Legislação
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- Ato da Câmara Municipal nº 966, de 13 de abril de 2007
Autoriza a doação dos bens considerados inservíveis à Autarquia Hospitalar Municipal Regional Norte - Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio - Ato da Câmara Municipal nº 965, de 13 de abril de 2007
Autoriza a doação dos bens considerados inservíveis à Subprefeitura Jaçanã/Tremembé - Ato da Câmara Municipal nº 964, de 13 de abril de 2007
Autoriza a doação dos bens considerados inservíveis à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET - Lei nº 14.368, de 12 de abril de 2007
Denomina Travessa Maria Isabel Novais Braga o logradouro público sem denominação, localizado no Jardim das Rosas, Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 14.367, de 12 de abril de 2007
Denomina Praça Ramiro da Chã Vaz Pinto o espaço público livre sem denominação, situado no Jardim Ester Yolanda, Distrito do Rio Pequeno, e dá outras providências - Lei nº 14.366, de 12 de abril de 2007
Denomina Pontilhão das Conquistas logradouro público inominado situado no Bairro Jardim Planalto, Distrito de Sapopemba, e dá outras providências - Decreto nº 48.272, de 12 de abril de 2007
Revoga o Decreto nº 37.150, de 4 de novembro de 1997 - Decreto nº 48.271, de 12 de abril de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.270, de 12 de abril de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.269, de 12 de abril de 2007
Dá nova redação ao artigo 22 do Decreto nº 41.685, de 13 de fevereiro de 2002 - Decreto nº 48.268, de 12 de abril de 2007
Regulamenta a Lei nº 14.263, de 29 de janeiro de 2007, que institui o Programa Câmara Municipal de São Paulo nas Escolas - Ato da Câmara Municipal nº 963, de 12 de abril de 2007
Altera a composição do Grupo de Estudos instituído pelo Ato nº 952/07 - Ato da Câmara Municipal nº 962, de 12 de abril de 2007
Dispõe sobre a instituição e a constituição de Comissão de Estudos para a elaboração de projeto visando a criação do Museu Histórico da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 961, de 12 de abril de 2007
Dá nova redação aos incisos III e VI do artigo 3º do Ato nº 860, de 10 de novembro de 2004 - Lei nº 14.365, de 10 de abril de 2007
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Imigrante, e dá outras providências - Lei nº 14.364, de 10 de abril de 2007
Denomina Praça Antonio Romanelo Zorzeto o espaço livre sem denominação situado na confluência das Ruas Apodi com Sepetiba (Setor 24, Quadras 29, 30 e 82), no Distrito da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 14.363, de 10 de abril de 2007
Denomina Travessa Coronel Hilda Macedo o logradouro público inominado conhecido por viela B, que começa na Rua Nicanor Garcia, entre a viela A e divisa de lotes e termina a aproximadamente 30 metros além do seu início (Setor 157 - Quadra 197), Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências - Lei nº 14.362, de 10 de abril de 2007
Denomina Praça Desembargador Emeric Leváy o espaço inominado existente na Rua Renato Bellanti - Chácara São Luiz - Santo Amaro - Lei nº 14.361, de 10 de abril de 2007
Denomina Praça Anna Ofner o espaço livre sem denominação localizado no Distrito do Socorro, Subprefeitura do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 14.360, de 10 de abril de 2007
Denomina Viaduto Maria Montanaro Colella o logradouro público inominado situado à Rua Orfanato, por sobre a Avenida Salim Farah Maluf, que dá acesso à Rua Itiúba, bairro da Água Rasa - Lei nº 14.359, de 10 de abril de 2007
Denomina Travessa Coronel Antonio Abate Filho o logradouro existente na confluência da Avenida Duquesa de Goiás e Avenida Ulysses Reis, localizado no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã - Lei nº 14.358, de 10 de abril de 2007
Denomina Praça Anna Roza Tardochi de Andrade o espaço público inominado situado na Vila Guarani, Distrito do Jabaquara, e dá outras providências - Lei nº 14.357, de 10 de abril de 2007
Denomina Praça Carlos Magno Araújo o logradouro público inominado, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva - Lei nº 14.356, de 10 de abril de 2007
Denomina Rua Ernesto Barreto o logradouro público inominado conhecido por Passagem C, situado no Jardim Cliper, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 14.355, de 10 de abril de 2007
Denomina Praça Aldemir Martins o logradouro público inominado, situado na confluência das Ruas Carnot e Pascoal Malatesta, Distrito do Pari, Subprefeitura da Móoca, e dá outras providências - Lei nº 14.354, de 10 de abril de 2007
Denomina Praça Regina Célia Bono o logradouro público inominado situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 14.353, de 10 de abril de 2007
Denomina Travessa Honório Arce o logradouro público inominado, situado no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências - Lei nº 14.352, de 10 de abril de 2007
Denomina Professora Maria do Rosário Lopes Enei o espaço livre sem denominação situado na confluência da Rua das Jabuticabeiras com a Rua dos Nenúfares (Setor 84 - Quadra 64), no Bairro de Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, e dá outras providências - Lei nº 14.351, de 10 de abril de 2007
Denomina Praça Família Alonso o espaço inominado existente na confluência da Avenida Morumbi com a Rua Antonio de Andrade Rebelo - Jardim Morumbi - Lei nº 14.350, de 10 de abril de 2007
Denomina Rua José Alves Irmão o logradouro conhecido como Rua 1, com início na Rua Manoel Álvares Pimentel e término na Rua Tiburcio de Souza (Setor 192, Quadra 14), Itaim Paulista - Decreto Legislativo nº 63, de 10 de abril de 2007
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Ciqüentenário da 3ª Região Eclesiástica da Igreja Metodista - Decreto Legislativo nº 62, de 10 de abril de 2007
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Fernando Pinto da Costa - Decreto Legislativo nº 61, de 10 de abril de 2007
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Revmº Padre Radici Giuseppe - Decreto Legislativo nº 60, de 10 de abril de 2007
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Luiz Fernando Furlan, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 59, de 10 de abril de 2007
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Doutor Cláudio Salvador Lembo - Decreto Legislativo nº 58, de 10 de abril de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Marcelo Pirilo Teixeira - Decreto Legislativo nº 57, de 10 de abril de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Ricardo dos Santos Castilho - Decreto Legislativo nº 56, de 10 de abril de 2007
Dispõe sobre a concessão das honraria Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento ao Delegado de Polícia Ruy Ferraz Fontes, ao Tenente Coronel PM Flávio Jari Depieri e à Guarda Civil Metropolitana Feminina Sueli Fagundes Coutinho Vianna, e dá outras providências - Decreto nº 48.267, de 10 de abril de 2007
Dispõe sobre a supervisão e fiscalização dos Clubes da Comunidade e dos Equipamentos Esportivos em Sistema de Rodízio organizados na forma da Lei nº 13.718, de 8 de janeiro de 2004, bem como transfere os cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 48.266, de 10 de abril de 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para firmar convênios, parcerias, termos de cooperação e outros ajustes com entidades públicas e com a iniciativa privada, na forma que especifica - Decreto nº 48.265, de 10 de abril de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Perus, necessários à eliminação de área de risco - Decreto nº 48.264, de 9 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 118.525,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.263, de 9 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 123.200,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.262, de 9 de abril de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 170.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.261, de 9 de abril de 2007
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 48.260, de 9 de abril de 2007
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006 - Lei nº 14.349, de 5 de abril de 2007
Cria a Corregedoria Geral do Município de São Paulo - Lei nº 14.348, de 5 de abril de 2007
Institui no Município de São Paulo o Dia de Vila Alpina, e dá outras providências - Lei nº 14.347, de 5 de abril de 2007
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Sapateado, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio, e dá outras providências - Lei nº 14.346, de 5 de abril de 2007
Institui a Semana de Conscientização da Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, e dá outras providências
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