro, e dá outras providências - Lei nº 14.393, de 15 de maio de 2007
Denomina Praça Osias Ratz o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das ruas Barão da Passagem com Marques de Paraná, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 14.392, de 15 de maio de 2007
Denomina Praça Samuel Pinkas Rappaport o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das ruas Guararapes com Marcilio Dias, Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 14.391, de 15 de maio de 2007
Denomina Praça Dr. José Carlos Reis Lobo o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas José Ramon Urtiza, Germano Ulbrich e divisa de lote, Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 14.390, de 15 de maio de 2007
Denomina Praça Rosália Neira Barreiro o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida conhecida por Cocá, e pelas ruas Clodomiro Paschoal e Cembira, Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 14.389, de 15 de maio de 2007
Denomina Praça Líder Comunitário Waldomiro Silva espaço livre municipal inominado situado no Jardim Campo Limpo, Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 14.388, de 15 de maio de 2007
Denomina Casa de Cultura Palhaço Carequinha a Casa de Cultura conhecida como Casa de Cultura de Interlagos, situada na Rua Cassiano dos Santos nº 499, CEP 04827-110, no bairro Jardim Cliper, na Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 14.387, de 15 de maio de 2007
Denomina EMEF Profª Cândida Dora Pino Pretini a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Centro Educacional Unificado São Rafael, situada na Rua Cinira Pilônio nº 100, Distrito de São Rafael, e dá outras providências - Lei nº 14.386, de 15 de maio de 2007
Denomina Praça Pedro Luiz Matavelli o espaço livre sem denominação delimitado pelas ruas Roberto Augusto Collin, José Lopes Rodrigues, Rev. João Euclides Pereira e Avenida Paranaguá, no Jardim Matarazzo, Distrito de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências - Lei nº 14.385, de 15 de maio de 2007
Dispõe sobre a denominação da Concha Acústica do Parque da Aclimação como Concha Acústica Professor Ikuo Onodera, e dá outras providências - Lei nº 14.384, de 15 de maio de 2007
Denomina Praça Guilherme Mendes de Almeida logradouro público situado no Distrito do Alto de Pinheiros, e dá outras providências - Decreto nº 48.353, de 15 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.857.368,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.352, de 15 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 88.101,88, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.351, de 15 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 860.210,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.350, de 15 de maio de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.349, de 15 de maio de 2007
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46.291, de 5 de setembro de 2005 - Decreto nº 48.348, de 15 de maio de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, necessários à implantação do Reservatório de Retenção de Cheias do Córrego dos Machados - Lei nº 14.383, de 10 de maio de 2007
Oficializa a Bandeira da Água Rasa, e dá outras providências - Lei nº 14.382, de 10 de maio de 2007
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, a festa popular de Nossa Senhora do Rosário da Penha de França e São Benedito dos Homens Pretos, e dá outras providências - Decreto nº 48.347, de 10 de maio de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina
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