Legislação

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• Decreto nº 47.629, de 30 de agosto de 2006
  Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 8 de setembro de 2006 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 47.628, de 30 de agosto de 2006
  Revoga o artigo 2º do Decreto nº 47.156, de 30 de março de 2006, que altera o Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 940, de 30 de agosto de 2006
  Dispõe sobre o apoio pessoal a favor de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, com o emprego operacional da Assessoria Policial Militar, como medida de segurança, em consonância com o artigo 9º, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.638, de 04 de setembro de 2003
• Decreto nº 47.627, de 29 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.626, de 29 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.809.291,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Lei nº 14.196, de 28 de agosto de 2006
  Institui o Dia da Festa de Santa Edwiges, e dá outras providências
• Lei nº 14.195, de 28 de agosto de 2006
  Institui o Dia do Jovem Adventista, a ser comemorado, anualmente, no 3º sábado do mês de setembro de cada ano, e dá outras providências
• Decreto nº 47.625, de 28 de agosto de 2006
  Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação entre Despesas e Receitas que especifica, em cumprimento ao disposto no §4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 47.624, de 28 de agosto de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Lei nº 14.194, de 25 de agosto de 2006
  Denomina Travessa Flávio José Matarezio Verdi logradouro público sem denominação, situado na Vila Nova Curuçá, Distrito do Lajeado, e dá outras providências
• Lei nº 14.193, de 25 de agosto de 2006
  Aprova plano de melhoramentos na Avenida Santo Amaro, desde a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek até a Avenida dos Bandeirantes, e dá outras providências
• Decreto nº 47.623, de 25 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 63.794.165,89, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.622, de 25 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.306,32, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.621, de 25 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.620, de 25 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.107,72, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.619, de 25 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 111.649,88, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.618, de 25 de agosto de 2006
  Altera o Decreto nº 40.165, de 15 de dezembro de 2000
• Decreto nº 47.617, de 25 de agosto de 2006
  Altera o Decreto nº 18.355, de 3 de novembro de 1982
• Decreto nº 47.616, de 25 de agosto de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Associação Desportiva de Vila Heliópolis, de área de propriedade municipal situada na Avenida das Juntas Provisórias
• Decreto nº 47.615, de 25 de agosto de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à União de Núcleos, Associações e Sociedades de Heliópolis e São João Clímaco - UNAS, de área de propriedade municipal situada na Avenida das Juntas Provisórias
• Decreto nº 47.614, de 25 de agosto de 2006
  Destaca, do âmbito da Procuradoria Geral do Município, Posto Avançado de Serviços para atuar perante os órgãos do Poder Judiciário localizados em Brasília - DF
• Decreto nº 47.613, de 24 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.612, de 24 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.106,40, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.611, de 24 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.177,39, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.610, de 24 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.248.660,29, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.609, de 24 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 63.928,66, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.608, de 23 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.607, de 23 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.606, de 23 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.605, de 23 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.604, de 22 de agosto de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.160, de 23 de maio de 2006, que institui a Semana Cultural da Consciência Negra, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares
• Decreto nº 47.603, de 21 de agosto de 2006
  Confere nova redação ao "caput" e ao §4º do artigo 4º do Decreto nº 47.388, de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre a transferência, nova denominação e reorganização parcial do Centro da Cidadania da Juventude, criado pelo Decreto nº 46.994, de 10 de fevereiro de 2006
• Decreto nº 47.602, de 21 de agosto de 2006
  Revoga o Decreto nº 44.816, de 1º de junho de 2004
• Decreto nº 47.601, de 21 de agosto de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito do Pavilhão Padre Manoel da Nóbrega, localizado no Parque Ibirapuera
• Lei nº 14.192, de 18 de agosto de 2006
  Denomina Praça Daniel Lopes espaço livre inominado no Lar São Paulo, Distrito de Vila Sônia, e dá outras providências
• Decreto nº 47.600, de 18 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.900.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.599, de 18 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.684,40, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.598, de 18 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que especifica, e dá outras providências
• Decreto nº 47.597, de 18 de agosto de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.596, de 17 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 101.816,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.595, de 17 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.725,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.594, de 16 de agosto de 2006
  Altera o Decreto nº 29.526, de 19 de fevereiro de 1991
• Decreto nº 47.593, de 16 de agosto de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.592, de 15 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 342.837,59, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.591, de 15 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 459.660,80, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.590, de 15 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 127.790,15, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.589, de 15 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.330,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.588, de 15 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.587, de 15 de agosto de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 47.586, de 15 de agosto de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público

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