Legislação

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• Decreto nº 46.564, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.563, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.562, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 390.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.561, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.325.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.560, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 283.110,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.559, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.402.792,95, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.558, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 624.934,86, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.557, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 118.455.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.556, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.665.770,31, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.555, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 480.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.554, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 67.802,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.553, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.552, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 242.916,54, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.551, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.865.078,12, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.550, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.549, de 27 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 113.778,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.548, de 27 de outubro de 2005
  Acrescenta a alínea "e" ao "caput" do artigo 16 do Decreto nº 33.792, de 3 de novembro de 1993, que regulamenta a apuração de tempo e a apresentação de titulação, para fins de evolução funcional, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992
• Decreto nº 46.547, de 27 de outubro de 2005
  Autoriza o Secretário Municipal de Serviços a movimentar a dotação orçamentária que especifica, nos termos do artigo 40 do Decreto nº 45.695, de 17 de janeiro de 2005
• Lei nº 14.080, de 26 de outubro de 2005
  Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências
• Lei nº 14.079, de 26 de outubro de 2005
  Denomina Praça Vicente Spinelli o espaço livre sem denominação, situado no Distrito do Butantã, e dá outras providências
• Lei nº 14.078, de 26 de outubro de 2005
  Denomina Praça Elaine de Lourdes Moreira Roque o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das Ruas Veríssimo da Silva com Timbales, no Jardim Nossa Senhora do Carmo, Distrito Parque do Carmo, e dá outras providências
• Lei nº 14.077, de 26 de outubro de 2005
  Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil de Vila Clara, e dá outras providências
• Lei nº 14.076, de 25 de outubro de 2005
  Insere no Calendário Oficial de Eventos o Dia Mundial da Aquarela, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.075, de 25 de outubro de 2005
  Institui o Dia da Mobilização pela Despoluição das Águas do Rio Tietê no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 46.546, de 24 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.446.021,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.545, de 24 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 244.757,14, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.544, de 24 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.613.012,47, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.543, de 24 de outubro de 2005
  Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2005
• Decreto nº 46.542, de 24 de outubro de 2005
  Institui a Declaração de Cadastro Imobiliário - DCI
• Ato da Câmara Municipal nº 904, de 24 de outubro de 2005
  Autoriza a transferência definitiva à Polícia Federal, do revólver Taurus - 1956
• Lei nº 14.074, de 21 de outubro de 2005
  Institui no âmbito de cada Unidade Básica de Saúde (UBS) o atendimento especializado na prevenção de câncer, e dá outras providências
• Decreto nº 46.541, de 21 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.750.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.540, de 21 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.161.080,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.539, de 21 de outubro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.538, de 21 de outubro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.537, de 21 de outubro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.536, de 21 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 648.163,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.535, de 21 de outubro de 2005
  Fixa as atribuições da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB para a outorga e gestão da concessão de serviço público, destinada à exploração dos espaços utilitários e publicitários, em equipamentos municipais de mobiliário urbano, nos termos da Lei nº 13.517, de 29 de janeiro de 2003
• Decreto nº 46.534, de 20 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 241.539,26, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.533, de 20 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 651.714,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.532, de 20 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.531, de 20 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.159,25, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.530, de 20 de outubro de 2005
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Ipiranga, necessários à ampliação do Parque da Independência
• Decreto nº 46.529, de 20 de outubro de 2005
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Paulista, necessário à implantação de Praça Pública
• Decreto nº 46.528, de 20 de outubro de 2005
  Dispõe sobre o pagamento aos credores da Prefeitura do Município de São Paulo mediante crédito em conta corrente bancária
• Decreto nº 46.527, de 19 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 530.578,95, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.526, de 19 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.525, de 19 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.294,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.524, de 19 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.523, de 19 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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