Legislação
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- Lei nº 17.383, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Heavy Metal - Lei nº 17.382, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril - Lei nº 17.381, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas - Lei nº 17.380, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Artista de Rua - Lei nº 17.379, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Alimentação Criativa, a ser comemorada na primeira semana de abril - Lei nº 17.378, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Fazenda da Juta - Lei nº 17.377, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele - Lei nº 17.376, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mobilidade Elétrica, o Dia do Carro Elétrico e o Dia do Veículo Elétrico - Lei nº 17.375, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Marcha dos Orixás - Lei nº 17.374, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Dê uma Chance à Paz - Encontro Cultural das Diversidades ao Ar Livre de São Paulo - Lei nº 17.373, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Orientação à adoção consciente e ao não abandono de animais, e dá outras providências - Lei nº 17.372, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia - Lei nº 17.371, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para Incluir a Feira Cultural do Jabaquara no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo - Lei nº 17.370, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada da Leitura - Lei nº 17.369, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a BusBrasil Fest, e dá outras providências - Lei nº 17.368, de 13 de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Hanseníase - Decreto nº 59.602, de 13 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.397.824,32 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.601, de 13 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.818.525,45 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.367, de 9 de julho de 2020
Denomina Praça Raphael Brasiliense Donato o logradouro que especifica localizado nos Distritos de Vila Sonia e Butantã, Subprefeitura de Butantã - Lei nº 17.366, de 9 de julho de 2020
Denomina Praça Nino Valsani o espaço livre que especifica localizado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente - Lei nº 17.365, de 9 de julho de 2020
Denomina Rua José Francisco Pereira Vidal o logradouro que especifica localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 17.364, de 9 de julho de 2020
Denomina Praça Italia Gaetana Falletti o espaço público inominado localizado no encontro da Rua Forte William com a Rua Maria Antônia Ladalardo, e dá outras providências - Lei nº 17.363, de 9 de julho de 2020
Denomina Rua Flor Bonita o logradouro público inominado, com Codlog nº 49.131-4, localizado entre a Rua Jasmim da Noite e a passagem sem denominação de Codlog nº 49.130-6, na Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências - Decreto nº 59.600, de 9 de julho de 2020
Autoriza a abertura de parques municipais, bem como a retomada da concessão de autorizações para filmagens e gravações de que trata o Decreto nº 56.905, de 30 de março de 2016 - Decreto nº 59.599, de 9 de julho de 2020
Regulamenta a Lei nº 16.830, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 59.598, de 9 de julho de 2020
Revoga o Decreto nº 59.417, de 8 de maio de 2020 - Decreto nº 59.597, de 9 de julho de 2020
Dispõe sobre criação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 59.596, de 9 de julho de 2020
Dispõe sobre criação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 59.595, de 9 de julho de 2020
Dispõe sobre criação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 59.594, de 9 de julho de 2020
Dispõe sobre criação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 59.593, de 9 de julho de 2020
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.592, de 9 de julho de 2020
Estabelece a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB como ente responsável pela gestão e execução das obras e serviços que especifica - Decreto nº 59.591, de 9 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.590, de 9 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.587.737,51 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.589, de 9 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.496.570,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.588, de 9 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.035.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.478, de 9 de julho de 2020
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Estudos para propor minuta de projeto de Resolução de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, no que tange ao ambiente virtual - Decreto nº 59.587, de 8 de julho de 2020
Revoga a previsão de suspensão de expediente, e respectiva compensação de horas, referente ao dia 10 de julho de 2020, nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional - Decreto nº 59.586, de 8 de julho de 2020
Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19 - Decreto nº 59.585, de 7 de julho de 2020
Altera o Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, com a finalidade de delegar ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes competência para regulamentar o pagamento e o parcelamento da outorga onerosa para a renovação de alvará de estacionamento para a Categoria Táxi Preto, bem como suspende a exigibilidade das parcelas vencidas, permitindo a renovação dos alvarás de estacionamento bloqueados, tendo em vista a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes da COVID-19 - Decreto nº 59.584, de 7 de julho de 2020
Prorroga a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e autoriza a manutenção excepcional de veículos no serviço de táxi em 2021, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19 - Decreto nº 59.583, de 6 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.191.086,13 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.582, de 6 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.496.570,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.581, de 6 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.509.717,15 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.580, de 4 de julho de 2020
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 - Decreto nº 59.579, de 3 de julho de 2020
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo - Decreto nº 59.578, de 3 de julho de 2020
Altera o artigo 25 do Decreto nº 42.899, de 21 de fevereiro de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, para disciplinar o prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE referente ao primeiro ano de funcionamento de estabelecimentos - Decreto nº 59.577, de 3 de julho de 2020
Altera os Decretos nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017 e nº 59.567, de 29 de junho de 2020, que tratam da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda - Decreto nº 59.576, de 3 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.313.089,46 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.575, de 3 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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