Legislação

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• Decreto nº 47.676, de 11 de setembro de 2006
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 47.675, de 11 de setembro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.674, de 11 de setembro de 2006
  Dispõe sobre desoficialização de logradouro público
• Decreto nº 47.673, de 11 de setembro de 2006
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Serviços - SES
• Decreto nº 47.672, de 11 de setembro de 2006
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 43.736, de 8 de setembro de 2003
• Decreto nº 47.671, de 11 de setembro de 2006
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Morumbi, necessários à implantação de programa habitacional destinado às classes de menor renda
• Decreto nº 47.670, de 11 de setembro de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Jaraguá, necessários à implantação do melhoramento denominado Complexo Viário Jaraguá
• Decreto nº 47.669, de 11 de setembro de 2006
  Introduz alterações nos artigos 8º, 10 e 11 do Decreto nº 43.135, de 25 de abril de 2003, que regulamentou a Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, instituidora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, bem como dispõe sobre a execução dos convênios em vigor que especifica
• Decreto nº 47.668, de 6 de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 502.750,06, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.667, de 6 de setembro de 2006
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.666, de 6 de setembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.665, de 6 de setembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.664, de 6 de setembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.663, de 6 de setembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.662, de 6 de setembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006
  Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e revoga o Decreto nº 43.231, de 22 de maio de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.811, de 17 de setembro de 2003
• Decreto nº 47.660, de 6 de setembro de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.168, de 9 de junho de 2006, que institui o Parcelamento Administrativo de Multas de Trânsito no Município de São Paulo
• Decreto nº 47.659, de 4 de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 450.159,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.658, de 4 de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 163.258,15, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.657, de 4 de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 585.797,09, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.656, de 4 de setembro de 2006
  Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previsto na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004
• Decreto nº 47.655, de 4 de setembro de 2006
  Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal de Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
• Lei nº 14.198, de 1º de setembro de 2006
  Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos, nos conjuntos habitacionais populares, e dá outras providências
• Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2006
  Altera a Lei nº 13.774, de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a instituição da Semana da Capoeira, e dá outras providências
• Decreto nº 47.654, de 1º de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.298.497,42, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.653, de 1º de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.089.585,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.652, de 1º de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.759,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.651, de 1º de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.440,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.650, de 1º de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.119.531,28, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.649, de 1º de setembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.028.823,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.648, de 1º de setembro de 2006
  Dispõe sobre as atribuições e a lotação dos integrantes da carreira de Contador
• Decreto nº 47.647, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.248,58, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.646, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.192.680,10, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.645, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.580.679,62, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.644, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.643, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.642, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 460.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.641, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 67.590.667,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.640, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.600.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.639, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.638, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 96.426,80, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.637, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.636, de 31 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.521.770,45, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.635, de 31 de agosto de 2006
  Cria a Incubadora de Projetos Sociais Autofinanciados do Município de São Paulo
• Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 30 de agosto de 2006
  Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer, e dá outras providências
• Decreto nº 47.634, de 30 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.897.391,04, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.633, de 30 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 149.186,27, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.632, de 30 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.631, de 30 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.630, de 30 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina

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