Legislação
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- Decreto nº 47.552, de 4 de agosto de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.551, de 4 de agosto de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.278,55, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.550, de 4 de agosto de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.549, de 4 de agosto de 2006
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Finanças e altera a denominação, a lotação e a forma de provimento dos cargos em comissão que especifica - Decreto nº 47.548, de 3 de agosto de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.547, de 3 de agosto de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 87.400,31, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.546, de 3 de agosto de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.545, de 3 de agosto de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.040, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através do controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no Município de São Paulo - Decreto nº 47.544, de 3 de agosto de 2006
Regulamenta as disposições aplicáveis ao processo de seleção das entidades qualificadas como organizações sociais, nos termos do disposto no §3º do artigo 5º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no artigo 6º do Decreto nº 47.453, de 10 de julho de 2006 - Decreto nº 47.543, de 3 de agosto de 2006
Delega competência aos Secretários Municipais para dispor sobre a organização e o funcionamento das respectivas Secretarias, nas condições que especifica - Decreto nº 47.542, de 3 de agosto de 2006
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 1º de outubro de 2006, em primeiro turno, e 29 de outubro de 2006, em segundo turno, se houver - Decreto nº 47.541, de 3 de agosto de 2006
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005 - Decreto nº 47.540, de 3 de agosto de 2006
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 41.031, de 22 de agosto de 2001, que regulamenta a Lei nº 12.480, de 25 de setembro de 1997, a qual dispõe sobre o "Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo" - Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 2 de agosto de 2006
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 37, de 2 de agosto de 2006
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Francisca Narcisa da Silva - Decreto Legislativo nº 36, de 2 de agosto de 2006
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao arquiteto Paulo Mendes da Rocha - Decreto Legislativo nº 35, de 2 de agosto de 2006
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Samuel Klein, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 34, de 2 de agosto de 2006
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Revista Chams, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Sr. Raul Tárek Fajuri - Decreto Legislativo nº 33, de 2 de agosto de 2006
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 32, de 2 de agosto de 2006
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Câmara de Comercio Árabe-Brasileira - Decreto Legislativo nº 31, de 2 de agosto de 2006
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Yung Man Lee, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 30, de 2 de agosto de 2006
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão ao Sr. Rodolpho Seigo Takahashi, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 29, de 2 de agosto de 2006
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Nilo de Souza Mello, e dá outras providências - Decreto nº 47.539, de 2 de agosto de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.624.409,59, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.538, de 1º de agosto de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.384,91, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.537, de 1º de agosto de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.536, de 1º de agosto de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.713,22, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.535, de 1º de agosto de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.861.280,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.534, de 1º de agosto de 2006
Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil - Decreto nº 47.533, de 1º de agosto de 2006
Confere denominação ao Centro Odontológico Especializado - COE que especifica - Decreto nº 47.532, de 1º de agosto de 2006
Dispõe sobre a cessão de bens integrantes da fauna municipal, pertencentes à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a título precário e gratuito, nas hipóteses que especifica - Decreto nº 47.531, de 1º de agosto de 2006
Estabelece diretrizes para a revisão das permissões e concessões de uso de áreas públicas, ocupadas por clubes e associações esportivas profissionais e amadoras, bem como revoga o Decreto nº 47.122, de 24 de março de 2006 - Decreto nº 47.530, de 28 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.970.016,58, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.529, de 28 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 967.156,66, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.528, de 28 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.527, de 28 de julho de 2006
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 47.526, de 28 de julho de 2006
Revoga o Decreto nº 22.837, de 30 de setembro de 1986 - Decreto nº 47.525, de 28 de julho de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.524, de 28 de julho de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.523, de 28 de julho de 2006
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 47.522, de 28 de julho de 2006
Disciplina a categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, no âmbito do Município de São Paulo, estabelecendo incentivos para sua implementação, visando à conservação da diversidade biológica - Decreto nº 47.521, de 27 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.520, de 27 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.207.459,60, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.519, de 27 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.720.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.518, de 27 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.165,49, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.517, de 27 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.052,88, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.516, de 27 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 920.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.515, de 27 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.900,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.514, de 27 de julho de 2006
Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 47.513, de 26 de julho de 2006
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura da Mooca
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