Legislação
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- Decreto nº 48.017, de 15 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.016, de 15 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.816.665,68, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.015, de 15 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.956,95, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.014, de 15 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 784.057,03, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.013, de 15 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.012, de 15 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 433.886,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.011, de 15 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.010, de 15 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.009, de 15 de dezembro de 2006
Altera o Decreto nº 7.973, de 10 de fevereiro de 1969 - Decreto nº 48.008, de 15 de dezembro de 2006
Mantém a declaração de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.007, de 14 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.913,66, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.006, de 14 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 131.679,07, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.005, de 14 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.410.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.004, de 14 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 518.240,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.003, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.002, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.001, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 781.858,13, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.000, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.673.149,89, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.999, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.998, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.597.297,42, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.997, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.489.456,91, acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.996, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.995, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 152.365,55, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.994, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.993, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 322.124,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.992, de 13 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.991, de 13 de dezembro de 2006
Revoga o Decreto nº 47.396, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.690, de 15 de setembro de 2006 - Decreto nº 47.990, de 13 de dezembro de 2006
Regulamenta a Lei nº 11.938, de 29 de novembro de 1995, que proíbe a utilização de sistemas de som nas lojas e nos veículos para anunciar a venda ou fazer propaganda de produtos na Cidade de São Paulo - Decreto nº 47.989, de 13 de dezembro de 2006
Regulamenta a concessão, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, da Gratificação por Atendimento ao Público - GAP, criada pelo artigo 80 da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 - Lei nº 14.251, de 12 de dezembro de 2006
Institui a Semana do Jovem Empreendedor no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 47.988, de 12 de dezembro de 2006
Estabelece o preço público do ingresso nos Planetários dos Parques Ibirapuera e do Carmo e dispõe sobre a realização de sessões gratuitas - Decreto nº 47.985, de 12 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 915.738,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.987, de 11 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.986, de 11 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.050.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.984, de 11 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.983, de 11 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.870.534,81, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.982, de 11 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 543.535,26, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.981, de 11 de dezembro de 2006
Altera o Decreto nº 24.614, de 22 de setembro de 1987 - Decreto nº 47.980, de 11 de dezembro de 2006
Altera o Decreto nº 34.869, de 9 de fevereiro de 1995 - Decreto nº 47.979, de 11 de dezembro de 2006
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 47.783, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 47.978, de 11 de dezembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.977, de 11 de dezembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.976, de 11 de dezembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.975, de 11 de dezembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.974, de 11 de dezembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.973, de 11 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Ato da Câmara Municipal nº 945, de 11 de dezembro de 2006
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, na forma prevista no art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 e com base no art. 5º da Lei nº 14.115, de 21 de dezembro de 2005; sobre reajuste quadrimestral da remuneração dos mesmos servidores, na forma do disposto no art. 2º da Lei nº 13.303/02 e no Decreto nº 46.779, de 12 de dezembro de 2005; acrescenta a alínea "b.1" inciso II do §1º do art. 7º do Ato nº 830, de 12 de dezembro de 2003, e dá outras providências - Lei nº 14.250, de 8 de dezembro de 2006
Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira de origem exótica ou de origem nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público Municipal, administração indireta inclusive, e dá outras providências - Lei nº 14.249, de 8 de dezembro de 2006
Proíbe a comercialização dos produtos que especifica nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino, cria o Programa de Merenda Escolar Ecológica, e dá outras providências - Lei nº 14.248, de 8 de dezembro de 2006
Institui as Semanas de Conscientização sobre a Síndrome da Laje, nas escolas, creches, subprefeituras e hospitais da rede municipal de São Paulo
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