Legislação

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• Decreto nº 48.194, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 971.685,88, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.193, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.950,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.192, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 81.456.733,79, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.191, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 36.110.234,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.190, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.907.972,24, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.189, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.750.027,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.188, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.110.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.187, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 169.255,13, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.186, de 13 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 547.843,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.185, de 13 de março de 2007
  Dispõe sobre a correspondência, no CEU Azul da Cor do Mar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental a que se refere o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006
• Decreto nº 48.184, de 13 de março de 2007
  Estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de produtos de empreendimento minerário e sua utilização em obras e serviços pela Administração Pública Municipal
• Decreto nº 48.183, de 12 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.258.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.182, de 12 de março de 2007
  Revoga o Decreto nº 36.894, de 4 de junho de 1997
• Lei nº 14.274, de 9 de março de 2007
  Institui o evento denominado Mês da Conscientização pela Manutenção Preventiva dos Automóveis, e dá outras providências
• Lei nº 14.273, de 9 de março de 2007
  Denomina Praça Ramirez Ferreira o espaço livre sem denominação, delimitado pela Avenida Presidente João Goulart e Rua Augusto Filipe Simões, e dá outras providências
• Lei nº 14.272, de 9 de março de 2007
  Denomina Travessa João Batista Matarezio Filho o logradouro público inominado, codlog 24.206-3, localizado na Vila Curuçá (Setor 139, Quadra 60), e dá outras providências
• Decreto nº 48.181, de 9 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 319.887,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.180, de 9 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 230.379,56, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.179, de 9 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.501.246,99, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.178, de 9 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 88.873,99, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.177, de 9 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.200,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.176, de 9 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.175, de 9 de março de 2007
  Delega competência ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a finalidade que especifica
• Decreto nº 48.174, de 9 de março de 2007
  Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Mulheres de SãoPaulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres
• Ato da Câmara Municipal nº 958, de 7 de março de 2007
  Regulamenta a Resolução nº 14, de 19 de dezembro de 2003
• Ato da Câmara Municipal nº 957, de 7 de março de 2007
  Estabelece normas e competências para a organização visual e de mobiliário das áreas comuns externas e internas do Palácio Anchieta
• Ato da Câmara Municipal nº 956, de 7 de março de 2007
  Disciplina a aplicação dos Decretos nºs 46.860 e 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 48.173, de 6 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.076,34, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007
  Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo
• Lei nº 14.271, de 5 de março de 2007
  Institui no Município de São Paulo a Semana de Prevenção e Combate à Depressão, a ser lembrada na primeira semana de agosto de cada ano, e dá outras providências
• Decreto nº 48.171, de 5 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.442.153,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.170, de 5 de março de 2007
  Revoga o Decreto nº 43.008, de 25 de março de 2003
• Decreto nº 48.169, de 5 de março de 2007
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 48.168, de 2 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 237.150,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.167, de 2 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.872.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.166, de 2 de março de 2007
  Dispõe sobre a transferência de bibliotecas das Subprefeituras, para a Secretaria Municipal de Cultura - SMC, altera a lotação de cargos de provimento em comissão que especifica e cria a Coordenação Regional Leste II, na Supervisão de Bibliotecas, da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas
• Decreto nº 48.165, de 28 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.164, de 28 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 291.110,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.163, de 28 de fevereiro de 2007
  Regulamenta os artigos 116 e 127 da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, atribuindo à Secretaria Municipal de Cultura a competência para a autorização prévia das intervenções nos imóveis enquadrados como Zonas de Preservação Cultural - ZEPEC
• Decreto nº 48.162, de 28 de fevereiro de 2007
  Regulamenta a Lei nº 14.246, de 8 de dezembro de 2006, que institui a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil
• Decreto nº 48.161, de 27 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 204.460,32, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.160, de 23 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 336.833,16, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.159, de 23 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 72.451,28, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.158, de 23 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Ato da Câmara Municipal nº 955, de 23 de fevereiro de 2007
  Constitui Grupo de Estudos para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, analisar e apresentar relatório minucioso sobre a implantação, gerenciamento contratual e atividades desenvolvidas pelo Restaurante-Escola
• Decreto nº 48.157, de 21 de fevereiro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.156, de 21 de fevereiro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.155, de 21 de fevereiro de 2007
  Confere nova redação ao artigo 8º e revoga o inciso I do artigo 13, ambos do Decreto nº 46.467, de 10 de outubro de 2005, que reorganiza a Secretaria Municipal de Planejamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 48.154, de 21 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 48.153, de 21 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil

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