Legislação

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• Decreto nº 47.585, de 15 de agosto de 2006
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 47.584, de 15 de agosto de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 47.583, de 15 de agosto de 2006
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 47.582, de 15 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.581, de 15 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.580, de 15 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.579, de 15 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.578, de 15 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.577, de 15 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.009.143,85, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.576, de 15 de agosto de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.575, de 15 de agosto de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.574, de 15 de agosto de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.573, de 15 de agosto de 2006
  Altera o Decreto nº 7.754, de 29 de outubro de 1968
• Decreto nº 47.572, de 14 de agosto de 2006
  Reorganiza o Sistema de Ensino da Secretaria Municipal da Saúde e revoga o Decreto nº 32.081, de 19 de agosto de 1992
• Ato da Câmara Municipal nº 939, de 14 de agosto de 2006
  Dispõe sobre o arquivamento da programação veiculada pela TV Câmara São Paulo, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 938, de 14 de agosto de 2006
  Autoriza a doação de livros considerados inservíveis à OABSP - Ordem dos Advogados do Brasil
• Decreto nº 47.571, de 11 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 57.675.252,74, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.570, de 11 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.422,13, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.569, de 11 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 115.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.568, de 11 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.567, de 11 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.441,14, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.566, de 11 de agosto de 2006
  Denomina logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.565, de 11 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.564, de 11 de agosto de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.563, de 10 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.431.706,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.562, de 10 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 434.991,28, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.561, de 10 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 71.551,97, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.560, de 10 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.171.251,88, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto Legislativo nº 51, de 9 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Reverendíssimo Padre Gilson Sobreiro de Araújo, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 50, de 9 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Dolores Costa Bastos - Dercy Gonçalves, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 49, de 9 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Congregação de Nossa Senhora - Cônegas de Santo Agostinho
• Decreto Legislativo nº 48, de 9 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Ernest Egli
• Decreto Legislativo nº 47, de 9 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Kihatiro Kita, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 46, de 9 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Yasushi Arita, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 45, de 9 de agosto de 2006
  Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fernando Dantas Alves Filho, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 44, de 9 de agosto de 2006
  Concede o Título de Cidadão Paulistano à Dra. Edith Selma Pereira Guerra
• Decreto Legislativo nº 43, de 9 de agosto de 2006
  Concede Título de Cidadão Paulistano ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. Sebastião Luiz Amorim
• Decreto Legislativo nº 42, de 9 de agosto de 2006
  Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antonio Nóbrega, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 41, de 9 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana à medica Dirce de Assis Rudge
• Decreto Legislativo nº 40, de 9 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Vanda Guiomar Pignato, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 39, de 9 de agosto de 2006
  Outorga o Título de Cidadão Paulistano a Aprígio Eduardo de Moura Azevedo
• Decreto Legislativo nº 38, de 9 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Rui Goethe da Costa Falcão
• Decreto nº 47.559, de 9 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.558, de 9 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.328.408,31, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.557, de 9 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.456,78, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.556, de 9 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.600.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.555, de 8 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 596.731,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.554, de 8 de agosto de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.401,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.553, de 8 de agosto de 2006
  Altera o "caput" do artigo 3º do Decreto nº 43.277, de 29 de maio de 2003, que institui o Conselho de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua na Cidade de São Paulo
• Lei nº 14.191, de 7 de agosto de 2006
  Altera a denominação da Praça Manuel da Costa Negreiros na Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha

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