Legislação

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• Decreto nº 46.522, de 19 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.595,98, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.521, de 19 de outubro de 2005
  Revoga o Decreto nº 31.674, de 5 de junho de 1992
• Decreto nº 46.520, de 19 de outubro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.519, de 19 de outubro de 2005
  Regulamenta a promoção por merecimento prevista na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004
• Decreto nº 46.518, de 19 de outubro de 2005
  Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais
• Lei nº 14.073, de 18 de outubro de 2005
  Dispõe sobre a criação do Programa Municipal para Cuidar de Políticas Públicas e Ações Voltadas às Pessoas com Deficiência Visual, no âmbito do Município de São Paulo
• Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005
  Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário
• Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005
  Institui o Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.070, de 18 de outubro de 2005
  Declara Cidades-Irmãs Hamburgo e São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.069, de 18 de outubro de 2005
  Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Profissional em Terapias Naturais e do Naturólogo, e dá outras providências
• Lei nº 14.068, de 18 de outubro de 2005
  Institui o Dia da Sociedade Amigos da Cidade A. E. Carvalho, e dá outras providências
• Lei nº 14.067, de 18 de outubro de 2005
  Institui o Dia do Mackenzista, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de outubro, e dá outras providências
• Lei nº 14.066, de 17 de outubro de 2005
  Veda a utilização de determinados anúncios temporários previstos na Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 46.517, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.516, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.515, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 53.506,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.514, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 57.945,58, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.513, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.906.732,21, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.512, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.437.074,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.511, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.511.052,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.510, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.574.500,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.509, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 504.467,14, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.508, de 17 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.507, de 17 de outubro de 2005
  Regulamenta a Lei nº 14.017, de 28 de junho de 2005, que impõe restrição à veiculação de anúncios publicitários na área do Centro Histórico do Município de São Paulo
• Lei nº 14.065, de 14 de outubro de 2005
  Dispõe sobre a comercialização de orquídeas e bromélias no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.064, de 14 de outubro de 2005
  Dispõe sobre a inclusão de calçado padrão tênis como item do uniforme escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de fornecimento obrigatório pelo Poder Público
• Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005
  Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação
• Decreto nº 46.506, de 14 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 36.770,94, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.505, de 14 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.504, de 14 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.503, de 14 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.502, de 14 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 837.656,86, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.501, de 14 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.500, de 14 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.499, de 14 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Lei nº 14.062, de 13 de outubro de 2005
  Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóveis destinados ao Programa de Regularização e Urbanização do Complexo Paraisópolis, bem como a conceder remissão de créditos tributários e anistia a multas incidentes sobre tais imóveis, nos termos e condições que especifica
• Lei nº 14.061, de 13 de outubro de 2005
  Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal para Avaliação Postural e Educativa sobre a Doença de Alzheimer, e dá outras providências
• Decreto nº 46.498, de 13 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 196.497,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.497, de 13 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.478,12, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.496, de 13 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.530,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.495, de 13 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 143.749,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.494, de 13 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 302.133,89, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.493, de 13 de outubro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.492, de 13 de outubro de 2005
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.491, de 13 de outubro de 2005
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Domingos, necessários à implantação de reservatório de contenção de cheias
• Decreto nº 46.490, de 13 de outubro de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.256, de 28 de dezembro de 2001, que prevê a instituição de curso gratuito de formação em serviço, de nível superior, para os servidores municipais que especifica
• Decreto nº 46.489, de 13 de outubro de 2005
  Dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 31 de dezembro de 2002, bem como revoga os Decretos nºs 45.800, de 29 de março de 2005, e nº 46.334, de 15 de setembro de 2005
• Lei nº 14.060, de 11 de outubro de 2005
  Institui, no âmbito do Município, o Dia da Sociedade Esportiva Palmeiras
• Decreto nº 46.488, de 11 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 160.354,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.487, de 11 de outubro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.419.998,81, de acordo com a |Lei nº 13.942/04

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