Legislação
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- Lei nº 17.409, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Internacional de Curtas Metragens, a ser celebrado anualmente na segunda quinzena de agosto, e dá outras providências - Lei nº 17.408, de 21 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Educação Humanizada, a ser realizada no mês de setembro, e dá outras providências - Decreto nº 59.625, de 21 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 506.591,55 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.624, de 21 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.407, de 20 de julho de 2020
Denomina Praça Orgulho Autista a praça sem denominação localizada na confluência da Rua José Carlos Monteiro (Codlog 210650), Rua dos Morgados (Codlog 728993) e Rua Abílio Primo Nalim (Codlog 645125), e dá outras providências - Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020
Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 17.405, de 20 de julho de 2020
Dispõe sobre o pagamento do auxílio financeiro às entidades executoras do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA/SP; autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a promover programação com atividades on line e as demais Secretarias para que utilizem o mesmo sistema - Lei nº 17.404, de 20 de julho de 2020
Denomina túnel inominado como Túnel Jornalista Armando da Silva Prado Netto o logradouro que especifica, localizado ao longo da Avenida Cecília Lottenberg (Santo Amaro) sobre a Avenida Chucri Zaidan, e dá outras providências - Decreto nº 59.623, de 20 de julho de 2020
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020
Dispõe sobre a suspensão da exclusão de parcelamentos durante o estado de calamidade pública; dispõe sobre o ISS relativo às sociedades unipessoais; permite a opção do J-40 para comissionados da área da Saúde; trata das permissões de uso e da autorização para o Poder Executivo proceder aos Termos de Permissão de Uso - TPU que especifica; trata do Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME; autoriza o Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos no âmbito dos convênios celebrados com a JUCESP; transfere propriedade para a COHAB; suspende cobrança de parcela de financiamento dos contratos com a COHAB-SP e dá outras providências - Decreto nº 59.622, de 17 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 68.668,30 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.621, de 17 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.622.960,07 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.620, de 17 de julho de 2020
Regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no tocante às permissões de uso e à autorização para o Poder Executivo proceder à outorga dos Termos de Permissão de Uso - TPU que especifica - Lei nº 17.402, de 15 de julho de 2020
Denomina Ponte Antônio Augusto Moraes Liberato - Gugu Liberato o logradouro que especifica com início no Distrito da Lapa, na Subprefeitura da Lapa e término no Distrito de Pirituba, na Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá - Lei nº 17.401, de 15 de julho de 2020
Denomina Praça João Vieira Mendes a área verde que especifica, localizada no Distrito de Sapopemba - Lei nº 17.400, de 15 de julho de 2020
Denomina Rua GCM Adriano de Souza Barbosa a Travessa que especifica, localizada no Distrito de Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 17.399, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Distonia, e dá outras providências - Lei nº 17.397, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Tereza Cultural - Lei nº 17.396, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa das Cerejeiras - Lei nº 17.395, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional do Uchinanchu - Lei nº 17.394, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Volvistas - Lei nº 17.393, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Projeto Cultural Pela Paz do Jardim Guacuri - Lei nº 17.392, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Um Dia Sem Lixo - Lei nº 17.391, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional de Logística - Lei nº 17.390, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês ExpoCatólica - Lei nº 17.389, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Comunidade Samba da Praça Grajaú - Lei nº 17.388, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Novembro Roxo, o Dia Municipal da Prematuridade e a Semana da Prematuridade - Lei nº 17.387, de 15 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Welcome Tomorrow Conference - Decreto nº 59.619, de 15 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.385.543,66 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.618, de 15 de julho de 2020
Delega competência aos Secretários Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania para celebrar consórcio com municípios do Estado de São Paulo objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência - Decreto nº 59.617, de 15 de julho de 2020
Disciplina o fornecimento de kit de material escolar para o ano de 2020 - Decreto nº 59.616, de 15 de julho de 2020
Dispõe sobre permissão de uso ao Instituto Cidadão Brasileiro Participativo - ICIBAP, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Santo Antônio do Amparo, nº 140, Vila Mirante, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá - Decreto nº 59.615, de 15 de julho de 2020
Institui Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP para o Projeto do Bus Rapid Transit - Corredor Aricanduva, desenvolvido no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal a que refere a Lei nº 16.985, de 27 de setembro de 2018 - Lei nº 17.398, de 14 de julho de 2020
Denomina Ponte Estância Turística de Igaraçu do Tietê o logradouro que especifica localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa - Decreto nº 59.614, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.923.300,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.613, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.110.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.612, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 122.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.611, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.130.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.610, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 94.509.178,60 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.609, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.328.485,74 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.608, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 752.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.607, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 707.726,14 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.606, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.571.934,77 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.605, de 14 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.793.212,78 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.604, de 14 de julho de 2020
Altera o Decreto nº 59.511, de 9 de junho de 2020, que fixa o protocolo geral a ser observado pelas unidades de atendimento da Administração Direta, Autarquias e Fundações, objetivando a prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19 - Decreto nº 59.603, de 14 de julho de 2020
Prorroga até 30 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.479, de 14 de julho de 2020
Dispõe sobre a retomada da prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo, disciplina o acesso da população de forma gradual ao Palácio Anchieta, observadas as normas de distanciamento, revoga o Ato 1471, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências - Lei nº 17.386, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Combate ao Sarampo - Lei nº 17.385, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Monumento - Lei nº 17.384, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Educador Institucional, e dá outras providências
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