Legislação

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• Decreto nº 47.792, de 19 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.381,53, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.791, de 18 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.911.583,21, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.790, de 17 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.789, de 17 de outubro de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.061, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal para Avaliação Postural e Educativa sobre a Doença de Alzheimer
• Decreto nº 47.788, de 17 de outubro de 2006
  Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 21 e 22 de outubro de 2006
• Lei nº 14.229, de 11 de outubro de 2006
  Institui o Dia do São Paulo Futebol Clube no Município de São Paulo, ou seja, o Dia Tricolor, e dá outras providências
• Decreto nº 47.787, de 11 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 851.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.786, de 11 de outubro de 2006
  Dá nova redação ao Decreto nº 42.942, de 26 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 47.785, de 11 de outubro de 2006
  Revoga o Decreto nº 17.822, de 11 de fevereiro de 1982, alterado pelos Decretos nº 35.978, de 1º de abril de 1996, e nº 42.215, de 22 de julho de 2002
• Decreto nº 47.784, de 11 de outubro de 2006
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.783, de 11 de outubro de 2006
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Lei nº 14.228, de 10 de outubro de 2006
  Cria o Disque-Idoso, linha telefônica de 3 (três) algarismos, gratuito, com os principais serviços da Cidade de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 47.782, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.781, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.074.847,70, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.780, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.779, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.165.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.778, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.258,21, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.777, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 309.715,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.776, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.817.439,43, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.775, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.857.417,41, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.774, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.385.405,13, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.773, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.348.316,28, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.772, de 10 de outubro de 2006
  Dispõe sobre a vinculação da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
• Decreto nº 47.771, de 10 de outubro de 2006
  Revoga o Decreto nº 44.761, de 19 de maio de 2004, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de dependências do Teatro Municipal de São Paulo
• Decreto nº 47.770, de 10 de outubro de 2006
  Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 47.255, de 5 de maio de 2006
• Decreto nº 47.769, de 9 de outubro de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 47.768, de 9 de outubro de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 47.767, de 9 de outubro de 2006
  Denomina os logradouros públicos que discrimina
• Decreto nº 47.766, de 6 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.929,05, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.765, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.764, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.763, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.762, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.761, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 225.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.760, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.543.003,14, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.759, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.555.709,32, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.758, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 277.866,90, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.757, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.966,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.756, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.755, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.160.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.754, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 211.276,86, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.753, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 151.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.752, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.00,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.751, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.750, de 5 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 83.803,11, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.749, de 5 de outubro de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, necessários à implantação do Centro de Cultura e de Formação Cidade Tiradentes
• Lei nº 14.227, de 4 de outubro de 2006
  Altera dispositivos da Lei nº 10.733, de 22 de junho de 1989, que versa sobre a Semana de Prevenção ao Glaucoma, e dá outras providências
• Decreto nº 47.748, de 4 de outubro de 2006
  Revoga o Decreto nº 25.216, de 21 de dezembro de 1987
• Decreto nº 47.747, de 4 de outubro de 2006
  Revoga o Decreto nº 10.396, de 14 de março de 1973
• Decreto nº 47.746, de 4 de outubro de 2006
  Altera o Decreto nº 9.378, de 8 de março de 1971

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