Legislação

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• Decreto nº 46.124, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.981.450,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.123, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 661.275,66, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.122, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.366.043,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.121, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.977.880,79, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.120, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.118,03, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.119, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 325.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.118, de 25 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 389.090,64, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.117, de 25 de julho de 2005
  Aprova o Plano de Urbanização do Complexo Paraisópolis - Comunidade Jardim Colombo, inserido na ZEIS 1 - W045-BT
• Lei nº 14.039, de 22 de julho de 2005
  Institui o Dia do Samurai no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, a ser comemorado no dia 24 de abril de cada ano
• Lei nº 14.038, de 22 de julho de 2005
  Institui o Dia do Cabeleireiro, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências
• Lei nº 14.037, de 22 de julho de 2005
  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia da Revolução Antiescravista do Haiti, a ser comemorado todo o dia 1º de janeiro de cada ano
• Lei nº 14.035, de 21 de julho de 2005
  Denomina Praça Geraldo Ibrahim o espaço público sem denominação situado na Vila Santa Tereza, Distrito de Vila Matilde, e dá outras providências
• Lei nº 14.034, de 21 de julho de 2005
  Denomina Praça Nativo Rosa de Oliveira o espaço livre sem denominação situado no Bairro Chácara São Judas, Distrito de Jardim Ângela, e dá outras providências
• Lei nº 14.033, de 21 de julho de 2005
  Denomina Travessa Chico Science a viela sem denominação localizada na Vila Madalena, Distrito de Pinheiros
• Lei nº 14.032, de 21 de julho de 2005
  Denomina Travessa Mestre Ambrósio o logradouro público situado no Distrito de Pinheiros, e dá outras providências
• Lei nº 14.031, de 21 de julho de 2005
  Denomina Praça Faustina de Oliveira Tanajura Martins o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Carlos Filinto e 31 de Março, Vila Andrade, Jardim Morumbi
• Lei nº 14.030, de 21 de julho de 2005
  Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências
• Decreto nº 46.116, de 21 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.708.532,78, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.115, de 21 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.282.710,49, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.114, de 21 de julho de 2005
  Confere nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, alterado pelo Decreto nº 44.091, de 10 de novembro de 2003
• Decreto nº 46.113, de 21 de julho de 2005
  Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002
• Decreto nº 46.112, de 20 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 160.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.111, de 20 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 242.935,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.110, de 20 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 76.952,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.109, de 20 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.870.020,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.108, de 20 de julho de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.107, de 19 de julho de 2005
  Delega competência ao Secretário Municipal do Trabalho para representar o Município de São Paulo na assinatura do Termo de Cooperação a ser celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, visando à implantação do Projeto Capacitação Profissional para o Trabalho Decente na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 46.106, de 19 de julho de 2005
  Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 46.105, de 19 de julho de 2005
  Revoga o Decreto nº 4.574, de 27 de janeiro de 1960
• Decreto nº 46.104, de 19 de julho de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.103, de 19 de julho de 2005
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos automotores e equipamentos da Subprefeitura de M'Boi Mirim
• Decreto nº 46.102, de 19 de julho de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.784. de 12 de fevereiro de 2004, que institui o Festival Cultural Paulo Freire de Literatura, Leitura e Produção de Textos da Cidade de São Paulo
• Decreto nº 46.101, de 18 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 215.700,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.100, de 18 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 350.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.099, de 18 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.272.808,18, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.098, de 18 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.390.628,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.097, de 18 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 180.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.096, de 18 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 183.953,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.095, de 18 de julho de 2005
  Dispõe sobre permissão de uso de área municipal à Fundação Oswaldo Ramos
• Decreto nº 46.094, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.609.461,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.093, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.497,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.092, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 424.873,29, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.091, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.090, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.089, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.602,27, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.088, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.612,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.087, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 842.370,02, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.086, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.041.503.74, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.085, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.554,21, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.084, de 15 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.206.824,73, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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