Legislação

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• Decreto nº 45.862, de 29 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 119.975,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.861, de 29 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 102.621,15, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.860, de 29 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.197,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.859, de 29 de abril de 2005
  Revoga o Decreto nº 45.439, de 22 de outubro de 2004
• Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 28 de abril de 2005
  Institui o evento Terceira Idade em Festa no calendário anual da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto Legislativo nº 1, de 28 de abril de 2005
  Dispõe sobre a concessão das honrarias Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento à Guarda Civil Metropolitana Ana Maria Pereira Lopes Leite, ao Investigador de Polícia Claudiney Henrique dos Santos e ao 1º Sgt. PM 850.964-6 Ademir de Almeida, e dá outras providências
• Decreto nº 45.858, de 28 de abril de 2005
  Estabelece as normas e os procedimentos para o controle dos bens patrimoniais móveis da Administração Municipal Direta
• Decreto nº 45.857, de 28 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 121.030,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.856, de 28 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.855, de 28 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.854, de 28 de abril de 2005
  Institui tarifa local, em caráter experimental, e autoriza sua cobrança para a Linha nº 3010/10 - Cidade Tiradentes
• Ato da Câmara Municipal nº 878, de 28 de abril de 2005
  Adota, no que couber e for pertinente, o Decreto Municipal nº 44.279, de 24/12/03 que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos, e o Decreto Municipal nº 43.406, de 01/07/03, que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações, no Município de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 877, de 28 de abril de 2005
  Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 870/05
• Ato da Câmara Municipal nº 876, de 28 de abril de 2005
  Disciplina a cessão e utilização das dependências do Palácio Anchieta, e dá outras providências
• Decreto nº 45.853, de 27 de abril de 2005
  Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 45.852, de 26 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 460.530,77, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.851, de 26 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 156.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005
  Regulamenta o artigo 83 da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas
• Decreto nº 45.849, de 20 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.306.428,61, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.848, de 20 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 109.625,40, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.847, de 20 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.122.068,49, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.846, de 20 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.822.140,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.845, de 20 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 415.717,47, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.844, de 20 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.417.209,29, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.843, de 20 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.452,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.842, de 20 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.095.460,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.841, de 20 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 182.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.840, de 19 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.925.496,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Ato da Câmara Municipal nº 875, de 18 de abril de 2005
  Designa representantes da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo para operar no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, via Internet
• Decreto nº 45.839, de 15 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.838, de 15 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.850.261,37, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Lei nº 13.961, de 14 de abril de 2005
  Institui o Dia Mundial da Caminhada, no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 13.960, de 14 de abril de 2005
  Oficializa a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Gastronomia, Cultura e Lazer da Praça da República, no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 45.837, de 14 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.926,83, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.836, de 14 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 950.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.835, de 14 de abril de 2005
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 43.194, de 14 de maio de 2003
• Decreto nº 45.834, de 14 de abril de 2005
  Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2005 e determina a compensação das horas trabalhadas na forma que especifica
• Lei nº 13.959, de 13 de abril de 2005
  Determina a obrigatoriedade de que os veículos utilizados para atender contratos com a Administração Municipal, Direta e Indireta, estejam registrados no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 45.833, de 13 de abril de 2005
  Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
• Lei nº 13.958, de 12 de abril de 2005
  Denomina Praça Agostinho Tomasellii o espaço público sem denominação, situado na Vila Siqueira, Distrito do Limão
• Decreto nº 45.832, de 12 de abril de 2005
  Institui, na Subprefeitura da Sé, a Comissão Executiva Especial Ação Centro, com a atribuição específica de examinar e aprovar os projetos de concessão do incentivo fiscal previsto na Lei nº 12.350, de 6 de junho de 1997
• Decreto nº 45.831, de 12 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.830, de 12 de abril de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.829, de 12 de abril de 2005
  Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde
• Decreto nº 45.828, de 11 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 696.585,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Lei nº 13.957, de 8 de abril de 2005
  Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro de Vila Pompéia, e dá outras providências
• Decreto nº 45.827, de 8 de abril de 2005
  Exclui da vedação prevista no Decreto nº 45.687, de 1º de janeiro de 2005, a concessão de bolsas a estagiários no âmbito da Administração Direta
• Lei nº 13.956, de 7 de abril de 2005
  Denomina Praça Nello Victor Rossi o espaço público livre e sem denominação, localizado na confluência da Rua Francisco Pessoa com a Rua Aureliano Guimarães (Setor 171 - Quadras 204, 211 e 221), no Bairro Vila Andrade, Distrito de Vila Andrade
• Lei nº 13.955, de 7 de abril de 2005
  Denomina Praça Manoel Antonio Dourado o espaço livre sem denominação situado no Distrito de Capão Redondo
• Lei nº 13.954, de 7 de abril de 2005
  Denomina Travessa José Timóteo de Oliveira o logradouro inominado situado em Americanópolis, Distrito de Cidade Ademar

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