Legislação
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- Decreto nº 47.709, de 20 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.708, de 20 de setembro de 2006
Denomina logradouro público que discrimina - Decreto nº 47.707, de 20 de setembro de 2006
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 47.706, de 20 de setembro de 2006
Declara imune ao corte árvore localizada na calçada oposta ao nº 35 da Rua Napoleão de Carvalho Freire, Chácara Santo Antonio - Decreto nº 47.705, de 20 de setembro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.154, de 10 de maio de 2006, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea - Ato da Câmara Municipal nº 942, de 20 de setembro de 2006
Acrescenta um parágrafo 3º ao artigo 1º do Ato nº 824, de 13 de novembro de 2003, e renumera os demais parágrafos - Ato da Câmara Municipal nº 941, de 20 de setembro de 2006
Dispõe sobre a identificação de visitantes e uso de crachá por servidores e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, na Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 47.704, de 19 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.588.403,40, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.703, de 19 de setembro de 2006
Denomina os logradouros públicos que discrimina - Decreto nº 47.702, de 19 de setembro de 2006
Dá nova redação aos artigos 31 e 52 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, bem como dispõe sobre as edificações de Habitação de Interesse Social - HIS e de Habitação de Mercado Popular - HMP implantadas fora dos perímetros das Zonas Especiais de interesse Social - ZEIS - Decreto nº 47.701, de 19 de setembro de 2006
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé - Decreto nº 47.700, de 19 de setembro de 2006
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura de Santo Amaro - Decreto nº 47.699, de 19 de setembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.698, de 19 de setembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.697, de 18 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.675.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.696, de 18 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 593.623,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.695, de 18 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 399.750,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.694, de 18 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 291.161,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.693, de 18 de setembro de 2006
Revoga o Decreto nº 42.905, de 24 de fevereiro de 2003 - Lei nº 14.213, de 15 de setembro de 2006
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Comerciário, e dá outras providências - Lei nº 14.212, de 15 de setembro de 2006
Institui o Dia da Família Mineira no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.211, de 15 de setembro de 2006
Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Dia do Enfermeiro Intensivista e dá outras providências - Lei nº 14.210, de 15 de setembro de 2006
Institui o Dia do Bairro da Vila Gumercindo, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, e dá outras providências - Lei nº 14.209, de 15 de setembro de 2006
Institui o Dia do Softbol no Municipío de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.208, de 15 de setembro de 2006
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Passarinheiro, a ser comemorado todo o dia 07 de janeiro de cada ano, e dá outras providência - Lei nº 14.207, de 15 de setembro de 2006
Institui, no Município de São Paulo, o Dia Municipal de Ação de Graças, a ser realizado anualmente na 3ª (terceira) quinta-feira do mês de novembro, e dá outras providências - Lei nº 14.206, de 15 de setembro de 2006
Inclui a prova pedestre da Meia Maratona Corpore - Cidade de São Paulo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.205, de 15 de setembro de 2006
Denomina Praça Oswaldo de Souza Pereira o espaço público livre, sem denominação, delimitado pelas Ruas Ari José Liglori, Inácio Vitório Zuasnabas e Viela 3 (Setor 146 - Quadra 59), no Distrito de Cidade Líder, e dá outras providências - Lei nº 14.204, de 15 de setembro de 2006
Denomina Praça João Vieira de Lima o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Ana Concheta Talarico, Dona Lea e Travessa Manoel Arenas Hidalgo (Setor 113 - Quadra 611), Bairro Vila Talarico, Distrito de Vila Matilde, e dá outras providências - Lei nº 14.203, de 15 de setembro de 2006
Denomina Praça Mary Margaret Anderson o espaço livre público sem denominação, situado no Distrito da Móoca, e dá outras providências - Decreto nº 47.692, de 15 de setembro de 2006
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 46.210, de 15 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Programa "São Paulo é uma Escola", instituído nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, nos termos do Decreto nº 46.017, de 1º de julho de 2005 - Decreto nº 47.691, de 15 de setembro de 2006
Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 - Decreto nº 47.690, de 15 de setembro de 2006
Altera o artigo 1º do Decreto nº 47.396, de 26 de junho de 2006 - Decreto nº 47.689, de 14 de setembro de 2006
Altera o Decreto nº 37.629, de 18 de setembro de 1998 - Decreto nº 47.688, de 14 de setembro de 2006
Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB - Decreto nº 47.687, de 14 de setembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.686, de 14 de setembro de 2006
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Bom Retiro, para fins de reurbanização - Decreto nº 47.685, de 14 de setembro de 2006
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 47.684, de 14 de setembro de 2006
Determina a adoção de medidas destinadas ao controle do consumo e demanda de energia elétrica - Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 47.682, de 13 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.083.572,28, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.681, de 12 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.817.886,40, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.680, de 12 de setembro de 2006
Altera o Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo - Decreto nº 47.679, de 12 de setembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.678, de 12 de setembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Lei nº 14.202, de 11 de setembro de 2006
Institui no âmbito do Município de São Paulo o Dia da Reciclagem de Lixo, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março, e dá outras providências - Lei nº 14.201, de 11 de setembro de 2006
Institui o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto de cada ano, e dá outras providências - Lei nº 14.200, de 11 de setembro de 2006
Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Jardim das Fontes, e dá outras providências - Lei nº 14.199, de 11 de setembro de 2006
Institui o Dia da Saudade, e dá outras providências - Decreto nº 47.677, de 11 de setembro de 2006
Denomina os logradouros públicos que especifica
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