Legislação

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• Decreto nº 46.172, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 207.713,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.171, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.752.632,12, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.170, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.339.997,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.169, de 3 de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.038.756,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.168, de 2 de agosto de 2005
  Revoga o Decreto nº 8.217, de 31 de maio de 1969
• Decreto nº 46.167, de 2 de agosto de 2005
  Revoga o Decreto nº 22.143, de 23 de abril de 1986
• Decreto nº 46.166, de 2 de agosto de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.165, de 2 de agosto de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.164, de 2 de agosto de 2005
  Dispõe sobre a denominação do prédio que abriga a sede do Departamento de Manutenção e Logística - DML da Guarda Civil Metropolitana - GCM
• Decreto nº 46.163, de 1º de agosto de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 220.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.162, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.839,87, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.161, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.160, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 903.772,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.159, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 36.479.967,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.158, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 460.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.157, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 326.803,18, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.156, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 380.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.155, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 133.400,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.154, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 414,69, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.153, de 29 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.152, de 29 de julho de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.151, de 28 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.150, de 28 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.962.466,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.149, de 28 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.497,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.148, de 28 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 580,14, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.147, de 28 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 85.040,47, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.146, de 28 de julho de 2005
  Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional, instituída pelas Leis nº 13.273 e nº 13.274, ambas de 4 de janeiro de 2002
• Decreto nº 46.145, de 28 de julho de 2005
  Regulamenta a exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro, destinados ao transporte público individual de passageiros, nos termos do par. 2º do artigo 33 da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, a qual dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo
• Decreto nº 46.144, de 28 de julho de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.786, de 12 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra a violência à mulher
• Decreto nº 46.143, de 28 de julho de 2005
  Delega competência ao Secretário Municipal de Educação
• Lei nº 14.040, de 27 de julho de 2005
  Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 46.142, de 27 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 78.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.141, de 27 de julho de 2005
  Revoga o Decreto nº 16.906, de 18 de setembro de 1980
• Decreto nº 46.140, de 27 de julho de 2005
  Revoga o Decreto nº 14.819, de 16 de dezembro de 1977
• Decreto nº 46.139, de 27 de julho de 2005
  Altera o Decreto nº 37.554, de 5 de agosto de 1998
• Decreto nº 46.138, de 27 de julho de 2005
  Altera dispositivos do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA
• Decreto nº 46.137, de 27 de julho de 2005
  Modifica o Decreto nº 45.902, de 18 de maio de 2005, alterado pelo Decreto nº 46.014, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre permissão de uso do Autódromo Municipal José Carlos Pace à São Paulo Turismo S/A
• Decreto nº 46.136, de 27 de julho de 2005
  Exclui do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo os veículos que especifica
• Decreto nº 46.135, de 27 de julho de 2005
  Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 2005
• Decreto nº 46.134, de 27 de julho de 2005
  Delega competência ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para representar o Município na assinatura do Termo de Adesão ao Projeto Ação Jovem do Governo do Estado de São Paulo
• Decreto nº 46.133, de 27 de julho de 2005
  Dispõe sobre permissão de uso de área municipal à Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia
• Lei nº 14.036, de 25 de julho de 2005
  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006
• Decreto nº 46.132, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.138.937,82, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.131, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 261.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.130, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.662,44, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.129, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 242.300,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.128, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.149.148,06, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.127, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 132.542,44, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.126, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 224.794,24, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.125, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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