Legislação

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• Decreto nº 46.220, de 18 de agosto de 2005
  Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 46.219, de 16 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 106.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.218, de 16 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 62.600,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.217, de 16 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.051.750,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.216, de 15 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 321.603,39, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.215, de 15 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 88.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/2004
• Decreto nº 46.214, de 15 de agosto de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.213, de 15 de agosto de 2005
  Introduz alterações nos artigos 3º e 7º e revoga o artigo 5º, todos do Decreto nº 45.654, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino
• Decreto nº 46.212, de 15 de agosto de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.444, de 17 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores frutíferas ou floríferas nos conjuntos habitacionais que especifica
• Decreto nº 46.211, de 15 de agosto de 2005
  Regulamenta o Programa EDUCOM - Educomunicação pelas ondas do rádio, instituído no Município de São Paulo pela Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004
• Decreto nº 46.210, de 15 de agosto de 2005
  Dispõe sobre o Programa "São Paulo é uma Escola", instituído nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino nos termos do Decreto nº 46.017, de 1º de julho de 2005
• Decreto nº 46.209, de 15 de agosto de 2005
  Dispõe sobre a transferência das Coordenadorias de Saúde das Subprefeituras que especifica para a Secretaria Municipal da Saúde
• Decreto nº 46.208, de 12 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 710.380,46, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.207, de 12 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.100.960,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.206, de 12 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 210.100,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.205, de 12 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.163.140,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.204, de 12 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 364.360,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.203, de 12 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 149.718,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.202, de 12 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.303,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.201, de 12 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 159.095,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.200, de 11 de agosto de 2005
  Dispõe sobre a realização de despesas da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SEPED no presente exercício
• Decreto nº 46.199, de 11 de agosto de 2005
  Transfere a administração dos parques municipais que especifica para a Subprefeitura de Santo Amaro
• Decreto nº 46.198, de 11 de agosto de 2005
  Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado "moto-frete"
• Ato da Câmara Municipal nº 894, de 11 de agosto de 2005
  Regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 46.197, de 10 de agosto de 2005
  Define a composição das carreiras que integram o Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS
• Decreto nº 46.196, de 10 de agosto de 2005
  Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 42.308, de 19 de agosto de 2002
• Decreto nº 46.195, de 10 de agosto de 2005
  Altera a denominação do Diário Oficial do Município e estabelece regras para sua utilização
• Decreto nº 46.194, de 9 de agosto de 2005
  Cria o Grupo Intersecretarial de Análise de Investimentos - GEIN
• Decreto nº 46.193, de 9 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.545.878,74, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.192, de 9 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.191, de 9 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.704.000.00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.190, de 9 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.189, de 9 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 594.725,92, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.188, de 9 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.047.281,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.187, de 9 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.901,63, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.186, de 9 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.368,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.185, de 9 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 154.099,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.184, de 9 de agosto de 2005
  Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Educação
• Ato da Câmara Municipal nº 893, de 9 de agosto de 2005
  Extingue o serviço de ambulâncias da frota da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 46.183, de 8 de agosto de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.961, de 14 de abril de 2005, que institui o Dia Mundial da Caminhada no Município de São Paulo
• Decreto nº 46.182, de 8 de agosto de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.997, de 10 de junho de 2005, que dispõe sobre o combate ao vício do jogo na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 46.181, de 8 de agosto de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.747, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais
• Decreto nº 46.180, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.092.300,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.179, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 148.278,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.178, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.683.501,25, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.177, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 187.735,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.176, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 68.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.175, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 493.864,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.174, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 199.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.173, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.800,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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