Legislação

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• Decreto nº 46.610, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 320.143,71, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.609, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 323.840,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.608, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.836.446,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.607, de 4 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 229.784,93, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.606, de 4 de novembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 9.030, de 1º de outubro de 1970
• Decreto nº 46.605, de 4 de novembro de 2005
  Altera o Decreto nº 10.908, de 1º de março de 1974
• Decreto nº 46.604, de 4 de novembro de 2005
  Confere nova redação ao "caput" e respectivo inciso XX do artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, alterado pelo Decreto nº 46.138, de 27 de julho de 2005
• Decreto nº 46.603, de 4 de novembro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.602, de 4 de novembro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.601, de 4 de novembro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.600, de 4 de novembro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.599, de 4 de novembro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005
  Regulamenta o disposto nos artigos 9º-A e 9º-B da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005
• Decreto nº 46.597, de 4 de novembro de 2005
  Regulamenta o disposto no §9º do artigo 9º da Lei nº 13.701, de 27 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005, relativo à legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
• Decreto nº 46.596, de 4 de novembro de 2005
  Nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
• Decreto nº 46.595, de 4 de novembro de 2005
  Confere nova regulamentação à Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo
• Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005
  Regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes, de que trata a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subsequëntes
• Decreto nº 46.593, de 3 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.592, de 3 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.700,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.591, de 3 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 175.108,06, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.590, de 3 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 89.106,38, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.589, de 3 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.422,29, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.588, de 3 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 912.205,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.587, de 3 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 552.987,38, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.586, de 3 de novembro de 2005
  Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 14 de novembro de 2005 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 46.585, de 3 de novembro de 2005
  Regulamenta a Lei nº 14.027, de 8 de julho de 2005, que institui palestras de conscientização sobre a importância da doação de sangue nas escolas da rede pública municipal de ensino
• Decreto nº 46.584, de 1º de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.826.401,17, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.583, de 1º de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.582, de 1º de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 813.131,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.581, de 1º de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.470.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.580, de 1º de novembro de 2005
  Convoca servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições dos representantes dos idosos no Grande Conselho Municipal do Idoso
• Decreto nº 46.579, de 1º de novembro de 2005
  Autoriza as Subprefeituras, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, à executar parte das obras de ampliação do número de salas de aula das escolas municipais
• Lei nº 14.083, de 31 de outubro de 2005
  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o evento BrooklinFest - Diversão e Cultura Alemã, a ser realizado, anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências
• Lei nº 14.082, de 31 de outubro de 2005
  Institui o Dia Municipal da Música Eletrônica, e dá outras providências
• Lei nº 14.081, de 31 de outubro de 2005
  Institui o Dia da Festa de Nossa Senhora do Bom Conselho, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de abril, e dá outras providências
• Lei nº 14.084, de 27 de outubro de 2005
  Dispõe sobre a instituição do Programa Gestão de Medicamentos, e dá outras providências
• Decreto nº 46.578, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.574.745,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.577, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.576, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 59.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.575, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 640.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.574, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.511.986,28, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.573, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 113.591,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.572, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.571, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 220.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.570, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.275.200,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.569, de 27 de outubro de 2005
  Revoga o Decreto nº 42.113, de 18 de junho de 2002
• Decreto nº 46.568, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.454.008,28, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.567, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.566, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.565, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.160,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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