Legislação
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- Decreto nº 46.397, de 28 de setembro de 2005
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 46.396, de 27 de setembro de 2005
Confere nova redação ao "caput" do artigo 4º do Decreto nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, que altera a denominação do Diário Oficial do Município e estabelece regras para sua utilização - Decreto nº 46.395, de 27 de setembro de 2005
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 46.394, de 26 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.393, de 26 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 218.475,29, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.392, de 26 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 550.023,79, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.391, de 26 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.390, de 26 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 340.166,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.389, de 26 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 980.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.388, de 26 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.374.803,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.387, de 26 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.454.623,72, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.386, de 26 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.270.534,62, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.385, de 26 de setembro de 2005
Revoga o Decreto nº 39.567, de 30 de junho de 2000 - Decreto nº 46.384, de 26 de setembro de 2005
Revoga o Decreto nº 37.179, de 20 de novembro de 1997 - Decreto nº 46.383, de 26 de setembro de 2005
Revoga o Decreto nº 8.541, de 3 de dezembro de 1969 - Decreto nº 46.382, de 26 de setembro de 2005
Revoga o Decreto nº 3.851, de 28 de abril de 1958 - Decreto nº 46.381, de 26 de setembro de 2005
Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica - Decreto nº 46.380, de 26 de setembro de 2005
Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de São Paulo - Decreto nº 46.379, de 26 de setembro de 2005
Autoriza a cessão de produções de ópera do Teatro Municipal e fixa o valor dos preços públicos correspondentes - Decreto nº 46.378, de 23 de setembro de 2005
Delega competência ao Secretário do Governo Municipal para representar o Município de São Paulo na assinatura de documentos referentes ao Convênio SENASP/MJ nº 006/2003, celebrado com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Decreto nº 46.377, de 22 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 902.764,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.376, de 22 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.785.619,17, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.375, de 22 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 287.544,39, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.374, de 22 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.213.140,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.373, de 22 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.400,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.372, de 22 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Ato da Câmara Municipal nº 897, de 22 de setembro de 2005
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 870/05 - Ato da Câmara Municipal nº 896, de 22 de setembro de 2005
Dispõe sobre as atividades que envolvem o evento "Espaço Câmara para Melhor Idade" instituído pela Resolução nº 04, de 23 de agosto de 2005 - Decreto nº 46.371, de 21 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 913.935,38, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.370, de 21 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 380.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.369, de 21 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.101.129,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.368, de 21 de setembro de 2005
Dispõe sobre a Comissão de Implementação e sobre o Programa de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo - Decreto nº 46.367, de 21 de setembro de 2005
Estabelece normas complementares para fiscalização e gestão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001 - Lei nº 14.054, de 20 de setembro de 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências - Decreto nº 46.366, de 20 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 580.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.365, de 20 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 115.383,25, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.364, de 20 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 292.500,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.363, de 20 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.362, de 20 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.373,75, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.361, de 20 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.030,03, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.360, de 20 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.958,06, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.359, de 20 de setembro de 2005
Revoga o Decreto nº 26.441, de 14 de julho de 1988, que dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público - Decreto nº 46.358, de 20 de setembro de 2005
Delega competência ao Secretário Municipal do Trabalho para representar o Município de São Paulo na assinatura do Termo de Cooperação a ser celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas - ONU, por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, visando à implementação do Projeto "Políticas de Emprego para o Município de São Paulo" - Decreto nº 46.357, de 20 de setembro de 2005
Regulamenta a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2005, que institui a Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Medicina Tradicional Chinesa no Município de São Paulo - Decreto nº 46.356, de 20 de setembro de 2005
Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da São Paulo Turismo S/A, nos eventos que especifica - Decreto nº 46.355, de 19 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.354, de 19 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 726.617,12, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.353, de 19 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.318.046,87, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.352, de 19 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 537.111,48, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.351, de 19 de setembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 240.273,56, de acordo com a Lei nº 13.942/04
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