Legislação

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• Decreto nº 45.942, de 1º de junho de 2005
  Cria o Centro Municipal de Capacitação e Treinamento, Unidade II, Itaim Paulista
• Decreto nº 45.941, de 1º de junho de 2005
  Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 45.940, de 1º de junho de 2005
  Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica
• Decreto nº 45.939, de 31 de maio de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.948, de 20 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar, à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes
• Ato da Câmara Municipal nº 887, de 31 de maio de 2005
  Disciplina a compensação ou pagamento de horas extraordinárias cumpridas aos finais de semana
• Decreto nº 45.938, de 30 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.937, de 30 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 83.755.574,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.936, de 30 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 714.984,75, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.935, de 30 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.687,01, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.934, de 30 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.933, de 30 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.772.840,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.932, de 25 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 629.074,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.931, de 25 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 61.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.930, de 25 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 798.170,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.929, de 25 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.083.692,75, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.928, de 25 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 163.483,27, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.927, de 25 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.926, de 24 de maio de 2005
  Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, modificado pelo Decreto nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, e dispõe sobre ajustes na estruturação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs
• Decreto nº 45.925, de 24 de maio de 2005
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 45.924, de 24 de maio de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.778, de 11 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal
• Decreto nº 45.923, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.480.425,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.922, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 686.748,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.921, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 128.260,37, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.920, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.599.867,73, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.919, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.829,70, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.918, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.340.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.917, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.277.391,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.916, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 265.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.915, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 505.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.914, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.025.095,48, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.913, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.912, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 323.341,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.911, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.010.174,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.910, de 23 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.111.405,45, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.909, de 23 de maio de 2005
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 45.908, de 23 de maio de 2005
  Caracteriza os dados técnicos da Praça Júlio Baptista dos Santos, denominada pela Lei nº 13.853, de 23 de junho de 2004
• Decreto nº 45.907, de 23 de maio de 2005
  Revoga o artigo 1º do Decreto nº 43.724, de 4 de setembro de 2003 e dá nova redação ao Decreto nº 42.932, de 26 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 45.906, de 23 de maio de 2005
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 45.905, de 19 de maio de 2005
  Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio de 2005 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005
  Regulamenta o artigo 6º da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, no que se refere à padronização dos passeios públicos do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.903, de 19 de maio de 2005
  Revoga o Decreto nº 44.333, de 5 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre permissão de uso de área localizada no Distrito de Santa Cecília
• Ato da Câmara Municipal nº 885, de 19 de maio de 2005
  Altera a redação dos artigos 4º e 5º do Ato nº 730/01, que dispõe sobre as características físicas de honrarias e homenagens concedidas pela Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 884, de 19 de maio de 2005
  Dispõe sobre a otimização da utilização dos elevadores da Câmara Municipal de São Paulo, garantindo uma maior agilidade no deslocamento das equipes dos Srs. Vereadores durante a realização das Sessões Plenárias
• Ato da Câmara Municipal nº 883, de 19 de maio de 2005
  Altera o valor referente ao limite máximo de custos por Gabinete de Vereador a ser dispendido com o pagamento da Gratificação de Nível de Assessoria - GNA
• Decreto nº 45.902, de 18 de maio de 2005
  Dispõe sobre permissão de uso do Autódromo Municipal José Carlos Pace à São Paulo Turismo S/A
• Decreto nº 45.901, de 17 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 881.400,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.900, de 17 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.899, de 17 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 380.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.898, de 17 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 235.747,47, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.897, de 17 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 212.370,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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