Legislação

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• Decreto nº 46.656, de 22 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 37.596, de 26 de agosto de 1998
• Decreto nº 46.655, de 22 de novembro de 2005
  Altera o Decreto nº 42.027, de 21 de maio de 2002
• Decreto nº 46.654, de 22 de novembro de 2005
  Institui o Programa Municipal de Desburocratização
• Decreto nº 46.653, de 21 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.652, de 21 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 17.571, de 1º de outubro de 1981
• Decreto nº 46.651, de 21 de novembro de 2005
  Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 43.731, de 5 de setembro de 2003, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988
• Decreto nº 46.650, de 21 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a fixação e cobrança do preço público relativo à ocupação e uso do solo municipal pelos postes fixados em calçadas e logradouros, nos termos da Lei nº 14.054, de 20 de setembro de 2005
• Decreto nº 46.649, de 21 de novembro de 2005
  Regulamenta a Lei nº 11.198, de 19 de maio de 1992, dispondo sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUTUR
• Decreto nº 46.648, de 21 de novembro de 2005
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de parcela de área municipal situada na Rua Deputado João Sussumu Hirata, Vila Andrade
• Lei nº 14.088, de 17 de novembro de 2005
  Denomina Praça José Girioli Sanzoni, o espaço livre sem denominação delimitado pela Rua Balsa Nova e a divisa do Setor 110 (Setor 130 - Quadras 381 e 382), no Bairro Parque Líbano, Distrito de Cangaíba, e dá outras providências
• Lei nº 14.087, de 17 de novembro de 2005
  Denomina Rua Campos dos Amigos logradouro público localizado no Jardim Guanabara, Distrito de Capela do Socorro, e dá outras providências
• Decreto nº 46.647, de 17 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.433,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.646, de 17 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 11.779, de 20 de fevereiro de 1975
• Decreto nº 46.645, de 17 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 7.606, de 9 de agosto de 1968, alterado pelo Decreto nº 42.012, de 17 de maio de 2002
• Decreto nº 46.644, de 17 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 26.461, de 18 de julho de 1988
• Decreto nº 46.643, de 17 de novembro de 2005
  Altera o artigo 4º do Decreto nº 44.470, de 8 de março de 2004, e dispõe sobre a administração do Palácio das Indústrias
• Decreto nº 46.642, de 17 de novembro de 2005
  Regulamenta a Lei nº 14.030, de 21 de julho de 2005, que obriga os estabelecimentos bancários dotados de porta com detector de metais a manter unidades de guarda-volumes à disposição de seus usuários
• Decreto nº 46.641, de 11 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 372.345,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.640, de 11 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.302,03, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.639, de 11 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 27.748, de 26 de abril de 1989
• Decreto nº 46.638, de 11 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 67.218.606,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.637, de 11 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 40.132, de 7 de dezembro de 2000
• Decreto nº 46.636, de 11 de novembro de 2005
  Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Federação de Obras Sociais - FOS, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 46.635, de 11 de novembro de 2005
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Santo Amaro, necessário à renovação urbana de área situada entre a Rua Vera Cruz, Avenida Mário Lopes Leão e Praça Dona Benta Vieira
• Decreto nº 46.634, de 11 de novembro de 2005
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Aricanduva, necessário à implantação de plano habitacional de urbanização destinado às classes de menor renda
• Decreto nº 46.633, de 11 de novembro de 2005
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de São Rafael, necessário à implantação de viela sanitária
• Decreto nº 46.632, de 11 de novembro de 2005
  Altera o Decreto nº 27.652, de 15 de fevereiro de 1989
• Decreto nº 46.631, de 11 de novembro de 2005
  Confere nova redação aos artigos 5º, 6º, 12, 14 e 15 do Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática
• Decreto nº 46.630, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.629, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.900,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.628, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 563.627,27, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.627, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 926.171,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.626, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.417.592,76, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.625, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.624, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 498.778,37, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.623, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 72.107.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.622, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 303.841,29, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.621, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.620, de 10 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.619, de 10 de novembro de 2005
  Transfere cargos de provimento em comissão na forma que especifica, retifica o Anexo Único do Decreto nº 45.880, de 6 de maio de 2005, e confere nova redação ao inciso I do artigo 2º do Decreto nº 45.988, de 17 de junho de 2005
• Decreto nº 46.618, de 10 de novembro de 2005
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de parcela da área de propriedade municipal situada na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Melo, Vila Prudente
• Lei nº 14.086, de 7 de novembro de 2005
  Aprova traçado de faixa sanitária no Distrito de Pirituba, na Subprefeitura de Pirituba
• Lei nº 14.085, de 7 de novembro de 2005
  Revoga a Lei nº 6.127, de 30 de novembro de 1962, que introduz modificações nos planos de melhoramentos aprovados pela Lei nº 3.876, de 20 de abril de 1950, e pelo Decreto nº 378, de 30 de dezembro de 1942
• Decreto nº 46.617, de 7 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.616, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.615, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.875,47, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.614, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 67.500,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.613, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 519.457,55, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.612, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.807,94, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.611, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.731,79, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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