Legislação
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- Decreto Legislativo nº 30, de 29 de junho de 2005
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antônio Carlos Gomes Belchior Fontanelle Fernandes, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 29, de 29 de junho de 2005
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Raymundo Magliano Filho - Decreto nº 46.012, de 29 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.430.859,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.011, de 29 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 326.977,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.010, de 29 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 762.139,68, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.009, de 29 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.008, de 29 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.087,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.007, de 29 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 159.300,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.006, de 29 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.627,33, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.005, de 29 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 270.058,49, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.004, de 29 de junho de 2005
Altera o Decreto nº 45.668, de 29 de dezembro de 2004, que regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo - Decreto nº 46.003, de 29 de junho de 2005
Prorroga o prazo para adequação das Estações Rádio-Base - ERB's às disposições da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, e do Decreto nº 44.944, de 30 de junho de 2004 - Lei nº 14.018, de 28 de junho de 2005
Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações, e dá outras providências - Lei nº 14.017, de 28 de junho de 2005
Impõe restrição à veiculação de anúncios publicitários na área do Centro Histórico do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.016, de 28 de junho de 2005
Dispõe sobre a apresentação de relatórios de execução orçamentária, e dá outras providências - Lei nº 14.015, de 28 de junho de 2005
Dispõe sobre o descarte e reciclagem de misturas asfálticas retiradas dos pavimentos urbanos municipais, e dá outras providências - Decreto nº 46.002, de 28 de junho de 2005
Confere nova redação ao inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005; autoriza o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a movimentar a dotação orçamentária que especifica, nos termos do artigo 40 do Decreto nº 45.695, de 17 de janeiro de 2005 - Decreto nº 46.001, de 27 de junho de 2005
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Lei nº 14.013, de 23 de junho de 2005
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo - Lei nº 14.012, de 23 de junho de 2005
Cria o Disque-Informações para o Deficiente Visual, e dá outras providências - Lei nº 14.011, de 23 de junho de 2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso específico para condutores e auxiliares de transporte escolar, e dá outras providências - Lei nº 14.010, de 23 de junho de 2005
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências - Lei nº 14.009, de 23 de junho de 2005
Dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento e alvará de funcionamento de postos de gasolina - Lei nº 14.008, de 23 de junho de 2005
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.623, de 9 de setembro de 1988, e autoriza o Executivo a prorrogar o prazo da concessão de uso da área municipal com edificações, situada no Lardo Senador Raul Cardoso, no Distrito de Vila Mariana - Decreto nº 46.000, de 23 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.360.093,62, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 45.999, de 23 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.102.176,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 45.998, de 23 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.919,02, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 45.997, de 23 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.354,70, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 45.996, de 23 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 45.995, de 23 de junho de 2005
Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 45.994, de 22 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.665.079,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 45.993, de 22 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática - Ato da Câmara Municipal nº 892, de 22 de junho de 2005
Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Especial para realizar a Consolidação da Legislação Municipal por mais 90 (noventa) dias - Decreto nº 45.991, de 21 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.042,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Lei nº 14.007, de 20 de junho de 2005
Cria, denomina e implanta o Centro de Emprego e Solidariedade ao Trabalhador, nas regiões de cada Subprefeitura da Capital, e dá outras providências - Decreto nº 45.990, de 20 de junho de 2005
Institui os Selos de Habitação Universal e de Habitação Visitável para unidades habitacionais unifamiliares e multifamiliares já construídas ou em construção - Decreto nº 45.989, de 17 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.200,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 45.988, de 17 de junho de 2005
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 45.987, de 17 de junho de 2005
Regulamenta a Lei nº 13.770, de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a adoção de medidas pelo Executivo Municipal que dêem prioridade ao atendimento da mulher como beneficiária dos programas de Habitação de Interesse Social - Decreto nº 45.986, de 16 de junho de 2005
Regulamenta a Lei nº 13.780, de 11 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar - Decreto nº 45.985, de 16 de junho de 2005
Dá nova redação ao Decreto nº 45.465, de 03 de novembro de 2004 - Decreto nº 45.984, de 16 de junho de 2005
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências - Decreto nº 45.983, de 16 de junho de 2005
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - Lei nº 14.006, de 15 de junho de 2005
Confere nova redação ao Termo de Convênio anexo à Lei nº 13.658, de 5 de novembro de 2004, que autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e os Municípios de São Paulo e de São Caetano do Sul - Lei nº 14.005, de 15 de junho de 2005
Revoga a Lei nº 8.935, de 3 de julho de 1979, e aprova traçado de faixa não-edificável no Distrito do Brás, Subprefeitura da Móoca - Decreto Legislativo nº 28, de 15 de junho de 2005
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao radialista Moises da Rocha - Decreto Legislativo nº 27, de 15 de junho de 2005
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Santiago Ansaldo de Arostegui de Lerin Y de Contreras, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 26, de 15 de junho de 2005
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Pr. Evandro de Souza Lopes, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 25, de 15 de junho de 2005
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano e outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Adriana Rossi - Irmã Jacinta Rossi
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