Legislação

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• Lei nº 14.024, de 4 de julho de 2005
  Adota a Bandeira da Paz e oficializa a denominação Marco da Paz para escultura que especifica, e dá outras providências
• Decreto nº 46.043, de 4 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.824.619,73, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.042, de 4 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 156.274,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.041, de 4 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.898.538,43, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.040, de 4 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.250,75, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.039, de 4 de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.999.995,89, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.038, de 4 de julho de 2005
  Revoga o Decreto nº 45.985, de 16 de junho de 2005
• Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005
  Institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual
• Decreto nº 46.036, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 245.115,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.035, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 312.789,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.034, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.501.602,77, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.033, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.920,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.032, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.500,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.031, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.030, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 495.818.68, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.029, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 578.640,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.028, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.397.861,88, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.027, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.300,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.026, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.025, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 461.626,48, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.024, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 977.860,48, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.023, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.028.990,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.022, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.019.726,29, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.021, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 207.626,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.020, de 1º de julho de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.949.282,05, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.019, de 1º de julho de 2005
  Convoca a 3º Conferência Municipal da Cidade de São Paulo e dá providências correlatas; revoga o Decreto nº 45.995, de 23 de junho de 2005
• Decreto nº 46.018, de 1º de julho de 2005
  Aprova o Plano de Urbanização do Complexo Paraisópolis - Comunidade Paraisópolis, inserido na ZEIS1-W050 CL e na ZEIS3-W001 CL
• Decreto nº 46.017, de 1º de julho de 2005
  Institui o Programa "São Paulo é uma Escola" nas unidades educacionais que especifica
• Lei nº 14.014, de 30 de junho de 2005
  Proíbe, no âmbito do Município de São Paulo, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências
• Decreto nº 46.016, de 30 de junho de 2005
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Especial para Participação e Parceria
• Decreto nº 46.015, de 30 de junho de 2005
  Altera o Estatuto da Fundação Paulista de Educação e Tecnologia, aprovado pelo Decreto nº 44.963, de 2 de julho de 2004
• Decreto nº 46.014, de 30 de junho de 2005
  Altera o Decreto nº 45.902, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre permissão de uso do Autódromo Municipal José Carlos Pace à São Paulo Turismo
• Decreto nº 46.013, de 30 de junho de 2005
  Delega competência ao Secretário Municipal de Transportes para representar o Município de São Paulo na assinatura do convênio a ser celebrado com o Estado de São Paulo, tendo por objeto a realização, pela Polícia Militar, das atividades de trânsito que especifica e da fiscalização do transporte de produtos perigosos
• Resolução da Câmara Municipal nº 3, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de São Paulo disponibilizar em seu "site" na "Internet" e na programação da TV Câmara lista e fotos de pessoas desaparecidas
• Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 29 de junho de 2005
  Cria o Dia do Reconhecimento aos Delegados de Polícia Aposentados, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 45, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Dalmo de Abreu Dallari, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 44, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Roberto Betetti, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 43, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a concessão das honrarias Medalha José Bonifácio e Diploma de Reconhecimento aos Senhores Dionísio Pereira de Souza, João Baptista Moraes de Oliveira, Romeu Bonini, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, João Dias Gimenes e Álvaro Brás, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 42, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Valeriano Paitoni, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 41, de 29 de junho de 2005
  Aprova para a Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB os nomes dos Srs. Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Paulo Santoro de Mattos Almeida, Vitor Levy Castex Aly e Aparecida Regina Lopes Monteiro, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 40, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Gilberto Padovese, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 39, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Carlos Roberto Lupi, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 38, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Prof. Dr. Adolpho José Melfi
• Decreto Legislativo nº 37, de 29 de junho de 2005
  Concede o Título de Cidadã Paulistana à ginasta Daiane Garcia dos Santos
• Decreto Legislativo nº 36, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Eugênio Avelino
• Decreto Legislativo nº 35, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Sadao Kayano
• Decreto Legislativo nº 34, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo homenageando a Dra. Márcia Regina Machado Melaré
• Decreto Legislativo nº 33, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo homenageando o Dr. Camilo Pileggi
• Decreto Legislativo nº 32, de 29 de junho de 2005
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Nello Mazzaferro, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 31, de 29 de junho de 2005
  Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Nicanor Nogueira Branco, e dá outras providências

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