Legislação
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- Decreto nº 47.745, de 3 de outubro de 2006
Cria, na estrutura organizacional da Secretaria Especial para Participação e Parceria, a Supervisão Geral de Administração e Finanças - Decreto nº 47.744, de 3 de outubro de 2006
Dispõe sobre a criação da Divisão Técnica de Compras e Contratos, vinculada à Supervisão Geral de Administração e Finanças, da Coordenadoria de Segurança Urbana, da Secretaria do Governo Municipal - Decreto nº 47.743, de 2 de outubro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.742, de 2 de outubro de 2006
Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 13 de outubro de 2006 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 47.741, de 2 de outubro de 2006
Revoga o Decreto nº 12.516, de 9 de janeiro de 1976 - Decreto nº 47.740, de 29 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.858,64, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.739, de 29 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.218.933,76, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.738, de 28 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.737, de 28 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.579.463,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.736, de 28 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.147.125,79, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.735, de 28 de setembro de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 47.734, de 28 de setembro de 2006
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 47.733, de 28 de setembro de 2006
Dispõe sobe extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 47.732, de 28 de setembro de 2006
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 47.731, de 28 de setembro de 2006
Regulamenta o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reúso em Edificações, instituído pela Lei nº 14.018, de 28 de junho de 2005 - Lei nº 14.226, de 27 de setembro de 2006
Denomina UBS Chácara Santo Antônio Doutor Marcílio de Arruda Penteado Filho a Unidade Básica de Saúde Chácara Santo Antônio, situada na Rua Alexandre Dumas nº 719, e dá outras providências - Lei nº 14.225, de 27 de setembro de 2006
Denomina Rua Waldemar Seyssel - Palhaço Arrelia o logradouro público sem denominação, com início na Rua Hipódromo e término na Rua Bresser (Setor 27 - Quadra 88), CODLOG nº 42.422-6, no Bairro Hipódromo, Distrito da Móoca, e dá outras providências - Lei nº 14.224, de 27 de setembro de 2006
Denomina Praça Vila Ernesto o espaço livre delimitado pelas Ruas Cedro de Abaeté, Tupanciretã e Antonio Alves Vale (Setor 122 - Quadras 163, 165 e 166), e dá outras providências - Decreto nº 47.730, de 27 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.435.412,02, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.729, de 27 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.258.057,75, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.728, de 27 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.344,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.727, de 27 de setembro de 2006
Altera o Anexo Único do Decreto nº 47.684, de 14 de setembro de 2006 - Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo - Decreto nº 47.726, de 26 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.299.900,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.725, de 22 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.502.150,63, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.724, de 22 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.012,56, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.723, de 22 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.927.336,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.722, de 22 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 415.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.721, de 22 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 372.316,43, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.720, de 22 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 303.602,51, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.719, de 22 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 910.977,80, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.718, de 22 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.830.425,06, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.717, de 22 de setembro de 2006
Altera o Decreto nº 47.397, de 26 de junho de 2006 - Decreto nº 47.716, de 22 de setembro de 2006
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 47.715, de 22 de setembro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.095, de 6 de dezembro de 2005, que institui o Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 47.714, de 21 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.787.812,88, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.713, de 21 de setembro de 2006
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.904, de 24 de fevereiro de 2003 - Ato da Câmara Municipal nº 943, de 21 de setembro de 2006
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato 924, de 01 de junho de 2006 - Lei nº 14.222, de 20 de setembro de 2006
Denomina Travessa Franciele Rodrigues de Souza o logradouro público inominado, situado no Jardim Anália Franco, Distrito do Tatuapé, e dá outras providências - Lei nº 14.221, de 20 de setembro de 2006
Denomina Praça Padre Luiz Sutter o espaço público inominado situado no Parque São Rafael, Distrito de São Rafael, e dá outras providências - Lei nº 14.220, de 20 de setembro de 2006
Denomina Praça Ronald Golias o espaço livre sem denominação situado na confluência das Ruas dos Açores e Nun' Álvares, Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 14.219, de 20 de setembro de 2006
Denomina Praça Severina Cabral Carneiro o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Frei Edgar Loers, França Meireles e Senador Henrique Novaes (Setor 148 - Quadra 105), no Bairro Jardim Caguaçu, Distrito de Aricanduva, e dá outras providências - Lei nº 14.218, de 20 de setembro de 2006
Denomina Travessa Ronaldo Leandro Vieira o logradouro público sem denominação (Codlog 60.065-2), que começa na Rua Bacio de Filicaia, entre a Rua Mateus Serrão e a Passagem B (Codlog 60.736-3), e término a aproximadamente 101 metros além do seu início, em balão de retorno, localizado no Distrito de Jardim São Luis, e dá outras providências - Lei nº 14.217, de 20 de setembro de 2006
Denomina Rua Henrique Cecílio Gomes a Passagem B, que começa na Rua Bacio de Filicaia, localizada no Parque Santa Edwiges, e dá outras providências - Lei nº 14.216, de 20 de setembro de 2006
Denomina Praça Doutor Danilo Stefanelli o espaço público livre sem denominação, situado no Distrito da Móoca, e dá outras providências - Lei nº 14.215, de 20 de setembro de 2006
Denomina Praça Jackson Gouveia de Barros espaço livre público sem denominação, localizado no Distrito do Butantã, e dá outras providências - Lei nº 14.214, de 20 de setembro de 2006
Denomina Praça Irmã Lourdes Maria Riedi o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das ruas Germano Limeira e Geraldo Silvani, Distrito de Parque do Carmo, e dá outras providências - Decreto nº 47.712, de 20 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 174.523,65, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.711, de 20 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.710, de 20 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 128.680,55, de acordo com a Lei nº 14.126/05
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