Legislação

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• Decreto nº 45.656, de 27 de dezembro de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.724, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa de Educação e Monitoria Ambiental - PEMA no Município de São Paulo
• Decreto nº 45.655, de 27 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre denominação de Parque Municipal
• Decreto nº 45.654, de 27 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino, nas condições que especifica
• Decreto nº 45.653, de 23 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 414.083,02, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.652, de 23 de dezembro de 2004
  Dá nova redação ao parágrafo do artigo 7º do Decreto nº 45.415, de 18 de outubro de 2004, que estabelece diretrizes para a política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino
• Decreto nº 45.651, de 23 de dezembro de 2004
  Institui o Grupo de Estudos e Proposições do Edifício Martinelli - GEPEM, composto por representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil, destinado à formulação de políticas para a preservação e uso das áreas públicas do Edifício Martinelli
• Decreto nº 45.650, de 22 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.649, de 22 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.787.858,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.648, de 22 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.375.592,39, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.647, de 22 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.501.597,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.646, de 22 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 499.815,38, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.645, de 22 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.601,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.644, de 22 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.130,26, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.643, de 22 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.156.326,11, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.642, de 22 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de áreas municipais situadas no final da Rua Gonçalo Ribeiro Corso, s/nº, Subprefeitura de Guaianases
• Decreto nº 45.641, de 21 de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.470,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.640, de 21 de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.516.407,48, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.639, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 45.638, de 21 de dezembro de 2004
  Dispoe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura de São Mateus
• Decreto nº 45.637, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura de Perus
• Decreto nº 45.636, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.635, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.634, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.633, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precario e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.632, de 21 de dezembro de 2004
  Dispoe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.631, de 21 de dezembro de 2004
  Dispoe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.630, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.629, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.628, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.627, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.626, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Decreto nº 45.625, de 21 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, destinados a implantação do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
• Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 20 de dezembro de 2004
  Constitui a Frente Parlamentar Paulista em Defesa dos Direitos do Idoso, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 126, de 20 de dezembro de 2004
  Concede a Maria da Graça Penna Costa Burgos - Gal Costa o Titulo de Cidadã Paulistana
• Decreto Legislativo nº 125, de 20 de dezembro de 2004
  Concede o Titulo de Cidadão Paulistano a Zé Geraldo, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 124, de 20 de dezembro de 2004
  Dispoe sobre a concessão de Titulo de Cidadã Paulistana à Senhora Dulce Ribeiro Simonsen
• Decreto Legislativo nº 123, de 20 de dezembro de 2004
  Concede ao Sr. Natal Assad Saliba a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo
• Decreto Legislativo nº 122, de 20 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Osmar Medina de Abreu Pestana, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 121, de 20 de dezembro de 2004
  Concede a José Xavier Cortez o Titulo de Cidadão Paulistano
• Lei nº 13.936, de 17 de dezembro de 2004
  Autoriza o Executivo a doar para a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo área de propriedade municipal situada na Rua Marquês de São Vicente, Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, bem como transferir os imóveis de propriedade do Fundo de Atendimento a População Moradora em Habitação Subnormal - FUNAPS, extinto pela Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994, nos termos do art. 294 da Lei Federal nº 6.015/73
• Decreto nº 45.624, de 17 de dezembro de 2004
  Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 45.588, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os pagamentos previstos nos incisos II e III do artigo 5º da Lei nº 13.764, de 19 de janeiro de 2004
• Decreto nº 45.623, de 17 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.600.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.622, de 17 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.620.395,56, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.621, de 17 de dezembro de 2004
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.620, de 17 de dezembro de 2004
  Dispoe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme
• Decreto nº 45.619, de 17 de dezembro de 2004
  Dispoe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal, situada na Rua São José do Rio Preto com a Rua Três Fronteiras
• Decreto nº 45.618, de 17 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal, situada na Avenida Dona Belmira Marin com a Rua São José do Rio Preto
• Decreto Legislativo nº 120, de 16 de dezembro de 2004
  Concede Título de Cidadão Paulistano ao Juiz Cel. PM Lourival Costa Ramos
• Decreto Legislativo nº 119, de 16 de dezembro de 2004
  Concede Título de Cidadã Paulistana à Irmã Anne Veronica Horner Hoe, da Congregação das Irmãs da Santa Cruz
• Decreto Legislativo nº 118, de 16 de dezembro de 2004
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Padre João Carlos Deschamps de Almeida

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