Legislação
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- Lei nº 17.362, de 1º de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de resgatar o nome original da Maratona Ayrton Senna e dá outras providências - Lei nº 17.361, de 1º de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Sepse - Lei nº 17.360, de 1º de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida de Garçons da Mooca - Lei nº 17.359, de 1º de julho de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Conscientização à Castração e Combate ao Câncer em Animais, e dá outras providências - Decreto nº 59.574, de 1º de julho de 2020
Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica - Decreto nº 59.573, de 1º de julho de 2020
Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável aos processos administrativos relativos à construção e implantação do Colégio Militar na Cidade de São Paulo - Decreto nº 59.572, de 1º de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 370.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.571, de 1º de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.570, de 30 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.569, de 30 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.568, de 30 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.473.693,52 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.358, de 29 de junho de 2020
Denomina Unidade Básica de Saúde Sacomã - Embaixador Edmundo Sussumu Fujita a Unidade Básica de Saúde que especifica - Lei nº 17.357, de 29 de junho de 2020
Denomina Rua Ernesto Benjamin Lapa o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá - Lei nº 17.356, de 29 de junho de 2020
Denomina Travessa José Pando o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca - Lei nº 17.355, de 29 de junho de 2020
Denomina Praça Daniel Bifone o espaço público que especifica localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca - Lei nº 17.354, de 29 de junho de 2020
Denomina Praça Daniel Bifone o espaço público que especifica localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca - Lei nº 17.353, de 29 de junho de 2020
Denomina Viveiro Yolanda Frassetti de Castro o espaço público inonimado situado na confluência da Av. Braz Leme com a Rua Tibães, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Decreto nº 59.567, de 29 de junho de 2020
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017 - Decreto nº 59.566, de 29 de junho de 2020
Exclui a Estrada São José do Plano Rodoviário Municipal, aprovado pelo Decreto nº 16.233, de 30 de novembro de 1979, com modificações posteriores - Decreto nº 59.565, de 29 de junho de 2020
Revoga o Decreto nº 59.408, de 8 de maio de 2020 - Decreto nº 59.564, de 29 de junho de 2020
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 8.115, de 2 de abril de 1969, denomina o Largo Primeiro de Maio e retifica o ponto de término da Avenida Paranaguá - Decreto nº 59.563, de 29 de junho de 2020
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.562, de 29 de junho de 2020
Caracteriza e desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.561, de 29 de junho de 2020
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.560, de 29 de junho de 2020
Prorroga até 14 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências - Decreto nº 59.559, de 29 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.199.451,78 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.558, de 29 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.475, de 27 de junho de 2020
Revoga o art. 3º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, que suspendeu a fruição de todos os prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 59.557, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.556, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.410.195,59 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.555, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.827.596,12 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.554, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.997.533,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.553, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.297.667,13 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.552, de 26 de junho de 2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 e junho de 2020 - Lei nº 17.352, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça Christian Robert Rodrigues o sistema de recreio que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 17.351, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça Doutor Sílvio Carlos Machado o logradouro que especifica localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão - Lei nº 17.350, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça Angelina Maria dos Santos a extremidade do canteiro central que especifica, localizada no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia - Lei nº 17.349, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça Ovidio Camilo o espaço livre que especifica localizado no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel - Lei nº 17.348, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça Pedra Aparecida da Silva o logradouro que específica, situado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 17.347, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça Otávio José da Silva o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes - Lei nº 17.346, de 25 de junho de 2020
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, e dá outras providências - Lei nº 17.345, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça Celyrio Castro Martins o logradouro especificado, localizado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé - Lei nº 17.344, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça Livre para Crianças o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia - Lei nº 17.343, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça Francisco Ferreira dos Santos o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia - Lei nº 17.342, de 25 de junho de 2020
Denomina Praça José Alves de Sales a praça que especifica, localizada no Distrito do Parque São Rafael, Subprefeitura de São Mateus - Decreto nº 59.551, de 25 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.558.837,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.550, de 25 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 196.571,53 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.549, de 25 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.918.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.548, de 25 de junho de 2020
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.547, de 19 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 445.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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