Legislação

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• Decreto nº 45.694, de 17 de janeiro de 2005
  Altera o Decreto nº 21.234, de 26 de agosto de 1985
• Decreto nº 45.693, de 17 de janeiro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.692, de 17 de janeiro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.691, de 17 de janeiro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Lei nº 13.946, de 13 de janeiro de 2005
  Altera a denominação do Centro de Saúde Dr. José de Toledo Piza, no Bairro do Tremembé, para Conjunto do IPESP, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 863, de 12 de janeiro de 2005
  Determina a identificação dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 13.945, de 8 de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 ou mais pessoas, e dá outras providências
• Decreto nº 45.690, de 1º de janeiro de 2005
  Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais
• Decreto nº 45.689, de 1º de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns
• Decreto nº 45.688, de 1º de janeiro de 2005
  Cria Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento de haveres e dívidas da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.687, de 1º de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas ao controle das despesas de pessoal que especifica
• Decreto nº 45.686, de 1º de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a unificação de caixa do Tesouro Municipal
• Decreto nº 45.685, de 1º de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão da Administraçao Direta, das autarquias e das fundações municipais
• Decreto nº 45.684, de 1º de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a reavaliação e a renovação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
• Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005
  Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta
• Lei nº 13.944, de 30 de dezembro de 2004
  Regulamenta o uso misto de postos de serviço de abastecimento, lubrificação e/ou lavagem de veículos com atividades comerciais, e dá outras providências
• Decreto nº 45.682, de 30 de dezembro de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais
• Decreto nº 45.681, de 30 de dezembro de 2004
  Cria e denomina o Parque Municipal Jacinto Alberto
• Lei nº 13.943, de 29 de dezembro de 2004
  Proíbe a entrega de animais capturados nas ruas para instituições e centros de pesquisa e ensino
• Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004
  Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de São Paulo para o exercício de 2005
• Decreto nº 45.680, de 29 de dezembro de 2004
  Compatibilizaçao de dados constantes dos Decretos que especifica, com aqueles inseridos e processados no Sistema de Execuçao Orçamentaria - NovoSeo
• Decreto nº 45.679, de 29 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.678, de 29 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 134.432,31, de acordo com a Lem nº 13.700/03
• Decreto nº 45.677, de 29 de dezembro de 2004
  Dispoe sobre a denominação dos teatros e das bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados - CEUs que especifica
• Decreto nº 45.676, de 29 de dezembro de 2004
  Estabelece normas regulamentares para a concessao de autorizaçao de funcionamento do comercio varejista em geral aos domingos, de que trata a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002
• Decreto nº 45.675, de 29 de dezembro de 2004
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 36.391, de 13 de setembro de 1996, alterado pelo Decreto nº 36.656, de 26 de dezembro de 1996, e dé outras providências
• Decreto nº 45.674, de 29 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre o funcionamento da feiras livres no Município de São Paulo e consolida as normas pertinentes ao assunto
• Decreto nº 45.673, de 29 de dezembro de 2004
  Divulga os valores dos padrões de vencimento, das funções gratificadas e dos salários-familia e esposa em vigor, resultantes da aplicação das leis que especifica
• Decreto nº 45.672, de 29 de dezembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.671, de 29 de dezembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.670, de 29 de dezembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.669, de 29 de dezembro de 2004
  Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas
• Decreto nº 45.668, de 29 de dezembro de 2004
  Regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 45.667, de 29 de dezembro de 2004
  Regulamenta a concessão aos servidores municipais, das licenças previstas nos artigos 138, inciso I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002
• Decreto nº 45.666, de 29 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre a fixaçao da frota de veículos da Subprefeitura de Campo Limpo
• Decreto nº 45.665, de 29 de dezembro de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.727, de 12 de Janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no Município de São Paulo e define suas diretrizes
• Ato da Câmara Municipal nº 864, de 29 de dezembro de 2004
  Altera o art. 14 do Ato nº 690/2000, com a nova redação conferida pelo Ato nº 739/2001 e nº 846/2004, redimensionando a quantidade e a periodicidade dos materiais destinados pelo Almoxarifado da CMSP aos Gabinetes dos Vereadores
• Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004
  Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas do rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 45.664, de 28 de dezembro de 2004
  Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da Administraçao Direta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Município de São Paulo do exercício de 2004
• Decreto nº 45.663, de 28 de dezembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.662, de 28 de dezembro de 2004
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 45.661, de 28 de dezembro de 2004
  Revoga o Decreto nº 45.429, de 19 de outubro de 2004
• Decreto nº 45.660, de 28 de dezembro de 2004
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Anhanguera, necessários à implantação de unidade de destino final de resíduos
• Decreto nº 45.659, de 28 de dezembro de 2004
  Atualiza, para o exercício de 2005, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno contantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das faixas de valor venal contantes da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, com a redação dada pela Lei nº 13.475, de 30 de dezembro de 2002, os valores-limites fixados nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.698, de 24 de dezembro de 2003, e os valores das multas estipulados no artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 13.879, de 28 de julho de 2004
• Decreto nº 45.658, de 28 de dezembro de 2004
  Autoriza para o exercício de 2005, os valores-base da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD constantes das tabelas previstas no parágrafo único do artigo 89 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002
• Decreto nº 45.657, de 28 de dezembro de 2004
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Lei nº 13.940, de 27 de dezembro de 2004
  Autoriza a doação de áreas municipais, situadas na Avenida Zaki Narchi e na Avenida Otaviano Alves de Lima, à Companhia Metropolitana de Habitaçao de São Paulo - COHAB-SP
• Lei nº 13.939, de 27 de dezembro de 2004
  Prorroga por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo previsto no art. 21 da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, para formalização, mediante lei, das novas estruturas organizacionais centrais e de outras medidas daí decorrentes que especifica
• Lei nº 13.938, de 27 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre desafetação de área municipal situada na Vila Nova Conceição, Subprefeitura de Vila Mariana; autoriza sua permuta por imóveis de propriedade particular situados no Jaguaré, Subprefeitura do Butantã
• Lei nº 13.937, de 27 de dezembro de 2004
  Denomina Praça Nestor Pedro Correia espaço público inominado situado no Jardim Maracanã, Distrito de Brasilândia e dá outras providências

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