Legislação

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• Lei nº 14.293, de 22 de março de 2007
  Denomina Praça Comendador Josué Barbosa Lira o espaço livre sem denominação situado na confluência das Ruas Tristão José Teixeira e João Felisberto Moreira (Setor 112 - Quadra 398), Bairro Parque Sônia, Distrito de São Miguel Paulista, e dá outras providências
• Lei nº 14.292, de 22 de março de 2007
  Denomina Túnel Dr. Antônio Bias da Costa Bueno o logradouro público inominado situado no Distrito da Consolação, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências
• Lei nº 14.291, de 22 de março de 2007
  Denomina Praça Emilinha Borba o espaço livre sem denominação situado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana
• Lei nº 14.290, de 22 de março de 2007
  Denomina Praça Geraldo Félix dos Santos o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Eurico de Azevedo Marques, Profº Leitão da Cunha e Avenida Silvio Ribeiro Aragão, e dá outras providências
• Lei nº 14.289, de 22 de março de 2007
  Denomina Praça J. J. Alvim Passos o logradouro público inominado, Codlog 35.817-7, localizado no Jardim Marajoara, Distrito de Campo Grande (Setor 90 - Quadra 404), e dá outras providências
• Lei nº 14.288, de 22 de março de 2007
  Denomina Praça Caetana Farani de Carvalho o espaço livre sem denominação, situado no Distrito do Mandaqui, e dá outras providências
• Lei nº 14.287, de 22 de março de 2007
  Denomina Praça Senhor do Vale o espaço público inominado delimitado pelas Ruas Ciríaco Jimenez, Boaventura Viviani, Antônio de Cabezon, Blas Parera e Beltrame Feragut, Distrito do Jaraguá, e dá outras providências
• Lei nº 14.286, de 22 de março de 2007
  Denomina Travessa Dona Margarida Pimenta de Negreiros o logradouro público sem denominação, localizado entre a Rua Margarida Carlos de Albuquerque e a Rua Domingos Fernandes Faria (Setor 192 - Quadra 89), no Distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências
• Lei nº 14.285, de 22 de março de 2007
  Denomina Praça Abadia Antonia Canova o espaço livre sem denominação iniciado na Rua Calixto de Almeida, 695, Distrito de Freguesia do Ó, e dá outras providências
• Lei nº 14.277, de 22 de março de 2007
  Institui o Dia dos Arautos do Evangelho, e dá outras providências
• Decreto nº 48.222, de 22 de março de 2007
  Revoga o Decreto nº 18.766, de 12 de abril de 1983
• Decreto nº 48.221, de 22 de março de 2007
  Revoga o Decreto nº 16.011, de 11 de julho de 1979
• Decreto nº 48.220, de 22 de março de 2007
  Revoga o Decreto nº 10.721, de 14 de novembro de 1973
• Decreto nº 48.219, de 22 de março de 2007
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Lei nº 14.284, de 21 de março de 2007
  Institui o Dia do Supervisor Escolar Municipal
• Lei nº 14.283, de 21 de março de 2007
  Institui o Dia do Diretor de Escola Municipal, e dá outras providências
• Lei nº 14.282, de 21 de março de 2007
  Institui o Dia do Barista, no Calendário Oficial Municipal, a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano, no âmbito do Município, e dá outras providências
• Lei nº 14.281, de 21 de março de 2007
  Institui o Dia dos Múltiplos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.280, de 21 de março de 2007
  Institui o Dia do Turismo Étnico Afro-Brasileiro
• Lei nº 14.279, de 21 de março de 2007
  Institui no Calendário do Município de São Paulo o Dia do Bairro de Santa Ifigênia, e dá outras providências
• Lei nº 14.278, de 21 de março de 2007
  Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o Dia da Comunidade Muçulmana, e dá outras providências
• Lei nº 14.276, de 21 de março de 2007
  Institui o Dia do Imigrante Português, a ser comemorado anualmente no dia 22 de abril, e dá outras providências
• Lei nº 14.275, de 21 de março de 2007
  Institui o Dia do Investigador de Polícia, e dá outras providências
• Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 21 de março de 2007
  Altera a redação dos arts. 38, 39 e 47 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 48.218, de 21 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 85.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.217, de 21 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 36.086,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.216, de 21 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.215, de 21 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 126.425,27, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.214, de 21 de março de 2007
  Altera o Decreto nº 11.967, de 24 de abril de 1975
• Decreto nº 48.213, de 21 de março de 2007
  Altera a denominação e as atribuições da Coordenadoria de Participação Social, da Secretaria Especial para Participação e Parceria
• Decreto nº 48.212, de 21 de março de 2007
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 48.211, de 21 de março de 2007
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 48.210, de 21 de março de 2007
  Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento para representar o Município de São Paulo na assinatura de Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e outros entes estaduais, para os fins que especifica
• Decreto nº 48.209, de 20 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.367,03, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.208, de 20 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.794.014,42, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.207, de 20 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 603.123,41, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.206, de 20 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.205, de 20 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.225,42, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.204, de 20 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.549,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.203, de 20 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 155.520,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Ato da Câmara Municipal nº 960, de 20 de março de 2007
  Altera disposições do Ato nº 954/07
• Decreto nº 48.202, de 19 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.540.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.201, de 15 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.583,06, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.200, de 15 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.478.477,21, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.199, de 15 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.200,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.198, de 15 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.034,94, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.197, de 14 de março de 2007
  Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos da Administração Direta e Indireta enviarem cópias dos contratos de execução de obras e de prestação de serviços firmados com terceiros à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho
• Ato da Câmara Municipal nº 959, de 14 de março de 2007
  Regula o horário do expediente da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 48.196, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.119.816,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.195, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

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