Legislação

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• Decreto nº 46.689, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 345.366,22, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.688, de 29 de novembro de 2005
  Altera dispositivo do Decreto nº 39.213, de 31 de março de 2000, modificado pelo Decreto nº 40.267, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
• Decreto nº 46.687, de 29 de novembro de 2005
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 46.686, de 29 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 46.685, de 29 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 46.684, de 29 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 46.683, de 29 de novembro de 2005
  Autoriza, em caráter excepcional, a transferência para a Secretaria Municipal de Educação da gestão dos contratos de obras que especifica
• Decreto nº 46.682, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.681, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 146.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.680, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.594.810,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.679, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 920,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.678, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 87.901,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.677, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.722.707,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Lei nº 14.092, de 25 de novembro de 2005
  Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Jardim da Saúde, e dá outras providências
• Lei nº 14.091, de 25 de novembro de 2005
  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo a Festa do Dia do Trabalhador em Ermelino Matarazzo, comemorada anualmente, no dia 1º de maio, e dá outras providências
• Decreto nº 46.676, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.860.773,95, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.675, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 960.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.674, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 122.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.673, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.672, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 155.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.671, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.670, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.669, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.668, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.667, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 412.320,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.666, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 128.649,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.665, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.624,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.664, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.663, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005
  Dispõe sobre o processamento da modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da Administração Pública Municipal; altera e revoga dispositivos do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003
• Decreto nº 46.661, de 24 de novembro de 2005
  Altera o artigo 2º do Decreto nº 46.618, de 10 de novembro de 2005
• Decreto nº 46.660, de 24 de novembro de 2005
  Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Decreto nº 28.630, de 30 de março de 1990, alterado pelo Decreto nº 29.525, de 19 de fevereiro de 1991
• Ato da Câmara Municipal nº 905, de 24 de novembro de 2005
  Dá nova redação ao artigo 12 do Ato nº 675, de 29 de agosto de 2000
• Resolução da Câmara Municipal nº 5, de 23 de novembro de 2005
  Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 61, de 23 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Urubatan Helou, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 60, de 23 de novembro de 2005
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Walter Taverna
• Decreto Legislativo nº 59, de 23 de novembro de 2005
  Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Paulistano ao escritor e educador Rubem Alves
• Decreto Legislativo nº 58, de 23 de novembro de 2005
  Concede ao Desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo
• Decreto Legislativo nº 57, de 23 de novembro de 2005
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Jayme de Amorim Campos
• Decreto Legislativo nº 56, de 23 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Carlos Henrique Mund, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 55, de 23 de novembro de 2005
  Concede o Título de Cidadão Paulistano a Sua Santidade o Papa Bento XVI
• Decreto Legislativo nº 54, de 23 de novembro de 2005
  Concede a Luiz Alves Junior o Título de Cidadão Paulistano
• Decreto Legislativo nº 53, de 23 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Alcides Manoel dos Reis (Pai Cido de Oxum Eyin)
• Decreto Legislativo nº 52, de 23 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano e outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Takashi Bashiyo
• Decreto Legislativo nº 51, de 23 de novembro de 2005
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Massao Shinohara, e dá outras providências
• Lei nº 14.090, de 22 de novembro de 2005
  Autoriza a instalação nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica
• Lei nº 14.089, de 22 de novembro de 2005
  Estabelece normas aplicáveis ao vencimento, à atualização cadastral e aos benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
• Decreto nº 46.659, de 22 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.658, de 22 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 35.084, de 27 de abril de 1995
• Decreto nº 46.657, de 22 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 36.708, de 30 de janeiro de 1997

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