Legislação

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• Decreto nº 48.152, de 21 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 48.151, de 21 de fevereiro de 2007
  Regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo; revoga o Decreto nº 44.956, de 1º de julho de 2004
• Decreto nº 48.150, de 16 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.149, de 16 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.166,02, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.148, de 16 de fevereiro de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular, situado no Distrito do Jaraguá, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental
• Decreto nº 48.147, de 16 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a criação do Programa São Paulo em Paz
• Lei nº 14.270, de 15 de fevereiro de 2007
  Denomina Praça Agente Washington Gomes de Campos o espaço livre público sem denominação, situado no Distrito da Saúde, na Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 44, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Lair Geraldo Theodoro Ribeiro, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 43, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Edgard Ozon
• Decreto Legislativo nº 42, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Coronel Aviador Jorge Luiz Alves de Barros Santos, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 41, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Doutora Teresinha Bernardo
• Decreto Legislativo nº 40, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Ricard Takeshi Akagawa, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 39, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede o Título de Cidadã Paulistana à cantora e compositora Roberta Miranda
• Decreto Legislativo nº 38, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a entrega de Título de Cidadã Paulistana para Margarida Bulhões Pedreira Genevois
• Decreto Legislativo nº 37, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano para o Professor Yoshishico Iuassaca, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 36, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a concessão de Salva de Prata à EMEF Desembargador Amorim Lima
• Decreto Legislativo nº 35, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Senhora Noriko Tanaka - conhecida como "Hoen Tanaka"
• Decreto Legislativo nº 34, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao 1º Tenente Valdemar de Souza Mendes
• Decreto Legislativo nº 33, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Alfredo Martins
• Decreto Legislativo nº 32, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Colégio Hebraico Brasileiro Renascença, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 31, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Enes de Jesus, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 30, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Cláudio Gomes da Silva, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 29, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor William Soto Santiago, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 28, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a Loretana Paolieri Pancera
• Decreto Legislativo nº 27, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à USE - União das Sociedades Espíritas
• Decreto Legislativo nº 26, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à FEESP - Federação Espírita do Estado de São Paulo
• Decreto Legislativo nº 25, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a concessão de Salva de Prata ao Professor Leonardo Placucci, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 24, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. José Zuccaro Neto
• Decreto Legislativo nº 23, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Fundação Espírita André Luiz
• Decreto Legislativo nº 22, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Mohamed Amaro
• Decreto Legislativo nº 21, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antonio Martins Araújo
• Decreto Legislativo nº 20, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à AAESP - Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 19, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Alfried Karl Plöeger, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 18, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Herval Tavares de Campos
• Decreto Legislativo nº 17, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Henry I. Sobel, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 16, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. João Gonaçalves Filho, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 15, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Maria Herreros Robles
• Decreto Legislativo nº 14, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Paolo Parise
• Decreto Legislativo nº 13, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Roberto do Prado, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 12, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Jo Tatsumi, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 11, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Ação Social Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 10, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Suely Carneiro, pesquisadora do CNPq e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 9, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Daniel Gustavo Souza Barreto, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 8, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, homenageando o Dr. Carlos Eduardo Parra
• Decreto Legislativo nº 7, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Henrique José Fernandes Luz
• Decreto Legislativo nº 6, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata para a Fundação Abrinq, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 5, de 15 de fevereiro de 2007
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Nelson Azevedo Jobim, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 4, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 3, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Valdo Romão
• Decreto Legislativo nº 2, de 15 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Emery Lotufo

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