Legislação
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- Decreto nº 59.648, de 30 de julho de 2020
Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil - Decreto nº 59.647, de 30 de julho de 2020
Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil - Decreto nº 59.646, de 30 de julho de 2020
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado - Decreto nº 59.645, de 30 de julho de 2020
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 59.644, de 30 de julho de 2020
Estabelece, nos termos e condições dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.088, de 24 de julho de 2020, a prorrogação do termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020; prorroga até 31 de agosto de 2020 os prazos previstos no artigo 10 e no inciso VII do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e o prazo previsto no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, bem como altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 59.473, de 29 de maio de 2020, e nº 59.283, de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.482, de 30 de julho de 2020
Estabelece prazo excepcional para o recadastramento dos servidores inativos no ano de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.481, de 30 de julho de 2020
Dispõe sobre medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera a redação do art. 5º do Ato 1479, de 14 de julho de 2020 e revoga os arts. 3º, 6º e 7º do Ato 1461, de 12 de março de 2020 - Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020
Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de entidades e a criação, transferência, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções admitidas, bem como a criação de empregos públicos - Decreto nº 59.643, de 29 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 655.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.642, de 29 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.260.487,72 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.641, de 29 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.201.076,41 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.640, de 29 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.526.869,92 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.639, de 29 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.521.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.638, de 29 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.919.704,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.637, de 29 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.319.792,33 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.636, de 28 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.472.020,63 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.635, de 28 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.425.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.634, de 28 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 338.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.633, de 28 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.023.958,99 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.632, de 28 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Especial de R$ 16.066.545,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.631, de 23 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.815.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.630, de 23 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.002.164,02 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.629, de 23 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.718.453,89 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.628, de 23 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.450.012,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.627, de 23 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.064.665,36 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.432, de 22 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Chorinho na Praça - Lei nº 17.431, de 22 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida Movimento pela Mulher - Lei nº 17.430, de 22 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Saiba Dizer Não às Drogas - Lei nº 17.429, de 22 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências - Lei nº 17.428, de 22 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Luiz Gonzaga - Rei do Baião, e dá outras providências - Lei nº 17.427, de 22 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Ogã, e dá outras providências - Lei nº 17.426, de 22 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Aniversário do Jardim Nova Vitória - Lei nº 17.425, de 22 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do BMX - Decreto nº 59.626, de 22 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.909.711,74 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.480, de 22 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.350,48, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019 - Lei nº 17.424, de 21 de julho de 2020
Denomina Praça Antonio Feliciano da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 17.423, de 21 de julho de 2020
Institui, no âmbito do município de São Paulo, o mês Julho Faixa Preta, e dá outras providências - Lei nº 17.422, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Prevenção às Queimaduras - Lei nº 17.421, de 21 de julho de 2020
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o mês da Copa Feminina de Futebol, a ser realizado anualmente no mês de março, e dá outras providências - Lei nº 17.420, de 21 de julho de 2020
Institui no âmbito do Município de São Paulo a Semana do Meio Ambiente nas escolas e dá outras providências - Lei nº 17.419, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Igreja Universal do Reino de Deus - Lei nº 17.418, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Natal de Luz - Tatuapé - Lei nº 17.417, de 21 de julho de 2020
Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de São Paulo - Lei nº 17.416, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de Aniversário do Projeto Social Pagode da Madrinha, realizado anualmente no dia 18 de abril, e dá outras providências - Lei nº 17.415, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Sant?Ana - Padroeira da Cidade de São Paulo - Lei nº 17.414, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Atendimento ao Cidadão, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março - Lei nº 17.413, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de Purim, a ser comemorada, anualmente, no mês de março - Lei nº 17.412, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Padroeiro do Budismo no Brasil - Lei nº 17.411, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Baterista, e dá outras providências - Lei nº 17.410, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Encontros e Batalhas do Movimento da Poesia Falada - SLAM, a ser realizada anualmente na última semana de outubro, e dá outras providências
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