Legislação

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• Decreto nº 45.781, de 21 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.973.055,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.780, de 21 de março de 2005
  Confere nova redação ao "caput" do artigo 1º e ao artigo 4º do Decreto nº 45.777, de 18 de março de 2005, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.779, de 17 de março de 2005
  Dispõe sobre a designação de representantes da Secretaria Especial para Participação e Parceria - SEPP no Conselho de Representantes de Idosos e da Administração, do Grande Conselho Municipal do Idoso
• Decreto nº 45.778, de 16 de março de 2005
  Estabelece normas técnicas especiais para o programa habitacional de interesse social denominado Conjunto Habitacional Lapena
• Decreto nº 45.777, de 16 de março de 2005
  Convoca servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 871, de 16 de março de 2005
  Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 867/05
• Ato da Câmara Municipal nº 870, de 16 de março de 2005
  Institui Grupo de Trabalho Especial para realizar a Consolidação da Legislação Municipal
• Decreto nº 45.776, de 15 de março de 2005
  Altera o Decreto nº 8.046, de 21 de março de 1969
• Decreto nº 45.775, de 15 de março de 2005
  Altera o Decreto nº 8.829, de 17 de junho de 1970
• Decreto nº 45.774, de 15 de março de 2005
  Altera o Decreto nº 8.911, de 30 de julho de 1970
• Decreto nº 45.773, de 15 de março de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.772, de 15 de março de 2005
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessários à ampliação da calha para aumento de vazão do Córrego Rio Verde
• Decreto nº 45.771, de 15 de março de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.150, de 20 de junho de 2001, que introduz o quesito "violência de gênero" no Sistema Municipal de informações em Saúde
• Decreto nº 45.770, de 15 de março de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.777, de 11 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Tratamento da Hipertensão Arterial Sistêmica
• Decreto nº 45.769, de 10 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.000.00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.768, de 10 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 68.763,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.767, de 10 de março de 2005
  Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para realização de despesas afetas à Secretaria Municipal de Comunicação
• Decreto nº 45.766, de 9 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.765, de 9 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.865.028,63, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.764, de 9 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.763, de 9 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.762, de 9 de março de 2005
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 39.704, de 7 de agosto de 2000
• Decreto nº 45.761, de 9 de março de 2005
  Altera o Decreto nº 4.603, de 17 de fevereiro de 1960
• Decreto nº 45.760, de 9 de março de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.759, de 9 de março de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.758, de 9 de março de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.757, de 9 de março de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.756, de 9 de março de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.755, de 9 de março de 2005
  Altera o Decreto nº 45.690, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais
• Decreto nº 45.754, de 4 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 459.900,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.753, de 4 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 645.105,28, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.752, de 4 de março de 2005
  Altera o par. 2º do artigo 1º do Decreto nº 42.873, de 19 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005
  Dispõe sobre o gerenciamento dos cargos de provimento em comissão disponibilizados em atendimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 45.685, de 1º de janeiro de 2005
• Decreto nº 45.750, de 4 de março de 2005
  Estabelece normas regulamentares para a concessão de autorização de funcionamento do comércio varejista em geral aos domingos, de que trata a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002, revoga o Decreto nº 45.676, de 29 de dezembro de 2004
• Decreto nº 45.749, de 3 de março de 2005
  Autoriza a cobrança de nova tarifa para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 45.748, de 3 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 366.847,63, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.747, de 3 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 485.423,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.746, de 3 de março de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Lei nº 13.951, de 2 de março de 2005
  Revoga a Lei nº 5.700, de 15 de março de 1960, e aprova plano de melhoramentos no Bairro de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros
• Decreto nº 45.745, de 2 de março de 2005
  Revoga o Decreto nº 33.286, de 24 de junho de 1993
• Decreto nº 45.744, de 2 de março de 2005
  Altera o inciso I do "caput" do artigo 6º do Decreto nº 31.319, de 17 de março de 1992, dispondo sobre a representação do Poder Público no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Decreto nº 45.743, de 2 de março de 2005
  Altera a Tabela II anexa ao Decreto nº 45.657, de 28 de dezembro de 2004, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 869, de 2 de março de 2005
  Revoga o Ato nº 834, de 04 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Advocacia e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de São Paulo, regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências
• Decreto nº 45.742, de 25 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.483.105,13, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.741, de 25 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.458.459,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.740, de 25 de fevereiro de 2005
  Revoga o Decreto nº 45.416, de 18 de outubro de 2004
• Decreto nº 45.739, de 24 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.459.334,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.738, de 24 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.155.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.737, de 23 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 95.897,63, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.736, de 23 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.340.129,16, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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