Legislação

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• Decreto nº 45.735, de 23 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 606.086,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.734, de 23 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 588.642,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.733, de 23 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.732, de 23 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.005.049,62, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Ato da Câmara Municipal nº 868, de 23 de fevereiro de 2005
  Altera o prazo para protocolo dos pedidos de concessão de GNA, a que se refere o art. 5º do Ato nº 851/2004, excepcionalmente no mês de fevereiro de 2005
• Lei nº 13.950, de 22 de fevereiro de 2005
  Altera a redação do par. 8º do art. 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências
• Decreto nº 45.731, de 22 de fevereiro de 2005
  Altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 45.730, de 22 de fevereiro de 2005
  Altera, parcialmente, o Anexo Único integrante do Decreto nº 45.626, de 21 de dezembro de 2004
• Decreto nº 45.729, de 22 de fevereiro de 2005
  Revoga dispositivos do Decreto nº 43.799, de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre a alocação dos recursos que especifica
• Decreto nº 45.728, de 21 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.450.236,40, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.727, de 21 de fevereiro de 2005
  Altera o artigo 5º do Decreto nº 45.684, de 1º de janeiro de 2005
• Decreto nº 45.726, de 21 de fevereiro de 2005
  Dispõe sobre a equivalência entre as zonas de uso definidas pelas Leis nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, e as zonas de uso instituídas por legislação anterior
• Decreto nº 45.725, de 21 de fevereiro de 2005
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
• Decreto nº 45.724, de 21 de fevereiro de 2005
  Dispõe sobre a criação do Programa "Agita Sampa"
• Decreto nº 45.723, de 18 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 92.980,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.722, de 18 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.136.155,72, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.721, de 18 de fevereiro de 2005
  Altera o Anexo Único a que se refere o par. 2º do artigo 25 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976
• Decreto nº 45.720, de 18 de fevereiro de 2005
  Dispõe sobre delegação de competência a Secretários Municipais
• Decreto nº 45.719, de 18 de fevereiro de 2005
  Regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.718, de 15 de fevereiro de 2005
  Dá nova redação ao "caput" do artigo 19 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976
• Ato da Câmara Municipal nº 2, de 15 de fevereiro de 2005
  Ato do Presidente. Determina a Consolidação da Legislação Municipal, e dá outras providências
• Decreto nº 45.717, de 14 de fevereiro de 2005
  Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 44.300, de 25 de janeiro de 2004, para o fim de alterar a denominação atribuída à sede do Poder Executivo Municipal
• Decreto nº 45.716, de 10 de fevereiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 404,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.715, de 10 de fevereiro de 2005
  Altera a redação do artigo 1º e do inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 45.065, de 29 de julho de 2004
• Decreto nº 45.714, de 10 de fevereiro de 2005
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Av. Prof. João Batista Conti - Distrito 46/José Bonifácio
• Decreto nº 45.713, de 10 de fevereiro de 2005
  Modifica parcialmente a estrutura organizacional das Subprefeituras, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 45.712, de 10 de fevereiro de 2005
  Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Especial para Participação e Parceria
• Decreto nº 45.711, de 3 de fevereiro de 2005
  Revoga o Decreto nº 45.508, de 22 de novembro de 2004
• Ato da Câmara Municipal nº 867, de 3 de fevereiro de 2005
  Cria Grupo de Trabalho para apresentar projeto para o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de registro de presença e de votações das sessões plenárias
• Decreto nº 45.710, de 1º de fevereiro de 2005
  Revoga o Decreto nº 39.609, de 11 de julho de 2000, que dispõe sobre permissão de uso de área localizada no Parque Ibirapuera
• Decreto nº 45.709, de 31 de janeiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.363.902,39, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.708, de 28 de janeiro de 2005
  Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2005
• Decreto nº 45.707, de 28 de janeiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 661.977,98, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.706, de 28 de janeiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 207.535.500,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Ato da Câmara Municipal nº 866, de 28 de janeiro de 2005
  Determina a identificação dos automóveis a serviço da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 45.705, de 27 de janeiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.439.583,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 45.704, de 27 de janeiro de 2005
  Altera o Decreto nº 8.068, de 26 de março de 1969
• Decreto nº 45.703, de 27 de janeiro de 2005
  Altera o Decreto nº 16.163, de 24 de outubro de 1979
• Decreto nº 45.702, de 27 de janeiro de 2005
  Altera o Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 45.701, de 27 de janeiro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.700, de 27 de janeiro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.699, de 26 de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos atuais mandatos dos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs criadas pelo Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002
• Decreto nº 45.698, de 26 de janeiro de 2005
  Dispõe sobre delegação de competência nas condições que especifica
• Lei nº 13.949, de 21 de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a apresentação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias, e dá outras providências
• Decreto nº 45.697, de 21 de janeiro de 2005
  Confere nova redação ao artigo 43 do Decreto nº 45.695, de 17 de janeiro de 2005, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2005
• Lei nº 13.948, de 20 de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes
• Decreto nº 45.696, de 20 de janeiro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Ato da Câmara Municipal nº 865, de 19 de janeiro de 2005
  Prorroga o prazo para protocolo do pedido de concessão de GNA até o dia 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências
• Lei nº 13.947, de 17 de janeiro de 2005
  Denomina Praça José Alípio Pinto o logradouro público inominado, situado no Distrito da Móoca
• Decreto nº 45.695, de 17 de janeiro de 2005
  Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2005

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