Legislação

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• Decreto nº 45.826, de 7 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.825, de 7 de abril de 2005
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 41.612, de 17 de janeiro de 2002
• Decreto nº 45.824, de 7 de abril de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.823, de 7 de abril de 2005
  Dispõe sobre a transferência do Conselho Municipal de Acidentes com Viaturas Municipais - COMUV, do Gabinete da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, para a Procuradoria Geral do Município; confere nova redação à alínea "c" do "caput" e ao parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 39.335, de 25 de abril de 2000
• Decreto nº 45.822, de 7 de abril de 2005
  Dispõe sobre permissão de uso do Autódromo Municipal José Carlos Pace à Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A
• Decreto nº 45.821, de 6 de abril de 2005
  Fixa horários para a realização de operações de carga e descarga em estabelecimentos comerciais e de serviços localizados no Município de São Paulo
• Decreto nº 45.820, de 5 de abril de 2005
  Reorganiza as atividades do Governo Eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.819, de 5 de abril de 2005
  Revoga o Decreto nº 44.964, de 2 de julho de 2004
• Decreto nº 45.818, de 5 de abril de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005
  Dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais
• Decreto nº 45.816, de 4 de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 140.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.815, de 4 de abril de 2005
  Declara luto oficial no Município de São Paulo pelo falecimento do Papa João Paulo II
• Ato da Câmara Municipal nº 874, de 4 de abril de 2005
  Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 45.814, de 1º de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.958,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.813, de 1º de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 91.157,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.812, de 1º de abril de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 257.633,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.811, de 1º de abril de 2005
  Dispõe sobre a organização da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SEPED; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 45.810, de 1º de abril de 2005
  Introduz modificações no Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta
• Decreto nº 45.809, de 31 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.214.239,37, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.808, de 31 de março de 2005
  Introduz modificações no Decreto nº 45.777, de 16 de março de 2005, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo, alterado pelo Decreto nº 45.780, de 21 de março de 2005
• Decreto nº 45.807, de 31 de março de 2005
  Dispõe sobre a transferência dos bens patrimoniais, acervos e pessoal das unidades administrativas que especifica para a Secretaria Especial para Participação e Parceria
• Decreto nº 45.806, de 30 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.763.419,56, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.805, de 29 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.804, de 29 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 51.540,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.803, de 29 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 557.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.802, de 29 de março de 2005
  Revoga dispositivos do Decreto nº 45.695, de 17 de janeiro de 2005, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2005
• Decreto nº 45.801, de 29 de março de 2005
  Prorroga o prazo previsto no artigo 26 do Decreto nº 45.668, de 29 de dezembro de 2004, que regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.800, de 29 de março de 2005
  Dispõe sobre a realização pela Secretaria Municipal de Serviços, da licitação e respectiva contratação dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002
• Decreto nº 45.799, de 29 de março de 2005
  Cria o Comitê de Desenvolvimento do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.798, de 29 de março de 2005
  Dispõe sobre a organização administrativa das atividades de segurança urbana na Secretaria do Governo Municipal, conforme previsto no Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 45.797, de 24 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 155.158,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Lei nº 13.953, de 23 de março de 2005
  Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo enviar relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo em São Paulo
• Lei nº 13.952, de 23 de março de 2005
  Institui a prestação trimestral de contas, na esfera de cada Subprefeitura, por parte do gestor do Sistema Único de Saúde
• Decreto nº 45.796, de 23 de março de 2005
  Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 12 do Decreto nº 45.668, de 29 de dezembro de 2004, que regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.795, de 23 de março de 2005
  Dispõe sobre a contratação de serviços de jardinagem pela Administração Pública Municipal Direta
• Decreto nº 45.794, de 23 de março de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.793, de 23 de março de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.792, de 23 de março de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.791, de 23 de março de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.790, de 23 de março de 2005
  Dá nova redação ao Decreto nº 45.465, de 03 de novembro de 2004
• Decreto nº 45.789, de 23 de março de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.788, de 23 de março de 2005
  Revoga o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 45.094, de 5 de agosto de 2004, e dá outras providências
• Decreto nº 45.787, de 23 de março de 2005
  Dispõe sobre a transferência das Coordenadorias de Educação das Subprefeituras que especifica para a Secretaria Municipal de Educação
• Ato da Câmara Municipal nº 873, de 23 de março de 2005
  Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do Ato nº 819/03, que regulamenta o art. 14 da Lei Municipal nº 13.637/03, estabelecendo normas para a eleição dos integrantes das listas tríplices a serem submetidas ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 872, de 23 de março de 2005
  Autoriza o comissionamento de efetivo da Guarda Civil Metropolitana, para o exercício das funções a ela afetas, em face do disposto no art. 374, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 45.786, de 22 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.500,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.785, de 21 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 915.046,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.784, de 21 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 715.720,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.783, de 21 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.782, de 21 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 208.050,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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