Legislação

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• Decreto nº 47.881, de 10 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 232.929,17, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.880, de 10 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.596.767,69, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.879, de 10 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.420,22, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.878, de 10 de novembro de 2006
  Altera o Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
• Decreto nº 47.877, de 10 de novembro de 2006
  Altera o Decreto nº 47.148, de 29 de março de 2006
• Decreto nº 47.876, de 10 de novembro de 2006
  Altera o Decreto nº 37.149, de 4 de novembro de 1997
• Decreto nº 47.875, de 10 de novembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.874, de 10 de novembro de 2006
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.873, de 10 de novembro de 2006
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 47.872, de 10 de novembro de 2006
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.871, de 10 de novembro de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.184, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o parcelamento dos honorários advocatícios nas cobranças extrajudiciais da Dívida Ativa do Tesouro Municipal
• Decreto nº 47.870, de 9 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.672.550,47, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.869, de 9 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.333.373,19, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.868, de 9 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 308.547,54, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.867, de 9 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.521.994,19, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.866, de 9 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 173.722,02, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.865, de 9 de novembro de 2006
  Delega competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Internacional a ser firmado com a International Council for Local Environmental Initiatives - ICLEI, para os fins que especifica
• Decreto nº 47.864, de 9 de novembro de 2006
  Institui o Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor
• Decreto nº 47.863, de 8 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.862, de 8 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.861, de 8 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.860, de 8 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 74.184.589,28, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Lei nº 14.239, de 7 de novembro de 2006
  Institui o Dia da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD) - Mães da Sé, e dá outras providências
• Lei nº 14.238, de 7 de novembro de 2006
  Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Grupos de Socorro Voluntário e do Socorrista, e dá outras providências
• Lei nº 14.237, de 7 de novembro de 2006
  Institui o Dia do Naturopata
• Lei nº 14.236, de 7 de novembro de 2006
  Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Desfile do Bloco Carnavalesco Veterano Cidade Dutra, e dá outras providências
• Lei nº 14.235, de 7 de novembro de 2006
  Institui, no Calendário do Município de São Paulo, o Dia do Desbravador, a ser comemorado no quarto sábado de abril de cada ano, e dá outras providências
• Lei nº 14.234, de 7 de novembro de 2006
  Dispõe sobre a inclusão do Congresso e Feira de Educação Saber no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências
• Lei nº 14.233, de 7 de novembro de 2006
  Insitui o Dia do Perdão - Yom Kipur, a ser comemorado, anualmente, na data definida pelo calendário judaico, e dá outras providências
• Lei nº 14.232, de 7 de novembro de 2006
  Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica, e dá outras providências
• Decreto nº 47.859, de 7 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 595.762,24, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.858, de 7 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 90.448,23, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.857, de 7 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 281.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.856, de 7 de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 975.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.855, de 7 de novembro de 2006
  Altera o Decreto nº 41.122, de 13 de setembro de 2001
• Decreto nº 47.854, de 7 de novembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.853, de 7 de novembro de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso de parte de imóvel de propriedade municipal ao Banco Itaú S.A.; revoga os incisos III e VII do artigo 2º do Decreto nº 37.503, de 26 de junho de 1998
• Decreto nº 47.852, de 6 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.851, de 6 de novembro de 2006
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 47.850, de 6 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.849, de 6 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.848, de 6 de novembro de 2006
  Caracteriza os dados técnicos da Rua Henrique Cecílio Gomes, denominada pela Lei nº 14.217, de 20 de setembro de 2006
• Decreto nº 47.847, de 6 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.846, de 6 de novembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.845, de 1º de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.069,36, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.844, de 1º de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.843, de 1º de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.827.252,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.842, de 1º de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 134.133,85, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.841, de 1º de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.591.983,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.840, de 1º de novembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

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