Legislação

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• Decreto nº 45.581, de 7 de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.535,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.580, de 7 de dezembro de 2004
  Altera o Decreto nº 45.551, de 29 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 13.881, de 30 de julho de 2004, a qual dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho de Representantes na área de cada Subprefeitura
• Decreto nº 45.579, de 7 de dezembro de 2004
  Revoga o Decreto nº 21.602, de 21 de novembro de 1985, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal situada no Belenzinho
• Decreto nº 45.578, de 7 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura do Jabaquara
• Decreto nº 45.577, de 7 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 45.576, de 6 de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 178.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.575, de 6 de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.574, de 6 de dezembro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.573, de 3 de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.270.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.572, de 3 de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.671.259,37, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.571, de 3 de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.332.153,96, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.570, de 2 de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.569, de 2 de dezembro de 2004
  Altera o Decreto nº 8.028, de 12 de março de 1969
• Decreto nº 45.568, de 2 de dezembro de 2004
  Acrescenta par. 3º ao artigo 10 do Decreto nº 41.685, de 13 de fevereiro de 2002, para dispensar as entidades que especifica do pagamento do preço público para registro de cão ou gato, estabelecido no inciso I do "caput" do mesmo artigo
• Decreto nº 45.567, de 2 de dezembro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.566, de 2 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 45.565, de 1º de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.465.184,46, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.564, de 1º de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.162.258,44, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.563, de 1º de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.562, de 1º de dezembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.013.241,46, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.561, de 1º de dezembro de 2004
  Revoga o Decreto nº 27.988, de 16 de agosto de 1989
• Decreto nº 45.560, de 1º de dezembro de 2004
  Cria o Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno do Ensino Médio
• Decreto nº 45.559, de 30 de novembro de 2004
  Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUS
• Decreto nº 45.558, de 30 de novembro de 2004
  Revoga o Decreto nº 28.688, de 4 de maio de 1990
• Decreto nº 45.557, de 30 de novembro de 2004
  Altera o Decreto nº 20.854, de 23 de abril de 1985
• Decreto nº 45.556, de 30 de novembro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.555, de 30 de novembro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.554, de 29 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.168.511,02, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.553, de 29 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.390.852,86, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.552, de 29 de novembro de 2004
  Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade, instituído pelo Decreto nº 37.648, de 25 de setembro de 1998
• Decreto nº 45.551, de 29 de novembro de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.881, de 30 de julho de 2004, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho de Representantes na área de cada Subprefeitura
• Lei nº 13.934, de 26 de novembro de 2004
  Aprova traçado de faixa de terreno no distrito do Itaim Bibi, e dá outras providências
• Decreto nº 45.550, de 26 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 92.086.461,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.549, de 26 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.024,72, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.548, de 26 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.305,96, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.547, de 26 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 357.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.546, de 26 de novembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.545, de 26 de novembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.544, de 26 de novembro de 2004
  Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 12.383, de 12 de novembro de 1975, e dá outras providências
• Decreto nº 45.543, de 26 de novembro de 2004
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 45.542, de 26 de novembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.541, de 26 de novembro de 2004
  Retifica o artigo 1º do Decreto nº 45.132, de 13 de agosto de 2004
• Decreto nº 45.540, de 26 de novembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.539, de 26 de novembro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.538, de 26 de novembro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.537, de 25 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 133.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.536, de 25 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.535, de 25 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.561.836,23, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.534, de 25 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 140.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.533, de 25 de novembro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 78.910,40, de acordo com a Lei nº 13.700/03

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