Legislação

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• Decreto nº 47.927, de 29 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.926, de 29 de novembro de 2006
  Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimento e salários dos servidores públicos municipais, na forma do disposto no artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, referente ao quadrimestre de julho a outubro de 2006
• Lei nº 14.243, de 28 de novembro de 2006
  Denomina Praça Antonio Domingues Padula o espaço livre público sem denominação, situado no Distrito Raposo Tavares, e dá outras providências
• Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006
  Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais
• Decreto nº 47.925, de 28 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 290.730,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.924, de 28 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.918.780,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.923, de 28 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.500,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.922, de 28 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.266.383,91, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.921, de 28 de novembro de 2006
  Dispõe sobre a transferência de equipamentos da área de esportes, lazer e recreação, da Secretaria Municipal de Educação para as Subprefeituras
• Decreto nº 47.920, de 28 de novembro de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Padre Arnaldo Dante, nº 250, Jardim Santa Cruz
• Decreto nº 47.919, de 28 de novembro de 2006
  Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 47.918, de 24 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.917, de 24 de novembro de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 47.916, de 24 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.915, de 24 de novembro de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 47.914, de 24 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.913, de 24 de novembro de 2006
  Dá nova redação ao Decreto nº 15.375, de 02 de outubro de 1978
• Decreto nº 47.912, de 24 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.911, de 24 de novembro de 2006
  Institui o Selo Diversidade no Trabalho - Cidade de São Paulo como instrumento de fomento à superação da discriminação racial e de gênero no ambiente de trabalho
• Decreto nº 47.910, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.420,15, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.909, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 155.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.908, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 170.400,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.907, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 74.760,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.906, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 85.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.905, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.300,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.904, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 550.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.903, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 669.088,47, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.902, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.600,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.901, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 121.322,65, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.900, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.730.720,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.899, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.181,13, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.898, de 23 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.298,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.897, de 20 de novembro de 2006
  Cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo no Município de São Paulo
• Decreto nº 47.896, de 16 de novembro de 2006
  Fixa os valores dos preços públicos para utilização dos Planetários dos Parques Ibirapuera e do Carmo, bem como dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Astrofísica - EMA
• Decreto nº 47.895, de 16 de novembro de 2006
  Delega competência à Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para representar o Município de São Paulo na assinatura do Termo de Cooperação - Projeto Arte Bem Eficiente - 2006 com o Instituto Paulo Kobayashi - IPK e a Caixa Econômica Federal - CEF, para os fins que especifica
• Decreto nº 47.894, de 14 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.893, de 14 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.055,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.892, de 14 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.278.425,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.891, de 14 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 187.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.890, de 14 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.507.350,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.889, de 13 de novembro de 2006
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 47.888, de 13 de novembro de 2006
  Revoga o Decreto nº 19.960, de 20 de julho de 1984, e dá outras providências
• Decreto nº 47.887, de 13 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Lei nº 14.241, de 10 de novembro de 2006
  Denomina Praça Amaro Galdino da Silva espaço livre público inominado, situado no Jardim Danfer, Distrito de Cangaíba, e dá outras providências
• Lei nº 14.240, de 10 de novembro de 2006
  Denomina Praça Milton Heliodoro, o espaço livre sem denominação localizado na confluência das Ruas Matheus José Pires, Augusta Reimberg e Dr. Paulo Barros Whitaker, Distrito de Cidade Dutra, e dá outras providências
• Decreto nº 47.886, de 10 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.713.102,40, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.885, de 10 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.557.933,47, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.884, de 10 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 758.526,27, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.883, de 10 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 807.582,24, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.882, de 10 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.061,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05

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