Legislação

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• Decreto nº 45.896, de 17 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 240.881,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.895, de 17 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 801.355,13, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.894, de 17 de maio de 2005
  Retifica o Anexo Único integrante do Decreto nº 42.772, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a transferência de equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura para as Subprefeituras
• Decreto nº 45.893, de 17 de maio de 2005
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 45.892, de 17 de maio de 2005
  Dispõe sobre a estrutura, funcionamento e composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos, pertencente ao Município de São Paulo
• Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005
  Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 882, de 12 de maio de 2005
  Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS - PMSP, de diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 881, de 12 de maio de 2005
  Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS - PMSP, de diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 880, de 12 de maio de 2005
  Disciplina os benefícios de Vale-Transporte e Auxílio-Transporte, dá nova redação ao art. 1º, ao caput do art. 2º, e aos artigos 3º, 4º e 7º do Ato nº 784, de 26 de novembro de 2002 e revoga o Ato nº 423, de 28 de outubro de 1992
• Ato da Câmara Municipal nº 879, de 12 de maio de 2005
  Adapta os Atos 781/02 e 861/04 às disposições do Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/03 e Lei Federal nº 10.098/00, que estabelece normas gerais para a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
• Decreto nº 45.891, de 11 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.760,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.890, de 11 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.889, de 10 de maio de 2005
  Dispõe sobre a instituição do Programa Estação Juventude Regional no âmbito de cada Subprefeitura, obedecidas as normas constantes da Lei nº 13.735, de 13 de janeiro de 2004
• Decreto nº 45.888, de 10 de maio de 2005
  Aprova o plano de urbanização do parcelamento denominado "Gleba K e M do Complexo Heliópolis", inserido na ZEIS 1-193
• Decreto nº 45.887, de 10 de maio de 2005
  Dispõe sobre a transferência das atribuições que especifica, no âmbito da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
• Decreto nº 45.886, de 10 de maio de 2005
  Dá nova redação ao artigo 11 e ao "caput" do 14 do Decreto nº 43.143, de 29 de abril de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, a qual institui no Município de São Paulo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP
• Lei nº 13.972, de 9 de maio de 2005
  Altera disposições da Lei nº 13.637, de 04/09/03, e da Lei nº 13.638, de 04/09/03, e dá outras providências
• Lei nº 13.971, de 9 de maio de 2005
  Dispõe sobre reajuste e revisão dos padrões de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 45.885, de 9 de maio de 2005
  Regulamenta disposições da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, relativas à cobrança da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB
• Decreto nº 45.884, de 6 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 420.092,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.883, de 6 de maio de 2005
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, necessário à implantação de plano habitacional de urbanização destinado às classes de menor renda
• Decreto nº 45.882, de 6 de maio de 2005
  Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento da Regularidade Tributária e institui o Cadastro Informatizado de Devedores
• Decreto nº 45.881, de 6 de maio de 2005
  Convoca servidores públicos municipais para trabalhar na apuração dos votos das eleições dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.880, de 6 de maio de 2005
  Dispõe sobre a transferência dos cargos de provimento em comissão que especifica para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005
• Lei nº 13.970, de 5 de maio de 2005
  Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e das Subprefeituras, para o exercício de atividades ligadas ao controle do Aedes Aegypti e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192
• Lei nº 13.969, de 5 de maio de 2005
  Denomina Praça Romiglio Finozzi espaço livre inominado, situado na Vila Centenário, Distrito da Penha, e dá outras providências
• Decreto nº 45.879, de 5 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 79.960,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.878, de 5 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.117,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.877, de 5 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 573.708,68, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.876, de 5 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.566,10, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.875, de 5 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 258.383,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.874, de 5 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.756,93, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.873, de 5 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.103,76, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.872, de 5 de maio de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.305.137,68, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.871, de 5 de maio de 2005
  Dispõe sobre a evolução funcional dos titulares de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil, da Classe II da carreira do Magistério Municipal; confere nova redação ao par. 3º do art. 10 e aos artigos 11 e 20, todos do Decreto nº 33.792, de 3 de novembro de 1993
• Decreto nº 45.870, de 5 de maio de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.722, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral a Dependentes Químicos no Município de São Paulo
• Decreto nº 45.869, de 5 de maio de 2005
  Regulamenta o aproveitamento dos integrantes da carreira dos servidores de Nível Básico em qualquer das atividades estabelecidas para o cargo de Agente de Apoio, na conformidade da previsão contida nos artigos 61 e 62 da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nas condições que especifica
• Decreto nº 45.868, de 2 de maio de 2005
  Revoga os Decretos nº 45.313, de 20 de setembro de 2004, e nº 45.446, de 25 de outubro de 2004
• Lei nº 13.968, de 29 de abril de 2005
  Denomina Praça Diomid Gargalac o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Olimpio Braz de Souza, Félix de Otero e Aurélio Pinheiro (Setor 057 - Quadras 212 e 213), localizado no Bairro de Vila Eutália, Distrito de Vila Matilde, e dá outras providências
• Lei nº 13.967, de 29 de abril de 2005
  Denomina Rua Engenheiro Armando de Virgiliis logradouro inominado localizado na Vila Afonso Celso, Distrito de Vila Mariana, e dá outras providências
• Lei nº 13.966, de 29 de abril de 2005
  Denomina Praça Alberto Schneeberger o espaço livre sem denominação, situado na Vila Suzana, bairro do Morumbi
• Lei nº 13.965, de 29 de abril de 2005
  Denomina Praça José Luiz Abbiatti o espaço livre sem denominação, situado no bairro de Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, e dá outras providências
• Lei nº 13.964, de 29 de abril de 2005
  Denomina Praça Padre Paulo Strauss Filho o espaço livre sem denominação situado na Vila Silvia, no Distrito de Cangaíba, e dá outras providências
• Lei nº 13.963, de 29 de abril de 2005
  Denomina Praça Felix Lopes Freitas o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Coroatá, Antonio Taborda e dos Ariosos (Setor 113 - 609, no Bairro Jardim Hercília, Distrito de Vila Matilde
• Lei nº 13.962, de 29 de abril de 2005
  Denomina Praça Maria da Penha Gonçalves da Silva o logradouro público situado no Distrito do Parque do Carmo, e dá outras providências
• Decreto nº 45.867, de 29 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.516.278,74, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.866, de 29 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.712,27, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.865, de 29 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.864, de 29 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 305.393,07, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.863, de 29 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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