Legislação
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- Decreto nº 48.311, de 27 de abril de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de São Lucas, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.310, de 27 de abril de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jabaquara, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.309, de 27 de abril de 2007
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais - Lei nº 14.378, de 26 de abril de 2007
Denomina Praça Telê Santana o espaço livre delimitado pela Rua Guavira, pela extensão da Rua Guajaraúna e pela Avenida Escola Politécnica (Setor 160 - Quadra 275), situado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências - Decreto nº 48.308, de 26 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.307, de 26 de abril de 2007
Confere nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 48.174, de 9 de março de 2007 - Decreto nº 48.306, de 26 de abril de 2007
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Lei nº 14.377, de 25 de abril de 2007
Denomina Praça Kohei Denda o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas dos Curupiás e Torre dos Mouros e pela Avenida Dr. Luis Rocha Miranda, no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, e dá outras providências - Lei nº 14.376, de 25 de abril de 2007
Denomina Praça Francisco Assis o espaço público livre inominado situado no Distrito do Jabaquara, e dá outras providências - Lei nº 14.375, de 25 de abril de 2007
Denomina Praça Paulo Datri o espaço livre inominado, localizado na confluência da Avenida Wilhelm Friedrich Ladwig com a Avenida Comendador Santana, e dá outras providências - Lei nº 14.374, de 25 de abril de 2007
Denomina Travessa Tenente Coronel João Bosco Balestrero Florio a passagem sem denominação, com início na Rua Barão de Santa Marta, altura do número 280, entre a Rua Rishin Matsuda e a Avenida João Barreto de Menezes (Setor 89 - Quadra 169), e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 967, de 25 de abril de 2007
Aprova o Manual de Identidade Visual da CMSP e institui a marca da Câmara Municipal de São Paulo, a ser usada nos documentos internos e externos oficiais, meios de comunicação e demais veiculações institucionais, e dá outras providências - Lei nº 14.369, de 24 de abril de 2007
Denomina Praça Francisco Braccini o espaço livre inominado localizado entre as Ruas Januário da Cunha Barbosa e Simone Donatelo, no Jardim Elizabeth, e dá outras providências - Decreto nº 48.305, de 24 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.304, de 24 de abril de 2007
Dispõe sobre permissão de uso de parte de imóveis de propriedade municipal ao Banco Itaú S.A.; revoga o inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 37.503, de 26 de junho de 1998, e o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 37.949, de 10 de maio de 1999 - Decreto nº 48.303, de 23 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.805.623,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.302, de 20 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 238.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.301, de 20 de abril de 2007
Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da São Paulo Turismo S/A, por ocasião da visita do Papa Bento XVI à Cidade de São Paulo - Decreto nº 48.300, de 20 de abril de 2007
Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências - Decreto nº 48.299, de 20 de abril de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências - Decreto nº 48.298, de 20 de abril de 2007
Dá nova redação ao item 2 do artigo 1º do Decreto nº 47.953, de 05 de dezembro de 2006 - Decreto nº 48.297, de 20 de abril de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.296, de 20 de abril de 2007
Dispõe sobre a fixação dos pontos de início e término de logradouro público, e dá outras providências - Decreto nº 48.295, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 1.288.872,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.294, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.293, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 71.208,51, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.292, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 434.999,66, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.291, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 29.672,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.290, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 75.600,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.289, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 11.800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.288, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 105.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.287, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 111.911.077,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.286, de 19 de abril de 2007
Abre crédito adicional de R$ 376.436.054,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.285, de 19 de abril de 2007
Transfere excepcionalmente, para SIURB a gestão, execução e operacionalização de chamamento público tendo por objeto a locação de imóveis, prontos ou a construir, destinados à utilização como Escola de Ensino Fundamental - EMEF, nas condições que especifica - Decreto nº 48.284, de 18 de abril de 2007
Altera o Decreto nº 12.180, de 27 de agosto de 1975 - Decreto nº 48.283, de 18 de abril de 2007
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 48.282, de 17 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.679,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.281, de 17 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 136.985,52, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.280, de 17 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.835.159,65, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.279, de 17 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 125.886,44, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.278, de 17 de abril de 2007
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2007 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Lei nº 14.373, de 16 de abril de 2007
Institui o Dia para sempre Raulzito, a ser comemorado anualmente na data de 21 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 14.372, de 16 de abril de 2007
Institui o Dia do Brincar, a ser realizado, anualmente, no último fim de semana de maio, e dá outras providências - Lei nº 14.371, de 16 de abril de 2007
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 9.750/84, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.370, de 16 de abril de 2007
Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências - Decreto nº 48.277, de 13 de abril de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.276, de 13 de abril de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.275, de 13 de abril de 2007
Dispõe sobre revogação do item XLIV do artigo 1º do Decreto nº 15.417, de 27 de outubro de 1978, e dá outras providências - Decreto nº 48.274, de 13 de abril de 2007
Revoga o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 17.392, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências - Decreto nº 48.273, de 13 de abril de 2007
Altera o inciso IX do artigo 26 do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras-livres no Município de São Paulo
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