Legislação

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• Decreto nº 46.350, de 19 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.349, de 19 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.962.855,21, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.348, de 19 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 320.020,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.347, de 19 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 597.546,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.346, de 19 de setembro de 2005
  Dispõe sobre fixação de tarifa para prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 24 e 25 de setembro de 2005
• Decreto nº 46.345, de 19 de setembro de 2005
  Aprova o Plano de Urbanização do Complexo Paraisópolis-Comunidade Porto Seguro, inserido nas ZEIS 1-W046, ZEIS 1-W047 e ZEIS 1-W048
• Decreto nº 46.344, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.343, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 90.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.342, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.600,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.341, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 522.923,72, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.340, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 305.168,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.339, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.150,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.338, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 105.061,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.337, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 550.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.336, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.961.338,63, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.335, de 15 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 374.499,45, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.334, de 15 de setembro de 2005
  Dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, do gerenciamento, fiscalização, medição e pagamento dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 31 de dezembro de 2002, objeto do Decreto nº 45.800, de 29 de março de 2005
• Decreto Legislativo nº 50, de 14 de setembro de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Senhora Maria Zenobia de Oliveira Duch, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 49, de 14 de setembro de 2005
  Concede à Sra. Ines Fontana Tatto o Título de Cidadã Paulistana
• Decreto Legislativo nº 48, de 14 de setembro de 2005
  Concede Título de Cidadão Paulistano ao Padre Christian De Paul De Barchifontaine
• Decreto Legislativo nº 47, de 14 de setembro de 2005
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao brilhante e maior cantor romântico de todos os tempos, Senhor Cauby Peixoto, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 46, de 14 de setembro de 2005
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Isami Miyata, e dá outras providências
• Decreto nº 46.333, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.250.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.332, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.331, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 297.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.330, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 293.549,99, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.329, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 456.932,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.328, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.327, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 622.987,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.326, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 654.141,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.325, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.828,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.324, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.808.536,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.323, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.322, de 13 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 125.049,92, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.321, de 13 de setembro de 2005
  Suspende, por prazo indeterminado, a expedição de autorização para exposição dos anúncios temporários que especifica
• Decreto nº 46.320, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.808.555,37, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.319, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 467.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.318, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 278.337,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.317, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.778,44, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.316, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.315, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.314, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 204.500,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.313, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.312, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.366.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.311, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.749,29, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.310, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 286.678,99, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.309, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.308, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 99.050,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.307, de 9 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.682,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.306, de 8 de setembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 83.313,31, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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