Legislação

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• Decreto nº 48.071, de 27 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.582.644,58, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.070, de 27 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.092.500,05, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.069, de 27 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.517.845,69, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.068, de 27 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.699.506,68, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.067, de 27 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.284.171,62, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.066, de 27 de dezembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.065, de 27 de dezembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.064, de 27 de dezembro de 2006
  Dá nova redação ao Decreto nº 31.644, de 03 de junho de 1992, e dá outras providências
• Decreto nº 48.063, de 27 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 48.062, de 27 de dezembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.061, de 27 de dezembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências
• Decreto nº 48.060, de 27 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre exclusão dos efeitos de oficialização do Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972
• Decreto nº 48.059, de 27 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.086.700,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.058, de 27 de dezembro de 2006
  Introduz alterações no Decreto nº 26.499, de 27 de julho de 1988, para modificar a configuração do Símbolo da Defesa Civil da Cidade de São Paulo
• Decreto nº 48.057, de 27 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela da Gratificação por Desenvolvimento Educacional e pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Sócioeducativo, ambas do exercício de 2006
• Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 26 de dezembro de 2006
  Institui o Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, e dá outras providências
• Decreto nº 48.056, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.055, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 124.832,41, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.054, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.145.304,29, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.053, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.052, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.250,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.051, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 177.278.181,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.050, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 105.481.522,12, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.049, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 175.805,78, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.048, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 68.194,07, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.047, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.592.162,44, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.046, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.557.689,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.045, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 137.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.044, de 26 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.520,99, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.043, de 26 de dezembro de 2006
  Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas
• Decreto nº 48.042, de 26 de dezembro de 2006
  Institui a consulta pública nas licitações realizadas pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas hipóteses que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 947, de 26 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre o apoio pessoal a ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, no ano subseqüente ao término do mandato de Presidente, com o emprego operacional da Assessoria Policial Militar, como medida de segurança, em consonância com o artigo 9º, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.638, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências
• Decreto nº 48.041, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.911.804,68, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.040, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.537.695,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.039, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 540.800,88, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.038, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.352.804,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.037, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.036, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.547.938,77, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.035, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.965.967,29, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.034, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.033, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.032, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.325.660,72, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.031, de 22 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.422.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Ato da Câmara Municipal nº 946, de 22 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão de adiantamento e sua prestação de contas, e dá outras providências
• Decreto nº 48.030, de 21 de dezembro de 2006
  Incorpora à zona urbana do Município, para efeitos dos Impostos Predial e Territorial Urbano, as áreas contidas nos perímetros que especifica
• Decreto nº 48.029, de 21 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre criação e denominação de Centros Educacionais Unificados
• Decreto Legislativo nº 93, de 20 de dezembro de 2006
  Concede à Juelina Nunes o Título de Cidadã Paulistana
• Decreto Legislativo nº 92, de 20 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Organização de Auxílio Fraterno - OAF
• Decreto nº 48.027, de 20 de dezembro de 2006
  Introduz alterações no Decreto nº 34.025, de 10 de março de 1994, que dispõe sobre as Jornadas de Trabalho dos Profissionais da Educação, docentes

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