Legislação

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• Decreto nº 46.266, de 31 de agosto de 2005
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 46.265, de 31 de agosto de 2005
  Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica
• Decreto nº 46.264, de 31 de agosto de 2005
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 46.263, de 31 de agosto de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.262, de 31 de agosto de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.261, de 31 de agosto de 2005
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005
  Introduz modificações no artigo 9º e acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; confere nova redação ao artigo 20 da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986
• Decreto nº 46.260, de 30 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.232.100,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.259, de 30 de agosto de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.258, de 30 de agosto de 2005
  Denomina os logradouros públicos que discrimina
• Decreto nº 46.257, de 30 de agosto de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.256, de 30 de agosto de 2005
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 46.255, de 30 de agosto de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.254, de 30 de agosto de 2005
  Dá nova redação ao Decreto nº 15.451, de 8 de novembro de 1978
• Decreto nº 46.253, de 30 de agosto de 2005
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 31.196, de 7 de fevereiro de 1992
• Decreto nº 46.252, de 30 de agosto de 2005
  Dá nova redação ao Decreto nº 43.622, de 8 de agosto de 2003
• Decreto nº 46.251, de 30 de agosto de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.250, de 30 de agosto de 2005
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 46.249, de 30 de agosto de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.248, de 30 de agosto de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Ato da Câmara Municipal nº 895, de 30 de agosto de 2005
  Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 870/05
• Lei nº 14.041, de 29 de agosto de 2005
  Aprova traçado de faixa sanitária na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo
• Decreto nº 46.247, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.217.284,24, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.246, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 281.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.245, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.589.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.244, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.889.740,96, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.243, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 919.312,40, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.242, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 134.953,77, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.241, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.703.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.240, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.239, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.238, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 348.225,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.237, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.236, de 29 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.752.554,31, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.235, de 29 de agosto de 2005
  Dispõe sobre a lotação dos cargos de provimento em comissão do Estádio Municipal Jack Marin e de sua Escola de Futebol de São Paulo, transferidos para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação por meio do Decreto nº 45.490, de 17 de novembro de 2004
• Decreto nº 46.234, de 29 de agosto de 2005
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 46.233, de 29 de agosto de 2005
  Regulamenta a emissão de cupom fiscal pelos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
• Decreto nº 46.232, de 26 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.899.200,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.231, de 25 de agosto de 2005
  Acrescenta o inciso XXI ao artigo 1º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre a organização administrativa e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta
• Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 23 de agosto de 2005
  Institui o evento Espaço Câmara para a Melhor Idade no Calendário Oficial da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da rede municipal de ensino
• Decreto nº 46.229, de 23 de agosto de 2005
  Autoriza a utilização de prédios das Subprefeituras e convoca servidores públicos municipais para a realização da eleição dos conselheiros que integrarão o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
• Decreto nº 46.228, de 23 de agosto de 2005
  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessao física, e direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI-IV
• Decreto nº 46.227, de 19 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 451.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.226, de 19 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.225, de 19 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 140.928,39, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.224, de 19 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 772.921,19, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.223, de 19 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.943.554,14, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.222, de 19 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 63.923,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.221, de 19 de agosto de 2005
  Regulamenta a exploração de publicidade nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo, nos termos do par. 1º do art. 33 da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, bem como autoriza e disciplina a exploração da atividade correspondente, como fonte de receita adicional, pelas concessionárias e permissionárias de serviços de transporte coletivo público municipal

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